| Subject: Aborto Referendo irrita Sampaio |
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expresso-on-line
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Date Posted: 30/06/05 1:19:30
In reply to:
Comissão do PCP para a Luta e Movimento das Mulheres
's message, "A maioria parlamentar do PS nada alterou: aborto clandestino e julgamentos de mulheres continuam!" on 27/06/05 23:52:45
Aborto Referendo irrita Sampaio
expresso-on-line
O Presidente da República advertiu hoje que ninguém tem legitimidade para invocar o seu pensamento sobre o referendo ao aborto, depois de o PS ter apresentado uma iniciativa legislativa para que a consulta possa realizar-se ainda este ano.
«A primeira e última coisa que digo sobre esse assunto, é que ninguém tem a mais pequena legitimidade para invocar o quer que seja sobre o pensamento do Presidente nesta matéria. Esse pensamento é meu e não vou partilhá-lo com rigorosamente ninguém», afirmou Jorge Sampaio aos jornalistas, num tom claramente irritado.
Jorge Sampaio remeteu qualquer decisão sobre a convocação de um referendo sobre o aborto para depois de o Parlamento decidir sobre a iniciativa do PS.
«A Assembleia da República que tome as deliberações que tiver de tomar e eu decidirei nessa altura. Já decidi uma vez, terei que decidir outra», disse Jorge Sampaio, acrescentando que tomará a decisão quando a proposta do Parlamento lhe «chegar às mãos, se chegar».
Na terça-feira, durante uma reunião com o grupo parlamentar do PS, o secretário-geral socialista e primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu a convocação de um novo referendo sobre o aborto «para breve», argumentando que já passaram sete anos sobre o primeiro e que a consulta ao Tratado Constitucional europeu foi adiada.
«Não há agora razões nenhumas para que os portugueses não sejam consultados em breve sobre Interrupção Voluntária da Gravidez», afirmou Sócrates, citado por fontes da bancada socialista.
No final da reunião, o líder do grupo parlamentar do PS, Alberto Martins, confirmou que o objectivo do partido é a realização de um novo referendo sobre o aborto até ao fim do ano.
«É nosso propósito criar condições para que o Presidente da República possa definir um prazo para a realização do referendo que nós queremos e nos propomos fazer ainda este ano», declarou Alberto Martins.
Para concretizar este objectivo, o PS entregou terça-feira, no Parlamento, um projecto de lei que pretende diminuir os prazos para a convocação dos referendos.
Entre outros pontos, o diploma dos socialistas diminui dos actuais 60 dias para 40 dias o prazo mínimo para o Presidente da República convocar o referendo.
Na lei do referendo, os socialistas reduzem de 90 dias para 60 dias o período obrigatório de intervalo entre a realização de uma eleição nacional e a realização de um referendo.
Segundo fontes da bancada socialista, realizando-se as eleições autárquicas a 2 ou a 9 de Outubro e se este projecto de lei for aprovado no início da próxima sessão legislativa, o Presidente da República poderá marcar o referendo sobre o aborto para o final do ano.
Em Abril, o PS aprovou na Assembleia da República um projecto de resolução para um referendo sobre Interrupção Voluntária da Gravidez, iniciativa que teve o apoio do PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista «Os Verdes».
No entanto, o Presidente da República decidiu não convocar o referendo, porque, face aos prazos legais ainda em vigor, a consulta teria de se realizar no período do Verão, o que não daria garantias de participação eleitoral.
Na sequência da posição do Presidente da República, a direcção do grupo parlamentar do PS anunciou que iria apresentar um novo projecto de resolução para um referendo sobre Interrupção Voluntária da Gravidez na abertura da próxima sessão legislativa, em Setembro.
A 17 de Junho, numa declaração a propósito da revisão constitucional e do adiamento do referendo europeu previsto para Outubro, Jorge Sampaio defendeu a «necessidade de adequar os procedimentos de convocação e realização dos referendos, (à) flexibilizando os prazos mínimos e máximos de convocação».
Em Abril, numa visita oficial a França, o Presidente da República afirmou ser solidário com as mulheres que são julgadas por terem feito ilegalmente um aborto e manifestou ser pessoalmente favorável a uma evolução da actual lei.
«Tenho de ser prudente, mas a minha posição pessoal é conhecida e é favorável a uma evolução da lei», afirmou então.
16:41 29 Junho 2005
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