| Subject: Mulheres acusadas de aborto - Testemunhas não as incriminam |
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expresso-on-line
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Date Posted: 30/06/05 17:00:30
In reply to:
Comissão do PCP para a Luta e Movimento das Mulheres
's message, "A maioria parlamentar do PS nada alterou: aborto clandestino e julgamentos de mulheres continuam!" on 27/06/05 23:52:45
Mulheres acusadas de aborto - Testemunhas não as incriminam
Seis testemunhas e dois inspectores da Polícia Judiciárias, ouvidos hoje no Tribunal de Setúbal no julgamento de duas das três mulheres acusadas de crimes de aborto, não apresentaram nenhum elemento incriminatório das arguidas.
«Não vi», «não sei quem é», «não sei absolutamente nada sobre a vida delas», foram expressões recorrentes, mesmo dos dois inspectores da PJ, que não relataram nenhum facto comprometedor para as duas mulheres acusadas.
O julgamento tinha sido suspenso no passado mês de Abril devido a um segundo incidente de recusa (o primeiro foi rejeitado pela Relação de Évora), apresentado pelo advogado da enfermeira-parteira Mariana Santos, por alegada falta de imparcialidade da juíza Conceição Miranda.
Perante um segundo incidente de recusa, a juíza decidiu separar os processos de forma a prosseguir com o julgamento das outras duas arguidas, que recomeçou hoje de manhã no Tribunal de Setúbal.
No final da sessão, as advogadas das duas arguidas, Odete Santos e Cecília Claudino, estavam satisfeitas pela forma como tinha decorrido a audição de testemunhas.
«A defesa está satisfeita porque a acusação não fez prova alguma dos crimes de que as duas arguidas vêm acusadas», disse a deputada comunista Odete Santos, convicta de que a sua constituinte será absolvida pelo tribunal.
«Só lamento que factos que a comunidade já não considera crimes venham para tribunal. Há coisas muito mais importantes para julgar e não há cadeias para meter tantas mulheres que cometem abortos», acrescentou.
A advogada Cecília Claudino também confia na absolvição da sua constituinte, acusada de um crime de aborto praticado em 1995 e que prescreve em Agosto próximo.
De resto, a absolvição das duas mulheres parece ser o desfecho mais provável para as duas arguidas, dado que grande parte da acusação se baseava nas escutas telefónicas, entretanto declaradas nulas pela juíza Conceição Miranda.
O julgamento prossegue no próximo dia 6 de Julho, pelas 9:30, com a audição da arguida representada pela advogada Odete Santos, que hoje não compareceu no julgamento por se encontrar fora do país.
14:54 30 Junho 2005, expresso-on-line
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