| Subject: PEC2005-2009: Um programa de estagnação económica e de ataque aos direitos dos trabalhadores |
Author:
Eugénio Rosa
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Date Posted: 24/06/05 15:07:19
In reply to:
Jerónimo de Sousa
's message, "Paguem agora vocês porque mais à frente, lá mais para o ano, nós penalizamos o grande capital..." on 21/06/05 19:32:31
PEC2005-2009: Um programa de estagnação económica e de ataque aos direitos dos trabalhadores portugueses
por Eugénio Rosa [*]
RESUMO DESTE ESTUDO
O Programa de Estabilidade e de Crescimento: 2005-2009 (PEC2005-2009) apresentado pelo governo, por exigência da União Europeia, substitui, na prática, o programa Eleitoral do PS e o Programa de governo, até porque vai ser controlado por aquela instituição europeia.
De acordo com o "PEC2005-2009", o objectivo de crescimento económico subordina-se ao objectivo de redução do défice orçamental, passando a ser a diminuição do défice o objectivo central da acção do governo, mesmo sacrificando o desenvolvimento económico e social do País. E a justificação é que "o País depois do inferno terá o paraíso", mas isso não é verdade.
Para conseguir reduzir o défice orçamental em 4 pontos percentuais (de 6,8% para apenas 2,8%, ou seja, 5.600 milhões de euros), em 3 anos apenas (2005-2008) o governo pretende:
(1) dinamizar a chamada "bolsa de supranumerários" na Administração Pública para onde pretende atirar todos os trabalhadores considerados pelas respectivas chefias "excedentários ou inadequados ao serviço", pondo assim tal labéu a muitos trabalhadores, criando desta forma as condições para o despedimento;
(2) alterar o sistema de aposentação dos trabalhadores da Administração Pública que entraram antes de 1 de Setembro de 1993, cujos direitos adquiridos todos os governos anteriores respeitaram, mas que o actual governo pretende não fazê-lo aumentando a idade de reforma em 5 anos e reduzindo o valor da pensão por cada ano de serviço realizado depois de 31.12.2006 em 20% (a forma de cálculo da aposentação a partir de 31.12.2005 consta das págs. 3 e 4 deste estudo);
(3) aumentar a idade de reforma dos trabalhadores por conta de outrem do regime geral da Segurança Social;
(4) reduzir as comparticipações nos genéricos e em outros medicamentos entre 5% e 10%, com a justificação de que as farmácias e os laboratórios vão reduzir os preços dos medicamentos em 3%;
(5) aumentar o IVA de 19% para 21% e os impostos sobre os combustíveis todos os anos o que determinará o aumento generalizado dos preços;
(6) impor aos trabalhadores da Administração Pública o congelamento das progressões nas suas carreiras profissionais assim como aumentos de remunerações inferiores às subidas de preços, o que determinará diminuição do poder de compra dos vencimentos;
(7) dar aos patrões privados orientações para que respeitem uma política de "moderação salarial" o que significa que façam o mesmo que o governo pretende impor aos trabalhadores da Administração Pública;
(8) reduzir, em termos reais, pelo menos até 2007 o investimento público o que determinará mais retrocesso económico e mais desemprego;
(9) continuar a política de privatizações das empresas públicas destruindo assim um importante instrumento de política económica e uma fonte importante de receitas para o Orçamento do Estado.
É evidente, contrariamente àquilo que o governo afirma, que esta política de submissão às exigências da União Europeia e a interesses económicos, criará inevitavelmente grande instabilidade no País com elevados custos sociais e económicos, e não é uma política de crescimento económico mas sim de estagnação, que afastará ainda mais o País da média comunitária e acarretará mais desemprego.
(...)
(*] Economista, edr@telepac.pt
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
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