| Subject: Constituição: Acordo PS-PSD para revisão constitucional está concluído |
Author:
Lusa
|
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
Date Posted: 1/06/05 21:55:17
Constituição: Acordo PS-PSD para revisão constitucional está concluído
Lisboa, 01 Jun (Lusa) - PS e PSD chegaram hoje a acordo sobre o texto final da revisão da Constituição que vai permitir realizar o referendo ao Tratado constitucional europeu em simultâneo com as eleições autárquicas, afirmou o líder parlamentar social-democrata.
O processo de revisão da lei fundamental iniciou-se terça-feira e ficou concluído em tempo recorde, com PS e PSD a acordarem "no mínimo denominador comum".
A nova versão da Constituição, que deverá ser aprovada em plenário da Assembleia da República até 15 de Junho, contará com uma excepção à norma que prevê a interdição de referendar tratados internacionais em bloco.
No entanto, a proposta acordada entre PSD e PS abre uma excepção apenas para o Tratado constitucional europeu, quer na sua formulação actual quer venha a ter futuras alterações, e não para outros tratados internacionais (como previa, por exemplo, o PCP).
Esta excepção fica consagrada no texto constitucional, em vez de ser relegada para as normas transitórias da Constituição, como inicialmente defendiam PS e PSD.
No capítulo da simultaneidade com as autárquicas, venceu a tese defendida pelos sociais-democratas de que esta prática não se deverá tornar regra, mantendo-se a proibição de referendos coincidirem com eleições.
Ao contrário do que pretendia o PS, só será possível fazer coincidir o referendo com actos eleitorais no caso da consulta popular ao Tratado Constitucional europeu, que será no mesmo dia das autárquicas de Outubro.
No entanto, o PSD não quis reclamar vitória neste acordo alcançado com o PS, quase obrigatório já que as alterações à Constituição têm de ser aprovados por dois terços dos deputados.
"Como quem quer o mais também quer o menos, acabámos por ficar no mínimo denominador comum: permitir o referendo ao Tratado Constitucional europeu em simultâneo com as autárquicas", afirmou Marques Guedes.
O texto final será votado na especialidade hoje à noite, na comissão eventual para a revisão constitucional, cujo fim dos trabalhos está previsto para quinta-feira.
Com esta revisão, vai ser possível colocar em referendo uma questão directa aos portugueses, do género "Concorda com a aprovação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa?".
No ano passado, o Tribunal Constitucional chumbou a primeira pergunta aprovada pelo Parlamento por considerar que não respeitava os critérios da clareza, o que uniu todos os partidos à volta da necessidade de rever a Constituição nesta matéria.
SMA.
Lusa/fim
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
| |
Feedback: 