| Subject: Constituição: PCP acusa PS, PSD e CDS-PP de aprovarem revisão "inútil" |
Author:
Lusa
|
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
Date Posted: 3/06/05 0:13:04
In reply to:
Agostinho Lopes
's message, "Como é possível que os franceses tenham dito «Não»?" on 2/06/05 10:30:03
Constituição: PCP acusa PS, PSD e CDS-PP de aprovarem revisão "inútil"
Lisboa, 02 Jun (Lusa) - O PCP acusou hoje PS, PSD e CDS-PP
de terem aprovado uma revisão da Constituição "inútil", por permitir apenas referendar o Tratado Constitucional Europeu e impedir "o referendo sobre um novo tratado que venha a existir".
Em conferência de imprensa, no Parlamento, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, contestou a revisão constitucional aprovada quarta-feira à noite, salientando que esta prevê unicamente e a título excepcional "um referendo sobre um tratado cuja ratificação já não faz qualquer sentido".
Após o "não" da França e da Holanda ao Tratado Constitucional Europeu, o líder parlamentar argumentou que este documento "está irremediavelmente posto em causa" e considerou "um enorme embuste", uma "insensatez", "irresponsabilidade" e "inutilidade" o processo de revisão da Lei Fundamental aprovado pelo PS, PSD e CDS-PP.
"Num momento em que por toda a Europa se considera a inevitabilidade de repensar o processo de integração europeia, PS, PSD e CDS-PP limitam-se a fazer de conta que nada acontece", comparando os três partidos à orquestra do "Titanic", que "continua a tocar imperturbavelmente apesar de o barco se estar a afundar".
Recordando que o PCP é a favor "que o povo português se possa pronunciar em referendo sobre os tratados que vinculem Portugal no âmbito da União Europeia", Bernardino Soares acusou os socialistas, social-democratas e democratas-cristãos de quererem evitar uma consulta popular sobre o futuro tratado europeu.
"O texto aprovado pela Comissão Eventual de Revisão Constitucional viabiliza um referendo sobre uma proposta que já não existe para adiante inviabilizar o referendo sobre um novo tratado que venha a existir", declarou, acrescentando que isso "corresponde provavelmente às mais secretas aspirações" do PS, PSD e CDS-PP.
O líder parlamentar comunista recordou, a este propósito, que os mesmos partidos "recusaram em 1992 a realização de um referendo sobre o Tratado da União Europeia" e "aprovaram em 1997 uma disposição constitucional inviabilizadora de um referendo sobre o Tratado de Amesterdão" e em 2004 "congeminaram uma pergunta referendária manifestamente inconstitucional" sobre a Constituição europeia.
O PCP, partido que defende o "não" ao Tratado Constitucional Europeu e votou contra as alterações à Constituição, colocou-se desta forma ao lado das críticas do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao processo de revisão da constitucional.
No prefácio do VIII volume da obra "Portugueses", antecipado hoje pelo jornal Público, Jorge Sampaio sustenta que adoptar apenas uma norma transitória para o Tratado Constitucional Europeu, como foi aprovado pelo PS, PSD e CDS-PP, é "não resolver agora o problema global".
Jorge Sampaio lamenta que, com essa decisão, o Parlamento tenha futuramente "de voltar à questão, com os inevitáveis custos e inconvenientes de impossibilidade prática de realizar o referendo ou de, em alternativa, ter de abrir novo processo de revisão constitucional".
IEL.
Lusa/Fim
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
| |
Feedback: 