| Subject: UE/Constituição: Decisão britânica não afecta posição portuguesa - MNE |
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Lusa
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Date Posted: 6/06/05 18:49:53
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Lusa
's message, "Constituição: PCP acusa PS, PSD e CDS-PP de aprovarem revisão "inútil"" on 3/06/05 0:13:04
UE/Constituição: Decisão britânica não afecta posição portuguesa - MNE
Lisboa, 06 Jun (Lusa) - A decisão britânica de suspender o referendo sobre a Constituição Europeia não afecta a posição portuguesa de manter o referendo, afirmou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, que admitiu contudo ter uma perspectiva pessoal diferente.
A decisão britânica "é só uma suspensão" do processo que "não tem relação directa com a posição portuguesa de realizar o referendo em Outubro", disse Diogo Freitas do Amaral aos jornalistas, numa conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo alemão, Joschka Fischer.
O ministro ressalvou, no entanto, que essa posição pode ser alterada se for "aprovado outro processo na próxima cimeira europeia", a 16 e 17 de Junho em Bruxelas.
"Não esperamos que isso aconteça, mas, se todos concluírem que é preferível outra solução, Portugal não vai ser o único a estar contra", disse Freitas.
Questionado sobre as afirmações que fez hoje de manhã, na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, defendendo que este Tratado não é viável, Freitas do Amaral admitiu ter sobre este assunto uma perspectiva pessoal que difere da posição oficial do governo português.
"Há aspectos deste processo complexo em que tenho uma opinião que pode ser ligeiramente diferente da posição oficial do governo.
Mas a posição do governo português é clara: vamos ter referendo em Outubro", disse.
Hoje de manhã, na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Freitas do Amaral defendeu a realização de um novo tratado, como forma de preservar a imagem da União Europeia (UE).
"Como membro do Conselho da Europa, a minha inclinação pessoal seria concluir que este tratado não é viável e que devíamos começar a trabalhar noutro. Cinco, seis, sete ou oito +nãos+ prejudicam muito mais a imagem da UE do que dizer-se +Este tratado não funciona, vamos fazer outro+", afirmou então, sublinhando tratar-se de uma "opinião pessoal", que não corresponde à "posição oficial do governo português".
Joschka Fischer afirmou, por seu lado, que a decisão hoje anunciada pelo governo britânico já "era esperada" depois dos +não+ da França e da Holanda.
Estes revezes, segundo Fischer, criaram "uma situação difícil" para a Europa que todos os países membros, e "os países fundadores com uma responsabilidade muito específica", têm de "analisar de forma cautelosa".
Todavia, frisou, "o processo de ratificação tem de prosseguir".
Freitas do Amaral e Joschka Fischer abordaram também, no almoço de trabalho seguido de encontro que mantiveram hoje em Lisboa, a questão das perspectivas financeiras da UE para o período de 2007- 2013, acerca da qual têm posições bastantes diferentes.
Segundo ambos os ministros, o encontro de hoje serviu para "trocarem pontos de vista" e teve como resultado "compreenderem melhor" as posições um do outro.
Como Fischer sublinhou, esta visita "não tinha por objectivo negociar" o que quer que fosse neste âmbito.
O ministro alemão explicou que a Alemanha defende a limitação das contribuições a um por cento do rendimento bruto da UE, não por questões políticas, como a de considerar que a UE "deve centrar-se nos países do alargamento", mas porque a situação orçamental alemã "é difícil".
Questionado sobre a receptividade da Alemanha para fazer concessões, Fischer afirmou que "a margem de manobra é muito estreita" mas que, dada a necessidade de um consenso, "todos têm de estar preparados para avançar para um compromisso".
Freitas do Amaral clarificou, por seu turno, que o governo português defende um aumento dessa contribuição porque, caso contrário, Portugal seria "o que mais vai sofrer" com a redução dos fundos de coesão, uma vez que, "devido à estrutura da agricultura portuguesa, não recebe fundos da PAC (Política Agrícola Comum) mas, quase exclusivamente, dos fundos de coesão".
MDR.
Lusa/Fim
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