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Subject: Carta aberta ao engenheiro José Socrates (excertos) - Santana Castilho


Author:
Visitante (nada) divertido
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Date Posted: 7/06/05 1:48:00

Transcrevo para aqui os excertos mais significativos.

"Por acção e omissão, o Senhor deu uma boa achega à ideia. que ultimamente ganhou forma na sociedade portuguesa, segundo a qual os funcionários públicos seriam os responsáveis primeiros pelo descalabro das contas do Estado e pelos malefícios da nossa economia...
Do Statistics in Focus nº 41/2004, produzido pelo departamento oficial de estatísticas da União Europeia, retira-se que a despesa portuguesa com os salários e benefícios sociais dos funcionários públicos é inferior à mesma despesa média dos restantes países da Zona Euro.
Outra publicação da Comissão Europeia L’Emploi en Europe 2003 permite ver que na Europa dos 12, em média, 25,6 por cento dos empregados são empregados do Estado enquanto em Portugal essa percentagem é de apenas 18 por cento...
As ricas Dinamarca e Suécia têm quase o dobro, respectivamente 32 e 32,6 por cento.
Se fosse directa a relação entre o peso da administração pública e o défice, como estaria o défice destes dois países?
...
Um dos slogans mais usados é o do peso das despesas de saúde. A insuspeita OCDE diz que na Europa dos 15 o gasto médio por habitante é de 1458. Em Portugal esse gasto é de... 758. Todos os restantes países, com excepção da Grécia, gastam mais que nós. A França 2730, a Áustria 2139, a Irlanda 1688, a Finlândia1539, a Dinamarca 1799, etc....

...
Mas o seu pior erro, Senhor Engenheiro, foi ter escolhido para artífice das iniquidades que subjazem à sua política o ministro Campos Cunha que não teve pruridos políticos, morais ou éticos por acumular aos seus 7000 euros de salário os 8000 de uma reforma conseguida com seis anos de serviço. E com a agravante de a obscena decisão legal que a suporta ter origem numa proposta de um colégio de que o próprio fazia parte.

Quando escolheu aumentar os impostos, viu o défice e ignorou a economia. Foi ao arrepio do que se passa na Europa. A Finlândia dos seus encantos baixou-os em quatro pontos percentuais, a Suécia em 3,3 e a Alemanha em 3,2. Por que não optou por cobrar os 3,2 mil milhões de euros que as empresas privadas devem à Segurança Social? Porque não pôs em prática um plano para fazer andar a execução das dívidas fiscais pendentes nos tribunais tributários e que somam 20.000 milhões de euros? Porque não actuou do lado dos benefícios fiscais, que em 2004 significaram 1000 milhões de euros? Porque não modificou o quadro legal que permite aos bancos, que duplicaram lucros em época recessiva, pagar apenas 13 por cento de impostos? Porque não revogou a famigerada Reserva Fiscal de Investimento e a iníqua lei que permitiu à PT Telecom não pagar impostos pelos prejuízos que teve... no Brasil, o que, por junto, representará cerca de 6500 milhões de euros de receita fiscal perdida?"
Santana Castilho,
PÚBLICO, 6 de Junto de 2005

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