| Subject: O federalismo |
Author:
Daniel Oliveira
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Date Posted: 8/06/05 13:17:14
Daniel Oliveira, O Barnabé, abril 21, 2004
O federalismo
Se alguma vez se vier a debater a política europeia na próxima campanha para as eleições europeias, a questão do federalismo pairará, como um fantasma, sobre todos os debates.
O federalismo aparece, quase sempre, como um equívoco. Ele tem sido utilizado como arma de arremesso entre euro-cépticos e euro-conformados. E a sua longa tradição política tem sido abastardada.
Começo assim, para depois explicar: sou federalista. Defendo, do ponto de vista teórico, a construção de uma unidade política europeia, confederada, que retire espaço de soberania aos estados actuais.
Também sou regionalista: defendo um processo de regionalização que retire poderes ao Estado central. Perdendo poderes para “cima” e para “baixo”, acredito que se pode reforçar o espaço da democracia e da eficácia nas decisões políticas.
Numa economia globalizada, só um espaço económico e político europeu comum pode ter peso suficiente para ter influência nos destinos do Mundo e na democratização das instituições internacionais.
Se defendo uma alternativa à globalização neo-liberal, tenho de defender a construção de espaços políticos que a travem e que favoreçam a construção de uma globalização regulada e solidária. Acredito que a Europa é um desses espaços prioritários.
Também acredito que a democracia exige maior proximidade dos cidadãos em relação às políticas “locais”.
Os municípios têm uma dimensão que não garante nem a massa crítica nem um âmbito territorial suficientes. Para facilitar, defendo um municipalismo adaptado à nova realidade económica, com espaços territoriais mais amplos.
A resolução de problemas relativos ao ambiente, aos transportes ou à habitação, para pegar em três exemplos, põem-se, quase sempre, ou a nível global ou nível regional. Quase sempre nos dois, muito poucas vezes no espaço nacional.
Resumindo: acho que os Estados-Nação são a mais ineficaz das formas de acção política. É a Europa das Regiões que deve encontrar tradução política.
No entanto, penso que a construção europeia, tal como tem sido comandada, é a mais anti-democrática das invenções da democracia.
Ela não tem correspondido à participação cidadã e tem retirado ao espaço da democracia muitas das decisões fundamentais para os cidadãos.
Hoje, cerca de 60% da legislação produzida é de origem comunitária. No entanto, nem o Parlamento Europeu tem reais poderes sobre a condução da Europa, nem os europeus se sentem minimamente próximos das instituições europeias.
A burocracia europeia tem substituído as democracias nacionais. As segundas podem ser pouco eficazes, mas, apesar de tudo, sempre são mais democráticas.
Ser federalista não significa defender o federalismo eurocrata. Aceito, sem dificuldade, que o federalismo que hoje defendo não tem apoio maioritário na Europa. E se o federalismo que defendo só pode e deve ser construído democraticamente, ele está, por enquanto, condenado ao fracasso.
Como não sou vanguardista, penso que o melhor caminho para a construção de um federalismo democrático só pode ser o aprofundamento da própria democracia nas instituições europeias e transição gradual e voluntária de poderes.
Só eles podem ganhar os cidadãos, ainda muito ligados às suas especificidades nacionais.
O comportamento arrogante de Bruxelas, com directivas normalizadoras cegas e burocráticas, tem feito exactamente o contrário: acentuar as resistências.
Desde a fundação da Comunidade do Carvão e do Aço nunca deverá ter havido tantos anti-europeístas como hoje.
O federalismo democrático é o caminho oposto ao que é proposto pela Constituição Europeia. Ser contra ela não significa, assim, ser nacionalista.
Essa será a posição explícita e respeitável da Nova Democracia e do PCP e a posição envergonhada (e bem menos respeitável) do CDS/PP.
Ser contra esta Constituição é também defender um federalismo democrático europeu.
Só haverá unidade europeia com uma refundação europeia: a que substitua o governo dos governos por um governo dos cidadãos, que reforce em muito os poderes do Parlamento Europeu, que aceite, em casos fundamentais, a lógica referendária, que crie um Senado com representação paritária de todos os países e que dê ao poder político europeu o papel de controlo e regulação da actividade económica.
Tudo é o contrário do que tem sido feito.
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