| Subject: Parlamento em sessão contínua - Crise política na Nicarágua |
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Avante, 09/07/05
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Date Posted: 9/06/05 16:40:21
In reply to:
Bolivia
's message, "Um Povo em luta pelo que é seu." on 7/06/05 15:27:13
Parlamento em sessão contínua
Crise política na Nicarágua
Parlamento e presidente da Nicarágua estão em confronto. As divergências subiram de tom com a ameaça de Enrique Bolaños de pedir a intervenção da OEA.
A crise está instalada na Nicarágua. No fecho desta edição, o Parlamento nicaraguense continuava em sessão permanente, situação que se arrasta desde que, no início da semana passada, o presidente Enrique Bolaños decretou o estado de emergência, que seria levantado umas horas depois.
O fugaz estado de emergência permitiu a Bolaños favorecer a transnacional espanhola Unión FENOSA, autorizando um aumento de 11,83 por cento das tarifas eléctricas a pretexto de «proteger a população dos cortes de energia», mas a medida foi anulada pelo Tribunal de apelações de Manágua.
O braço de ferro entre o Poder legislativo e o Poder executivo teve origem na recusa do presidente em acatar as reformas à Constituição aprovadas pelo Parlamento, para o que pediu a intervenção ao Tribunal Centro-americano de Justiça (TCJ), que declarou inválidas as alteração à lei fundamental da Nicarágua.
Escudado nesta decisão, o governo decidiu usar a força policial para impedir a aplicação das reformas, que incluem, entre outros aspectos, a substituição dos responsáveis pelos serviços públicos (energia, telecomunicações e correios, e águas e saneamento básico). O objectivo, diz Bolaños, citado pela Prensa Latina (PL), é evitar a «todo o custo» que as novas autoridades eleitas pela Assembleia Nacional tomem posse.
Ameaça
O recurso ao TCJ foi repudiado pelos partidos maioritários no Parlamento, a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) e o Partido Liberal Constitucionalista (PLC), que consideram que as questões internas da Nicarágua devem ser resolvidas pelos nicaraguenses e pelos seus órgãos judiciais.
A tensão agravou-se ainda mais quando o presidente reafirmou a decisão de pedir a intervenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) para dirimir o conflito.
Em declarações à televisão nacional, no domingo, Bolaños reafirmou a recusa em acatar as reformas, sublinhando que caso se mantenham as divergências entre os poderes legislativo e executivo a OEA deverá fazer cumprir a «Carta Democrática».
Face às ameaças do presidente, o Parlamento decidiu manter-se em sessão permanente.
Edwin Castro, coordenador da bancada da FSLN, afirmou à PL que para os deputados a máxima autoridade do país é o Supremo Tribunal de Justiça, o qual avalizou as reformas à Constituição levadas a cabo para beneficiar a maioria empobrecida pelas medidas neoliberais.
O agravamento da situação na Nicarágua ocorre numa altura em que a OEA, considerada por muitos como um organismo financiado por Washington para defender os seus interesses, está sob forte contestação.
Na Assembleia da Organização, a decorrer em Fort Lauderdale, Flórida, a secretária de Estado norte-americana, Condoleeza Rice, desencadeou uma verdadeira tormenta ao propor um plano visando permitir à OEA «intervir» em estados membros. Segundo Rice, «não é uma questão de intervir para castigar. É uma questão de intervir para sustentar o desenvolvimento das instituições democráticas», pois, «juntos, temos que insistir em fazer com que os líderes que foram escolhidos democraticamente tenham a responsabilidade de governar democraticamente».
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