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Prof Jorge Miranda
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Date Posted: 24/05/05 23:44:26
Jorge Miranda mostra-se preocupado com os sinais "federalistas" e "centralizadores" da UE.
Entrevista a Jorge Miranda
“Não se pode dizer que a UE só se faz por via deste tratado”
Pedro Salazar
Votará ‘não’ num referendo em Portugal e considera que a Europa deve rejeitar uma via única para a construção da UE.
Aponta vários erros e ambiguidades à Constituição Europeia e garante que o ‘não’ em França não colocaria em causa a construção europeia. Jorge Miranda, um dos mais acérrimos defensores do ‘não’ e do debate europeu em Portugal.
O que espera que aconteça no referendo deste domingo?
Acho que neste momento ninguém pode fazer uma previsão. Os dois lados vão-se empenhar muito, particularmente o lado governamental - que está a fazer apelo a dirigentes europeus e usa argumentos como “a França fica isolada”. Será à tangente.
O que poderá acontecer se ganhar o ‘não’?
Tendo em conta a importância da França - não é a Irlanda, nem a Dinamarca e isso mostra a desigualdade que existe na UE -, estou convencido que vai ser necessário proceder a uma renegociação.
Será possível uma crise institucional na União?
Penso que não. Se se aceita a democracia, e se faz um referendo, tem que se aceitar a consequência - positiva ou negativa - do referendo. E por outro lado, não há razão nenhuma para haver uma crise institucional. As instituições da UE estão a funcionar e continuarão a funcionar. Eventualmente terá que ser convocada uma nova conferência intergovernamental, para tentar chegar a uma plataforma que tenha em conta o ‘não’. Eu penso que o processo deveria voltar, não digo ao início, mas a uma fase de maior ponderação...
O que é que pode ser diferente?
Antes do mais, um texto que em vez de se chamar Constituição se chamasse Carta. Constituição tem uma conotação muito forte, liga-se à ideia de Estados Unidos, de um único Estado. Eu tenho defendido que não se deve ir no sentido de uns Estados Unidos da Europa, mas sim de uma Europa unida de estados-nações.
Esse é, para si, o principal defeito da Constituição?
Não, tem muitos outros. Tem outro grande defeito que é a sua enorme extensão e complexidade. É um texto de mais de 400 artigos, com ainda uma série de declarações e protocolos adicionais. É muito difícil para o cidadão comum e até para o jurista de matérias europeias conhecer, interpretar, aplicar devidamente esse texto.
Preferia uma mera carta de intenções?
Uma Carta da Europa que tivesse os grandes princípios comuns, a estrutura institucional e que depois apresentasse grande princípios programáticos nas várias matérias - que seriam tratadas por outros instrumentos. Este texto é uma mistura de tudo.
Outra crítica que faço é, relativamente aos direitos fundamentais, ir muito além daquilo que é uma Carta de Direitos fundamentais da UE. É óbvio que aquilo que se pretende é, a médio ou longo prazo, substituir as constituições nacionais por esse catálogo, num sentido federalista, ou até super-federalista. Com a agravante de, no tocante a Portugal, haver uma diminuição de protecção - por exemplo, no caso do direito ao Ambiente.
Portanto este tratado reduz os direitos fundamentais?
Em comparação com a Constituição portuguesa, reduz. Depois a própria estrutura institucional tem defeitos: acabam as presidências rotativas do conselho e cria-se um presidente do Conselho, eleito por dois anos, renovável. Isso tem dois inconvenientes gravíssimos: por um lado o presidente do Conselho pode entrar em conflito com o presidente da Comissão; quanto às presidências rotativas, tinham uma função importante, simbólica, de afirmação da igualdade entre os Estados.
Acha que este tratado é melhor do que o de Nice?
Acho que é pior, porque é mais estatizante ou centralizador. E pode conduzir ao sistema de directório, de concentração do poder efectivo nos chamados grandes. Uma espécie de federalismo à prussiana, como acontecia na Alemanha no Império de Bismark, ou até da União Soviética - onde era a Rússia que dominava a União Soviética.
Há ainda a definição do primado do Direito da União sobre o Direito nacional - isso pode ser entendido de uma forma absoluta e rígida, o que parece chocante, colocando em causa a própria soberania dos Estados; ou então pode entender-se que há outro artigo que diz que a UE respeita as tradições constitucionais dos Estados, pelo que não pode pôr em causa os princípios constitucionais. Mas isto tem muita ambiguidade.
Quem são os ganhadores e perdedores deste tratado, tal como ele está?
Se o tratado for aprovado, os ganhadores são os países maiores. Mas depois pergunta-me: como há na França esta tendência para o ‘não’? É que na França, para além das questões ligadas ao tratado, há questões do foro interno. Um descrédito muito grande da classe política...
E o caso holandês, justifica-se como?
É surpreendente. Haverá factores de ordem interna, um certo sentimento de insegurança, provocados por alguns ataque com base em motivos raciais e religiosos. É também um dos países que contribuem liquidamente e não está disposta a pagar, com a entrada de novos estados, e talvez o sentimento que o tratado vai dar mais força aos estados grandes.
Volto a uma pergunta anterior: a construção europeia ficará em causa com um ‘não’?
Acho que não. Não se pode dizer que a construção europeia só se faz por via deste tratado. Por que é que tem de ser uma via única? Não há outras possibilidades de o fazer? Concerteza que há. As instituições europeias funcionam, continuarão a funcionar e haverá um tempo de reponderação.
“Um referendo isolado seria mais consciente”
Um ‘não’ em França ou Holanda pode prejudicar o referendo português?
O Estado português é soberano, pelo que não devemos fazer ou não fazer um referendo por causa do Estado francês. Mas não deve ser no dia das eleições autárquicas. Isso é muito grave, porque quer dizer que não vai haver debate sobre as questões europeias.
Julga ser deliberado?
Não. Tem a ver com uma certa falta de cultura de debate em Portugal. É um fenómeno preocupante, que é a anestesia pelo futebol.
Mas a distância entre a UE e os cidadãos não é um exclusivo de Portugal.
É verdade, mas em Portugal talvez seja maior. Nem sequer no Parlamento tem havido grande debate sobre questões europeias. Isto traduz bem o estado das coisas.
Não o vê como uma opção política?
É, pela participação política. Mas esta será uma falsa participação política. Na Espanha, onde o ‘sim’ ganhou, a percentagem de votantes foi inferior a 50%. Se houvesse aqui um referendo europeu sozinho, haveria uma participação muito pequena, mas eventualmente com mais conciência, mais debate. Nada impedia que o referendo se realizasse em 2006, não vejo nenhuma razão para esta pressa.
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