| Subject: “Mexer na receita sem mexer nas taxas” |
Author:
Octávio Teixeira
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Date Posted: 26/05/05 1:50:12
“Mexer na receita sem mexer nas taxas”
Octávio Teixeira, Independente, 25 de Maio de 2005-05-26
Para mim não existe surpresa. Lendo o relatório do OE para 2005 chegar-se-ia à conclusão que o défice seria da ordem dos 6 por cento, tomando em consideração quer as receitas extraordinárias que estavam previstas, quer as desorçamentadas explicitadas no relatório. Nesta perspectiva, o “alarido” que, sobretudo nos últimos dez dias, foi lançado em termos de opinião pública cheira demasiado a drama.
A um drama montado para que o governo crie condições psicológicas para avançar com medidas lesivas dos interesses dos cidadãos. Simultaneamente, está a olvidar-se a questão fundamental e estrutural da economia portuguesa que é a capacidade de criação de um desenvolvimento e crescimento económico sustentado.
Esta inversão de prioridades é nefasta para um futuro próximo. É para mim evidente que um défice da ordem dos 6 ou 7 por cento não é sustentável e, por conseguinte, têm de ser tomadas medidas para o fazer regredir. E no âmbito das medidas a tomar é que se poderá suscitar as maiores divergências. É certo que haverá despesas que podem e devem ser reduzidas.
Mas também me parece certo, até pela experiência recente dos governos de Durão Barroso, que tentar resolver o problema do défice essencialmente através da contracção da despesa não só não o resolve como tem implicações negativas quer no âmbito da economia, quer no âmbito social, ao nível da redução do nível de vida.
O grande esforço tem de ser centralizado no plano das receitas. Não advogo qualquer aumento das taxas dos impostos por uma razão simples: é que o nível de receita cobrada com as taxas actuais pode ser aumentado. Isto tem a ver com a possibilidade e necessidade de reduzir fortemente os benefícios fiscais e de desenvolver um combate efectivo à evasão fiscal.
Apenas dois exemplos para sustentar a minha última afirmação: Em 2003, a taxa nominal de IRC era de 30 por cento. A taxa efectiva que foi cobrada (em média nacional) foi apenas de 20 por cento. Isto significa que o conjunto de benefícios fiscais, que são concedidos no âmbito do IRC, delapidam um terço da cobrança potencial.
O segundo exemplo tem que ver com a evasão fiscal: comparando Portugal com a média dos países da zona Euro, a nossa cobrança de impostos em relação ao PIB é inferior em 2.6 pontos percentuais. Como nos outros países também haverá evasão fiscal e como as nossas taxas de impostos não são inferiores às da média dos países da área Euro, isto significa que a evasão em Portugal é largamente superior. O que suscita a existência de uma larga margem de manobra para aumentar a receita fiscal sem aumentar os impostos.
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