Author:
José Fernandes Fafe
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Date Posted: 23/05/05 15:44:00
Há tempos, um defensor de uma Europa federal orgulhava-se dos nove séculos de independência portuguesa. Não há aí algo de incoerente?
A noção de independência é inseparável da noção de soberania, posto que na definição desta - de direito - se inclui "o poder independente dos Estados, na ordem externa".
De direito. E de facto? De facto não há, nem nunca houve, independência nestes termos absolutos. François Perroux definiu em 1969, no dealbar desta questão independência-interdependência, de facto como "uma modalidade forte da interdependência". Que queria ele dizer com "forte"? É forte quando os Estados estruturam as suas diferentes dependências de modo a obterem a maior margem possível de liberdade de decisão. Verdade tanto para a hiperpotência norte-americana quanto para um pequeno país como Cabo Verde ou Timor-Leste.
Ponhamos uma perspectiva de um possível Estado federal europeu. Não encontramos aí Forças Armadas portuguesas, ou espanholas, ou francesas…, mas umas Forças Armadas europeias. O mesmo quanto a representação diplomática.
Desapareceram os chamados "símbolos de soberania". A bandeira nacional (há as bandeiras dos estados federados). O hino nacional (há os hinos de estados federados). Não estamos presentes nas Nações Unidas. Nem nós, nem a Espanha, nem a França…. Mas ai a União Europeia.
Em suma, o estatuto de soberania dos estados federados inferior ao que é hoje o dos Estados nacionais.
Esta uma perspectiva, como dissemos. Mas há outras, uma das quais não podemos passar em claro. A trazida pelo sociólogo alemão Ulrich Beck. "Em sentido material", os Estados membros da União Europeia "estenderam", por efeito dela, "o seu campo de acção e ganharam soberania real".
Soberania real… o que é? Ulrich Beck enumera "Melhoria do nível de vida da população, da luta contra a criminalidade, da protecção do ambiente, da segurança militar…" Para Ulrich Beck, a Alemanha tem hoje mais "soberania real" do que quando entrou para a Comunidade Europeia. Se é assim com a Alemanha, com Portugal nem se fala.
Revertendo à primeira perspectiva, de que percepcionámos um Estado federal canónico. Tem a sua lógica, mas nem por isso deixo de a sentir uma visão do espírito. A União Europeia é um OVNI político. Um Objecto Político Não Identificado. E tanto quanto consigo prever, continuará a sê-lo, com uma evolução singular, em que qualquer acréscimo de federalização faz parte de um compromisso institucional com os interesses nacionais dos Estados membros. A sua ideia directriz mais comunitário, mais interesse nacional. Estou a lembrar-me de Raymond Barre: "Sou pela moeda única, porque isso é do interesse da França. Pôr o fim a um monopólio do dólar."
Por vezes as propostas não conciliam o interesse nacional de todos? Muitas vezes. Por exemplo, a de um Directório dos Grandes. A que os pequenos, naturalmente, se opõem.
Em todas as situações, em todos os cálculos (cedo aqui, para ganhar acolá, cedo agora, para obter uma compensação mais adiante), o critério decisivo é o do interesse nacional. Em última instância a construção europeia constitui uma invenção dos países europeus para não perderem o poder que perderiam se se não juntassem.
Bem sei que há europeístas que se insurgem contra os "egoísmos nacionais", considerando que primeiro que tudo está a construção da Europa. Esses europeístas menosprezam as nações e os nacionalismos por acharem que estão decadentes, ou ultrapassados, ou porque são reaccionários. Leva-os um ideal cosmopolítico, de cuja realidade uma Europa integrada ao máximo seria uma condição.
Parecem-me, pelo menos, apressados. Suponho conhecer as mais profundas e finas análises da decadência das nações e dos nacionalismos, à face da força globalizante, do poder das multinacionais, do papel da governança do FMI, do Banco Mundial e da OMC, do fenómeno crescente da desterritorialização… Pois bem. Nenhuma dessas análises conclui por considerar os Estados nacionais negligenciáveis. Todos lhes atribuem um poder de intervenção política que se não pode desprezar. Ainda? Ainda e por algum tempo. Mas, a longo prazo? A longo prazo, necessariamente que não sei. A longo prazo, como observava o Keynes, "estaremos todos mortos".
Da União Europeia, os portugueses parece não saberem muito. Boa oportunidade, pois, para o debate sobre o Tratado Constitucional que antecederá o referendo. Mas não marquem para o mesmo dia as eleições autárquicas e o referendo. Pelo seguinte seria o programa dividido por dois, a Europa e as eleições autárquicas, quando a Europa precisa do espectáculo todo. Metade não chega. Os portugueses necessitam de compreender a importância - para lá dos fundos - da Europa, para Portugal. Quanto ela representa um pilar da identidade portuguesa, de um projecto português e é do interesse nacional. Desse debate pode resultar uma bem-vinda aula dialógica de cidadania, que manifeste como, em que condições, a Europa faz parte do nosso interesse geral. Com as eleições autárquicas e o referendo na mesma altura, resolver-se-á uma questão de calendário, mas falhar-se-á a oportunidade de uma acção única de cidadania.
A generalidade dos que responderão ao referendo (está de acordo, sim ou não, com o Tratado Constitucional?) não terão lido o Tratado Constitucional. E compreende-se. Quatrocentas e tal páginas, com termos especializados, linguagem técnica e um estilo barroco, determinado pelos compromissos, que não ajuda o visitante a orientar-se. Portanto, a maioria dos portugueses vai necessitar de explicadores. Serão os políticos e os jornalistas.
O ambiente da sociedade portuguesa favorece o "sim". Há uma consciência generalizada de crise nacional e de que estarmos na União Europeia a limita e nos ajuda a sair dela. Não convirá que na Europa se levantem muitas ondas e a vitória do não provocaria com certeza algumas.
Tenho de admitir que os portugueses, mesmo metendo explicadores, cheguem ao fim do debate baralhados. Não é caso para se sentirem menos inteligentes. Os explicadores não estão tão seguros quanto possam aparentar. Não só pelas obscuridades do texto, mas pelas questões complexas e porque a previsão dos resultados é sempre aleatória, sabendo- -se como se sabe da inevitabilidade dos chamados "efeitos perversos".
Em situações destas, indecisas pelas sombras, ajuda dispor da boa pergunta, boa em relação às nossas preocupações. Assim, há várias boas perguntas que não quero deixar de considerar legítimas é o Tratado do interesse ou não de Portugal?, ou: o avanço para o cosmopolitismo foi travado com cedências excessivas aos nacionais?, ou: o compromisso a que chegou o Tratado concede uma primazia inaceitável ao liberalismo? ou: uma primazia inaceitável ao social?... etc., etc.
Não me ficaria bem não revelar a pergunta com que leio o texto e escuto os seus exegetas. Portanto, aí a têm é o Tratado do interesse, ou não, de Portugal? Sou fundamentalmente nacionalista. (Devo pedir desculpa?) Tanto que sou europeísta porque sou nacionalista.
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