Author:
Luís Miguel Viana
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Date Posted: 14/10/05 11:20:44
In reply to:
Fernando Penim Redondo
's message, "As eleições em FelgOeiras e GondoMarco" on 13/10/05 15:54:25
A criação de regras nas eleições autárquicas que dificultem a apresentação de candidatos a contas com a justiça - que tanto a maioria como a oposição se preparam para aprovar - é considerada por Manuel Meirinho Martins "um verdadeiro tiro nos próprios pés dos partidos". Segundo este politólogo, "se for criada uma barreira para quem estiver sob suspeita, toda a luta política será feita em torno dela. Ou seja, abre-se a porta a que nos municípios haja denúncias a torto e a direito sobre titulares dos cargos autárquicos antes dos actos eleitorais". As principais vítimas serão os partidos políticos.
A opinião deste professor no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas já tem antecedentes concretos Ainda há poucos meses o candidato reeleito à Câmara do Porto, Rui Rio, publicitou um processo disciplinar contra um elemento da candidatura socialista, obrigando à sua saída das listas. Ora, como boa parte da luta política autárquica se faz pela denúncia dos "podres" de quem exerce o poder, Manuel Meirinho prevê que esta questão, levantada pela eleição de Fátima Felgueiras, Valentim Loureiro ou Isaltino à frente de listas independentes, venha a bloquear eleições futuras: "Será uma verdadeira caixa de Pandora, com toda a gente a forçar a abertura de processos judiciais. É um processo que não se sabe como irá parar".
Para ele, o problema é político e assenta na forma como, em 30 anos, se tem vindo a estruturar o poder autárquico Presidencialista, com poderes que extravasam as fronteiras dos municípios (clubes, empresas municipais e inter-municipais) e como empregador de referência. "A consequência é que os autarcas adquirem um capital político e social de tal maneira elevado que os partidos não os conseguem enfrentar", diagnostica Meirinho. "Como os partidos não conseguem gerir esse problema, tentam chutá-lo para a justiça".
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