| Subject: Novo ministro não entregou declaração de rendimentos |
Author:
RR
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Date Posted: 21/07/05 21:25:12
In reply to:
Gabinete de Imprensa do PCP
's message, "Comentário do PCP à demissão do Ministro da Finanças" on 21/07/05 20:50:36
Novo ministro não entregou declaração de rendimentos
O recém empossado ministro das Finanças não entrega a declaração de rendimentos e património, a que está obrigado, desde o ano 2000, apurou a Renascença.
Teixeira dos Santos não tem dado conta, como devia, do total de rendimentos que aufere, do activo patrimonial no país e no estrangeiro, nem fez a menção dos cargos sociais remunerados que exerceu.
O novo ministro das Finanças, que ocupou até ontem o cargo de Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), está incluído no número dos titulares de cargos políticos e equiparados com funções executivas, que têm obrigação de entregar anualmente ao Tribunal Constitucional a sua declaração de rendimentos.
Teixeira dos Santos não o faz desde 2000 e, segundo a lei, a partir do momento em que for notificado pela entidade competente tem de regularizar a sua situação no prazo máximo de 30 dias.
Se não o fizer, o novo ministro das Finanças corre o risco de perder o mandato, ser demitido ou destituído judicialmente.
O mais recente membro do Governo, para além das funções que exerceu até aqui como Presidente da CMVM, acumula a este vencimento uma pensão de administrador do extinto Instituto de Participações do Estado. Um caso semelhante ao do ministro das Obras Públicas, Mário Lino.
Teixeira dos Santos tomou hoje posse como ministro das Finanças, em substituição de Luís Campos e Cunha que se demitiu ontem, por razões pessoais, familiares e cansaço.
Link desta notícia:
http://www.rr.pt/noticia.asp?idnoticia=140893
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