| Subject: 20% dos desempregados com subsídios indevidos |
Author:
carla aguiar
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Date Posted: 26/07/05 22:55:31
In reply to:
antónio perez metelo
's message, "Contrato social à portuguesa" on 26/07/05 22:49:16
Três meses depois de ter apresentado o plano de combate à fraude e evasão na Segurança Social, Vieira da Silva faz um balanço do primeiro semestre, tão encorajador quanto preocupante 20% dos 2312 desempregados fiscalizados recebiam indevidamente o subsídio de desemprego; 31% dos 7184 beneficiários do rendimento mínimo investigados estavam irregulares e 16% das 15 152 baixas não se justificavam.
Em consequência daquelas acções, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social suspendeu ou cessou 5656 baixas, 2230 prestações de rendimento mínimo e 446 subsídios de desemprego. No total, só aquelas acções desenvolvidas junto dos beneficiários permitiram, até à data, uma poupança que o ministro estima em quase 8,2 milhões de euros, sendo que 46% daquele valor diz respeito ao efeito das juntas médicas.
Em conferência de imprensa, o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, refere que destes indicadores não se pode concluir que a taxa de fraude, por exemplo, no subsídio de desemprego corresponda em termos genéricos a 20%. Isto porque, de acordo com a nova metodologia, a fiscalização é especialmente focalizada para os grupos de risco, onde se sabe que a propensão para a fraude é mais elevada.
Mas à medida que se intensifica o nível de cruzamento de dados entre o Fisco e a Segurança Social, e entre os próprios serviços do ministério - processo que teve início em meados de 2004 - as estatísticas da fraude, da evasão contributiva e recuperação de dívidas tenderão a aumentar (ver texto em baixo).
Os trabalhadores independentes - não abrangidos nas notificações e acções de fiscalização neste semestre - serão um dos próximos alvos preferenciais. O ministério prevê notificar até final deste mês mais de 280 mil trabalhadores independentes, um grupo no qual a propensão para a evasão contributiva é significativa. Essa é, aliás, uma das razões pelas quais Vieira da Silva já anunciou que a taxa social única deste grupo de trabalhadores passará a incidir sobre um mínimo de 1,5 salários mínimos, ao em vez de 1 salário, como até aqui.
Outro desenvolvimento que permitirá ganhos na identificação de situações irregulares e prevenção da fraude e evasão será a possibilidade de, a partir de Setembro, os centros de emprego poderem cruzar dados com os serviços distritais e centrais da Segurança Social. O mesmo se poderá dizer da criação da figura do gestor do contribuinte, que a partir de Outubro, aposta na especialização de 60 técnicos em tarefas de gestão personalizada de médios e grandes contribuintes com dívidas. A partir de 2006, o conceito será alargado a outro tipo de contribuintes.
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