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Ricardo Dias Felner
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Date Posted: 12/07/05 17:58:06
In reply to:
Os Editores de resistir.info
's message, "OS ACONTECIMENTOS DE LONDRES" on 11/07/05 11:27:36
Ex-comissário europeu diz que proposta de ministro britânico já fora debatida
Vitorino a favor de registo de comunicações contra terrorismo
12.07.2005 - 10h50 Ricardo Dias Felner PÚBLICO
O deputado do PS António Vitorino mostrou-se ontem favorável à proposta feita pelo ministro do Interior britânico de tornar obrigatório o registo e o armazenamento de comunicações, nomeadamente de telefonemas e contactos pela Internet.
O ex-comissário europeu para os Assuntos de Justiça e Administração Interna, que falava durante uma conferência no Centro de Informação Europeia Jacques Delors, em Lisboa, sublinhou que esta medida já fora debatida quando ainda exercia funções em Bruxelas.
Tendo tido um papel activo nesse debate, Vitorino recordou que a proposta foi apresentada por cinco países da União Europeia, entre os quais estavam a França e a Alemanha. A razão para o facto de ainda não ter sido aprovada prendeu-se sobretudo com uma "questão técnica", relacionada com o seu enquadramento legal, adiantou. De resto, todos os Estados-membros aceitaram o seu teor, disse Vitorino ao PÚBLICO, mostrando-se convicto de que esse imbróglio será ultrapassado.
O deputado do PS frisou, contudo, que não se trata de os Estados-membros poderem aceder ao conteúdo das mensagens, mas tão-só ao registo do emissor e do receptor. Esse mecanismo, sublinhou, já é aliás possível em vários países europeus, que obrigam as empresas ligadas às telecomunicações - e à Internet, em particular - a armazenar os dados durante seis meses, um ano ou até três anos, conforme os casos. "Trata-se apenas de tornar o procedimento obrigatório a nível europeu."
Por outro lado, acrescentou, no âmbito de uma investigação policial também é possível consultar os registos telefónicos e até ouvir o seu conteúdo.
Razão pela qual o antigo comissário europeu não entende que se possa agora criticar a proposta por pôr em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. "Lembro que a facturação detalhada dos contactos telefónicos em Portugal foi considerada uma vitória dos direitos dos consumidores", concretizou.
O que importa agora, no seu entender, é garantir a existência de autoridades que fiscalizem o processo, e que esse tipo de diligências só se faça no quadro da luta contra o terrorismo.
"Temos que resistir à deriva securitária", afirmou Vitorino. "Mas não podemos deixar de utilizar instrumentos contra o terrorismo. É possível fazê-lo mantendo a democracia e sem estigmatizar grupos étnicos", aduziu, frisando que "os Estados não podem estar desarmados perante essa ameaça global".
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