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| Subject: Em vez de reforma do SNS a ordem é não aumentar a produção! | |
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Author: www.comunistas.info |
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Date Posted: 2/02/06 13:40:54 Em vez de reforma do SNS a ordem é não aumentar a produção! Artigo do Dr. Paulo Fidalgo, 28/10/05, publicado em "O Tempo Medicina" «Hospitais proibidos de aumentar produção em 2006. O Ministério da Saúde decidiu restringir a actividade (produção) dos hospitais no próximo ano, com o objectivo de controlar o ritmo de crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde», noticiou o Jornal de Negócios em 26/05/10. Ao permitir tornar pública aquilo que é a voz corrente e ciciada das reuniões com a hierarquia dos serviços, o Ministério da Saúde deixa cair uma máscara com que o conservadorismo joga à cabra cega, desde há anos, com o Serviço Nacional de Saúde. E tem esse teatro sido o de prometer ao povo aumentos de resposta do Serviço Nacional de Saúde, melhoria dos índices de saúde, maior humanização, mas de facto advogar naquilo que é estrutural, no sentido da recessão/estagnação da produção de cuidados de saúde no sector público. Ao mesmo tempo que crescem o estímulo, as condições operativas e os contratos para o sector privado. Ainda agora directamente beneficiado pelo boom das reformas antecipadas que desnatam quadros de excelência do SNS que assim ficam livres para irem trabalhar para a concorrência das unidades privadas como muito bem denunciou a FNAM. Com Luís Filipe Pereira, deu-se um dificílimo e até inverosímil quadro de promessas de «reforma» produtivista do SNS, mas com efectivo quadro recessivo ao nível do financiamento. Todos se lembrarão que a passagem dos hospitais públicos a hospitais SA, suporia um novo elan produtivo. Porém, a realidade mostrou e mostra não só estagnação e imobilismo produtivo e organizativo, mas também preocupação em escapar apenas às contas do défice para fins da União Europeia, e um quadro ferozmente dissuasor do aumento da produção através de penalizações explícitas no financiamento para toda a instituição que se atreva a empreender respostas produtivas. Foi mesmo instituído um sistema em que os violadores de aumentos acima do tecto dos 5% seriam penalizados e que, no intervalo ainda assim tolerado, os acréscimos não seriam pagos pelo seu valor mas pelo chamado custo marginal. Em termos simples entende-se por custo marginal ao acréscimo de despesa com luz, água e outros consumíveis que um acto a mais comporta para um hospital ou centro de saúde. Quem, portanto, aumentar a produção vê reduzirem-se as retribuições por unidade produzida à medida que a sua produção cresce. Trata-se assim de uma ordem de não aumento da produção, contida nesta regra, embora não fosse à época assumida oficialmente. Só que, no plano do discurso público, a retórica era alcançar nova eficiência para o sector público, retórica que se manteve aliás com a edição de supostas provas de aumento da produção e ruidosas intervenções na Imprensa. A situação tornou-se tão caricata que os defensores do SNS que denunciaram a farsa produtivista de Luís Filipe Pereira foram desacreditados porque, admitimos, ninguém esperava de facto que a mentira «oficial» fosse tão convictamente enunciada. Recessão chegou à prestação pública Com o despacho agora assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, citado pelo Jornal de Negócios, no dia 27/10/05, estabelece-se que «em 2006 pretende-se a consolidação da actividade hospitalar; nesse sentido a mesma não poderá exceder a estimada para 2005, tendo por base os nove meses de actividade já desenvolvida». Esta ordem formal do Ministério tem ao menos o mérito de tornar explícito aquilo que era activamente ocultado: a recessão chegou à prestação pública de cuidados e tornou-se em política oficial do Estado. O ambiente de carência financeira poderia ser usado, caso o sentido da política de saúde fosse outro, para um combate racionalizador, contra a futilidade e as redundâncias de cuidados, mal endémico no nosso sistema. Poderia mobilizar o interesse em ganhos de eficiência por parte dos profissionais, no sentido de promoverem mudanças significativas na divisão de trabalho, na organização de novos serviços, que superem os vícios segmentadores do organigrama convencional, e na obtenção de ganhos significativos de produtividade das actuais linhas que recebem financiamento-consultas, internamentos, hospital de dia, etc.. A verdade é que o sistema não precisará de mais consultas por exemplo, mas de consultas que resolvam por cada unidade um mais vasto conjunto de problemas que hoje motivam consultas repetidas. Mas isso seria reformar o SNS, passar a uma efectiva modernização, algo que a actual estagnação, política agora oficialmente assumida pelo Estado, tem de facto horror. É que ganhar eficiência, autonomia, e responsabilidade levaria se calhar a ganhos do SNS que hoje o conservadorismo dominante não aceita nem considera, preconceituosamente, possíveis. A verdade é que o dogma que prevalece é o de que só a privada, e em concreto o capitalismo na saúde, podem usufruir de estímulos para a produção, podem ser remunerados sem o embuste dos custos marginais, e só eles podem afinal jogar abertamente na valorização da sua produção, conquistando portanto margens interessantes de intermediação entre o custo de produção e a venda da produção. Notícias pessimistas Ao sector público, está vedada qualquer veleidade de valorização da produção. A produção apenas pode ser paga pelo custo, e mesmo assim, as variáveis de comportamento produtivo que funcionam para além do estímulo económico, têm de ser frenadas por fazerem derrapar os objectivos do ministro das finanças. Um risco sério que os médicos não podem tolerar é o da perda de funções diferenciadas que o actual panorama gestionário e de financiamento do SNS geram. Neste quadro é forte a tentação para promover a troca de actos diferenciados pela «desdiferenciação» porque esta permite ao diligente administrador equilibrar as finanças num quadro recessivo. Para não falar na perda de perspectivas de introduzir inovação técnico-científica. Depois das falsas promessas de Luís Filipe Pereira sobre autonomia dos hospitais SA, de facto geridos pela mais centralizadora das rédeas de que há memória, a partir da Unidade de Missão, depois da farsa dos incentivos remuneratórios que ficaram pelo caminho, esperavam os profissionais de saúde, mesmo na adversidade da situação financeira do país, um período de retoma de efectivas reformas. Mas as notícias são infelizmente muito pessimistas. O que lá vem da «João Crisóstomo» é tão-só ordem para não expandir a produção e tudo mais ficar como está. Nem pensar em melhorar as respostas, e muito menos entrar nessa quase utopia de desejar fazer o SNS retomar a senda da reforma e do progresso. * Membro da Iniciativa Comunista para a Saúde (Subtítulos da responsabilidade da Redacção) TM ONLINE de 2005.10.28 0544ANT6F05jma44a [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |