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| Subject: Candidatos põem juntas de freguesia em tribunal | |
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Author: Hermana Cruz |
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Date Posted: 1/01/06 10:27:47 Luís Filipe Guerra e Manuela Magno vão colocar dezenas de juntas de freguesia em tribunal, por atrasos na emissão das certidões necessárias para o Tribunal Constitucional validar as suas candidaturas presidenciais. O dirigente do Partido Humanista e a professora de Évora decidiram, assim, unir esforços. Querem ser indemnizados pelas juntas e pediram uma audiência ao presidente da República. Os dois candidatos encontraram-se, anteontem à noite, para definir estratégias comuns. Ao analisarem os seus recursos, confirmaram que ambos se sentiam penalizados pelos atrasos das juntas de freguesia na emissão de certidões, o que levou à rejeição das suas candidaturas pelo TC apesar de terem entregue mais de 7500 assinaturas. "Entendemos que deviamos ter uma acção comum, apesar de termos candidaturas independentes. Estamos ambos na mesma situação", explicou ao JN Manuela Magno. Perdas financeiras A professora de Évora estranha a alteração à lei que levou a que o prazo para a correcção de irregularidades processuais passasse de 48 horas para dois dias. "Esta mudança não é inocente", referiu, lamentando que a legislação não tenha alternativas para corrigir situações de atraso das juntas na emissão de certidões. A única alternativa, pela lei, é a abertura de processos judiciais contra as comissões recenseadoras em causa. É o que Magno e Filipe Guerra vão fazer. "Vamos processar as juntas, sem qualquer dúvida. Há muitas perdas financeiras e psicológicas. Achamos que devemos ser indemnizados", adiantou Magno, apesar de ressalvar que "a esmagadora maioria das juntas portou-se impecavelmente". Porém, cerca de 350 juntas ainda não enviaram as certidões. Ontem, receberam vários documentos, em envelopes sem carimbo dos correios. Numa das cartas, endereçada a Magno, estarão 50 certidões. "Só podem ser certidões muito antigas porque não pedimos tantas à mesma junta depois do dia 5. Fiquei chocada", confessou. Tal como Filipe Guerra, Manuela Magno não acredita muito na hipótese do TC viabilizar os recursos, até porque serão analisados pelo mesmo plenário que rejeitou, na quinta-feira, as suas candidaturas. "É um Tribunal político porque os juízes foram nomeados pela Assembleia da República", acusou. Por tudo isso, Magno e Luís Filipe Guerra já pediram uma audiência ao presidente da República. Querem que Jorge Sampaio conheça tudo o que passaram para formalizar as candidaturas e as implicações dos atrasos das juntas. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| Como é possível ? Que vergonha... (NT) | Marco | 1/01/06 11:50:06 |
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