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| Subject: Re: O Clube dos Chulos e manipulações - extracto de um texto de Eugénio Rosa | |
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Author: Guilherme Statter |
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Date Posted: 12/01/06 20:09:52 In reply to: asterix 's message, "O Clube dos Chulos" on 12/01/06 12:06:57 Transcrevo para aqui parte de um texto produzido pelo economista Eugénio Rosa e que me chegou por "email"... É esclarecedor. "O ministro das Finanças afirmou Programa Prós e Contra, que se transformou num programa de pensamento único devido ao monolitismo com são escolhidos os participantes, que daqui a 10 anos, portanto em 2015, poderia já não haver dinheiro para pagar as pensões. Esta afirmação, para além de ser irresponsável e alarmista, não corresponde à verdade. Ela só poderá ter como objectivo a preparação da opinião pública para medidas que o governo tenciona tomar agora contra os trabalhadores do sector privado e promove, objectivamente, os fundos de pensões privados porque gera medo e falta de confiança na Segurança Social pública. A Segurança Social está a suportar as consequências da estagnação económica prolongada devido à politica do governo centrada redução do défice, e não no crescimento económico e no aumento do emprego. Devido ao elevado número de desempregados – 550.000 – prevê-se que a Segurança Social, em 2006, tenha despesas superiores a 1.800 milhões com subsídios de desemprego e perca receitas de contribuições avaliadas em mais de 2.200 milhões de euros. Apesar de tudo isto, em 2006, de acordo com o Orçamento que foi aprovado pela Assembleia da República, a Segurança Social não terá qualquer défice. Se a politica do governo mudar, e a economia e o emprego aumentarem situação melhoraria signficativamente. Para além disso, a Segurança Social tem um fundo de reserva, chamada Fundo de Estabilização Financeiro da Segurança Social, que tem mais de 5.000 milhões de euros (1.000 milhões de contos), para fazer face a qualquer dificuldade. Esta reserva, por um lado, garante que curto prazo a Segurança Social não terá problemas e, por outro lado, dá tempo suficiente para que possam ser tomadas medidas que assegurem a sustentabilidade financeira da Segurança Social a médio e longo prazo. Um dos argumentos utilizados pelo ministro das Finanças é o envelhecimento da população, que está a determinar que o número de activos por reformado diminua. No entanto, o ministro esqueceu-se, por ignorância ou intencionalmente, que um trabalhador neste momento produz muito mais riqueza que no passado. Por ex., entre 1975 e 2004, o número de activos por pensionista baixou de 3,78 para 1,63, portanto diminuiu 2,3 vezes, mas a riqueza criada por trabalhador aumentou 41 vezes. Por outro lado, se o governo afectasse mais meios ao combate à evasão e à fraude, as receitas da Segurança Social aumentariam muito. Basta dizer o seguinte: em 2005, a recuperação das dividas atingiu 200 milhões de euros segundo o governo. Apesar disto as dividas à Segurança Social aumentaram, nesse mesmo ano, em 500 milhões de euros, portanto mais do dobro, e o valor recuperado representa apenas um décimo da receita que a Segurança Social perdeu nesse mesmo ano devido à evasão à fraude, a isenções e a taxas reduzidas. É necessário também alterar o sistema de cálculo das contribuições para a Segurança Social. Estas são calculadas com base nas remunerações que representam apenas 40% da riqueza criada pelas empresas. Se as contribuições das empresas passassem a ser calculadas com base na totalidade da riqueza criada pelas empresas, alargar-se--ia a base de cálculo, podia-se reduzir a taxa de contribuição das empresas para cerca de metade, acabar-se-ia com a concorrência desleal entre as empresas, e garantir-se-ia a médio e a longo prazo a sustentabilidade financeira da Segurança Social. De acordo com a União Europeia (Eurostat), as despesas com pensões em Portugal (11,9% do PIB) são inferiores à média da U.E. (12,6% do PIB). Para além disso, o valor das pensões em Portugal são muito baixas. Em 2006, cerca de 1.100.000 reformados vão receber pensões inferiores a 300 euros, que é o limiar da pobreza; a pensão média do Regime Geral também em 2006, que abrange mais de 2.100.000 reformados é a seguinte: velhice apenas 480 euros; invalidez 320 euros e a de sobrevivência 180 euros. E é para a redução destas prestações, já tão baixas, que o ministro das Finanças deste governo pretendeu preparar a opinião pública. Mais uma vez o programa Prós e Contra da televisão pública do dia 9 de Janeiro prestou um mau serviço de informação ao País. Como habitualmente tem acontecido, seleccionou um conjunto de participantes, que tinham mais ou menos a mesma opinião, que previamente era a única que se queria transmitir. Mesmo a nível sindical escolheu-se um sindicato que representa menos de 10.000 trabalhadores, em substituição dos grandes sindicatos da função pública que representam a maioria dos 750.000 trabalhadores da Administração Pública. Nesse programa, o sr. ministro das Finanças, aproveitando esse espaço público e não havendo ninguém para o contradizer, e manipulando dados sobre a Segurança Social procurou criar a ideia nos portugueses que daqui a 10 anos, portanto em 2015, já não haveria dinheiro para pagar as pensões de reforma. Esta afirmação para além de ser irresponsável e alarmista, não corresponde à verdade, revelando uma grande ignorância intencional ou real da Segurança Social, tendo como objectivo claro, tal como sucedeu em relação à segurança social dos trabalhadores da Administração Pública, justificar medidas que o governo está a preparar, agora contra os trabalhadores das empresas privadas, cujas prestações que recebem da Segurança Social são já das mais baixas da União Europeia." Eugénio Rosa [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| chegou por "email"... | asterix | 13/01/06 15:22:28 |