Show your support by donating any amount. (Note: We are still technically a for-profit company, so your
contribution is not tax-deductible.)
PayPal Acct: 
Feedback: 
Donate to VoyForums (PayPal):
| 21/05/26 10:29:11 | [ Login ] [ Contact Forum Admin ] [ Main index ] [ Post a new message ] [ Search | Check update time | Archives: 1, 2, 3, [4], 5, 6, 7, 8 ] |
| Subject: Ribeiro e Castro e a nova constituição | |
|
Author: André Levy |
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
Date Posted: 19/12/05 16:11:49 In reply to: VASCO PULIDO VALENTE 's message, "O terceiro homem" on 18/12/05 18:47:30 Ribeiro e Castro e a nova constituição O líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, falou ontem no encerramento do congresso da Juventude Popular. Em fase de pre-campanha presidêncial, este apoiante da cadidatura de Cavaco Silva, lançou fortíssimos ataques à Constituição da República e defendeu uma nova revisão Constitucional. Devemos agradecer a Ribeiro e Castro por ter tão claramente expresso qual é a intenção da direita. Não se trata de eleger um presidente que "cumpra e faça cumprir" a Constituição, mas mudá-la, mais uma vez. Recorde-se que o CDS foi o único partido da Assembleia Constituinte que chumbou a Constituição da nossa III República, mas vem agora falar que é preciso uma Constituição consensual. É preciso uma Constituição de "humanismo, de liberdade e democracia plena". Mas por estas palavras refere-se aos direitos à educação, saúde, trabalho, expressão, etc. ? Não. Refere-se ao direito de uma maioria parlamentar poder impor a sua vontade: "Uma Constituição não pode bloquear a escolha democrática do povo", sustentou. Segundo Ribeiro e Castro, quando se defendem "os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores" não se está a defender o que vem consagrado no Capítulo III da Constituição, mas a promover "a ideia de que o futuro de Portugal é inconstitucional". A grande culpada pelo atraso de Portugal afinal é o entrave da constituição portuguesa que "tem bloqueado algumas reformas estruturais, nomeadamente nos planos económico e social, por exemplo ao não permitir a revisão e flexibilização do código do trabalho. "Muitas das reformas que estão a ser feitas na Europa não podem ser feitas em Portugal por causa de alguns mitos que estão inscritos na constituição, nomeadamente o mito de que tudo é universal e gratuito. As coisas não são gratuitas, têm de ser pagas". O mito aquí é que a Constituição diga que "tudo" tem de ser gratuito, e gratuito para todos. Tome-se o exemplo da saúde. O que a Constituição proclama é que o "sistema nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos [deve ser] tendencialmente gratuito". Isto é, está aberta a oscilações no pagamento, subidas e descidas, consoante o estado da economia e a riqueza do paciente. Mas havendo condições para tal esta deve ser gratuita. E mesmo quando o SNS não cobra não quer dizer que não se "pague". Paga-se através dos impostos, idealmente os mais ricos pagando mais. Não se cobra é directamente ao doente. Chama-se a isto solidariedade e justiça social. Ou "humanismo". A palavra 'gratuito' aparece apenas mais uma vez na Constituição, no Art74, ponto 2b) quando se incumbe ao estado "Assegurar o ensino básico universal e gratuito". Segundo Ribeiro e Castro, a Constituição Portuguesa é um entrave porque diz que as crianças devem ir à escola primária de graça e os doentes mais pobres não devem ter que pagar para ficarem saudáveis. Onde está o mito? No mesmo discurso, Riveiro e Castro lança ainda um ataque ideológico à esquerda, que acusa de ser responsável por todas as actuais ditaduras do mundo, e por muitos males do mundo incluindo a guerra, a violação dos direitos humanos e o terrorismo (?!). "Gostava de saber o que é que a esquerda portuguesa pensa das ditaduras que continuam em Cuba, na Coreia do Norte, da sementeira de ruína de miséria e destruição que caracterizou África, de uma forma geral, por mercê de regimes de esquerda". A Esquerda é responsável pelos males em África?! Então o apoio dos governos de direita na Europa e EUA ao regime racista da África do Sul, o apoio às forças da UNITA e RENAMO que se opuseram à construção de sociedades pós-coloniais em paz, etc. Cuba que eu saiba é uma democracia política, onde os eleitores têm a tão apregoada conexão com os seus eleitos para a Assembleia Nacional, onde está realizado dentro dos limites do possível o tal "mito" de saúde e educação gratuita e universal. E a Correia do Norte, porção de um país fragmentado pela guerra, que vive constantemente sob a ameaça de guerra nuclear, com um milhão de soldados mobilizados e virados contra si. No próximo ano, 2006, iremos celebrar 30 anos da Constituição. Precisamos de defendê-la e cumpri-la, não revê-la e desvirtuá-la dos valores de Abril. Publicado Segunda-feira, Dezembro 19, 2005 por André Levy, Blogue Mais Livre. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| A extrema-esquerda não perguntaria melhor! | Margarida | 19/12/05 19:45:19 |
|
||