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Subject: Pois, mas apesar de muito descaracterizada continua a consagrar conquistas fundamentais


Author:
Margarida
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Date Posted: 28/12/05 13:09:34
In reply to: Visitante Cínico (e numa de sarcasmo) 's message, "Oh santinha... então agora já vamos no insulto?... E a tal - Constituição - que já foi modificada" on 28/12/05 12:56:50

No fundo o que está a ser posto em causa por Cavaco e pelos cavaquistas (devagar, devagarinho) é a Constituição da República Portuguesa e neste caso em concreto o regime semi-presidencialista.

Hoje recebi um desdobrável da candidatura do Jerónimo e lá está denunciado que:

"A Constituição da República, Lei fundamental do país, continua, ainda e sempre, a ser a pedra de toque da campanha ideológica lançada pela direita política, como forma de cobertura para a profunda e ampla ofensiva que vem lançando contra a democracia política e o regime democrático.

Ao longo desta pré-campanha e campanha eleitoral têm sido incontáveis as ameaças e sentenças contra a Constituição de Abril - desde o ex-ministro Catroga, do PSD ("a Constituição não deve ser um tabu"), até ao ex-líder do CDS/PP, Paulo Portas ("a Constituição é uma força de bloqueio ao desenvolvimento"), passando pelo "notável" Pinto Balsemão ("o sistema político semi-presidencialista deve ser mudado") ou pelo líder da CIP Van Zeller ("a Constituição necessita de ser revista para se poder evitar a reintegração de trabalhadores despedidos").

Para a direita, não basta, todos os dias, desrespeitar a letra e o espírito da Constituição. E não vai desistir. Quer rasgá-la, eliminar-lhe todos os traços de Abril, e substituí-la por outra, pela Constituição do grande patronato e do liberalismo selvagem.

A Constituição, apesar de muito descaracterizada e incumprida, continua a consagrar, expressamente, conquistas democráticas fundamentais do povo português, protecção de liberdades e direitos individuais, largos direitos sociais e dos trabalhadores, uma organização democrática do sistema político, um sistema eleitoral representativo, a subordinação do poder económico ao poder político.

A candidatura de Jerónimo de Sousa continuará a erguer a bandeira do cumprimento da Constituição da República:

- para defender direitos, liberdades e garantias dos cidadãos;

- para assegurar os direitos sindicais e laborais dos trabalhadores;

- para lutar por uma política social avançada na saúde, na segurança social, na educação, no ambiente, na cultura;

- para garantir a igualdade dos direitos das mulheres e dos jovens;

- para defender e lutar pela regionalização e pela autonomia do poder local;

- para lutar pela igualdade no acesso ao direito e a uma justiça democrática;

- para defender e garantir a efectiva separação de poderes dos órgãos de soberania;

- para exigir que seja dado sentido efectivo à subordinação do poder económico ao poder político; "

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Replies:
Subject Author Date
A França não é democrática...Afredo Carreira28/12/05 13:15:17
Oh santinha... uma das mais antigas e consolidadas democraciasVisitante Cínico (e numa de pedagogia)28/12/05 15:39:52


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