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Subject: CIA: Parlamento Europeu constitui comissão para investigar voos e prisões


Author:
Lusa
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Date Posted: 14/12/05 21:38:20
In reply to: Ruben de carvalho 's message, "Catarina e os cronistas (II)" on 8/12/05 1:07:14

CIA: Parlamento Europeu constitui comissão para investigar voos e prisões


Estrasburgo, França, 14 Dez (Lusa) - O Parlamento Europeu (PE) decidiu hoje, em Estrasburgo, constituir uma comissão temporária para esclarecer os alegados voos e prisões ilegais da CIA no território europeu, incluindo em Portugal, disse à agência Lusa fonte parlamentar.

A decisão foi tomada na conferência de presidentes do PE, que reúne os líderes dos principais grupos políticos do hemiciclo europeu e o presidente da instituição, criando-se assim a "Comissão sobre a presumível utilização de países europeus pela CIA para transporte e detenção ilegal de prisioneiros".

De acordo com as regras do PE, a comissão deverá ter uma duração máxima de 12 meses, mas os pormenores, incluindo a constituição e duração, só serão decididos em Janeiro.

Os eurodeputados dos grupos políticos já se tinham pronunciado sobre a necessidade da constituição de uma comissão temporária, uma vez que a criação de uma comissão de inquérito, com mais poderes para realizar pesquisas e pedir comparências, não tinha base jurídica, segundo um parecer da própria instituição.

O Conselho da Europa anunciou terça-feira que as investigações judiciais actualmente em curso em vários países "parecem indiciar que indivíduos foram sequestrados e transferidos para outros países sem respeitar nenhum critério legal", de acordo com o responsável por esta área naquela instituição, Dick Marti.

Hoje em plenário, o comissário europeu da Justiça, Franco Frattini, apoiou uma investigação sobre o assunto, aguardando igualmente as conclusões das investigações começadas por alguns países europeus como Portugal e Polónia.

Numa declaração política conjunta, que deverá ser aprovada quinta-feira em Estrasburgo, os eurodeputados defendem que a comissão deve investigar se a Agência Central de Informações (CIA) dos Estados Unidos esteve envolvida em detenções sem base legal, tortura de prisioneiros e transporte destes para dentro do território da União Europeia.

Os deputados querem também saber se houve cidadãos europeus envolvidos naquelas alegadas operações, bem como a "cumplicidade" de Estados-membros.

Terça-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Diogo Freitas do Amaral, afirmou no Parlamento que não existem indícios de que possam ter passado por Portugal voos da CIA para o transporte de detidos em violação da legislação nacional, do direito internacional ou de acordos bilaterais.

TC.

Lusa/fim

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Replies:
Subject Author Date
Jerónimo de Sousa defende produção nacional e pescas como prioridadesLusa17/12/05 22:34:08
    É esclarecedor... do país e empresários que temos! Andam os Espanhóis a pescar nas águasVisitante Cínico (e numa de pessimismo...)18/12/05 13:45:06


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