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| Subject: O "Estado Social" de casta | |
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Author: Fernando Penim Redondo |
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Date Posted: 15/11/05 16:14:15 In reply to: Vital Moreira 's message, "O mais difícil" on 15/11/05 15:54:57 O artigo do Vital Moreira está muito bem escrito mas baseia-se em pressupostos que são falsos, a saber: 1. O "Estado Social" em Portugal existe fundamentalmente para, e gasta os seus recursos, na "protecção contra as situações de carência ou infortúnio", na "prestação de serviços considerados essenciais para todos", na "protecção dos direitos laborais" por meio de "por meio de um sistema tributário progressivo". 2. Que todos os que são contra o aumento dos impostos têm motivações reaccionárias e pretendem eliminar as prestações sociais do Estado. Acontece que há muita gente, como eu, que pensa que o papel social do Estado, que deve ser mantido, podia ser obtido com gastos muito inferiores. Também penso que o "Estado Social" é usado como alavanca eleitoral e como redistribuidor da riqueza a favor de uma casta que gravita nos partidos e apêndices. A "progressividade do sitema tributário" é, em Portugal, uma ficção. Aqueles que defendem o chamado “Estado Social” laboram num erro grosseiro: estão convencidos de que ele é pago pelos ricos a quem "foi imposto pela justa luta das classes trabalhadoras". A verdade dos números é bem diferente: quem paga o “Estado Social” são os próprios trabalhadores já que, no conjunto, pagam muito mais em impostos e todo o tipo de contribuições do que recebem do “Estado Social”. Podemos esboçar uma lista dos destinos que têm sido dados à diferença entre aquilo que os trabalhadores pagam ao Estado e aquilo que dele recebem: - Obras públicas que custam três ou quatro vezes mais do que o valor orçamentado (a Casa da Música, no Porto, é apenas o último e significativo exemplo) - Medicamentos e exames de diagnóstico comprados em excesso e por preços leoninos (em 2002 foram gastos pelo SNS nestes artigos 2.774 milhões de euros, ou seja 556 milhões de contos) - Ordenados exorbitantes de gestores de empresas públicas que os próprios se auto-atribuem (sempre acompanhados de uma miríade de complementos como cartões de crédito, seguros de vida, prémios de gestão, despesas de representação 14 meses por ano e outros) - Pensões de reforma cujos elevados montantes não têm qualquer correspondência com os descontos efectuados pelos beneficiários (o caso do Ministro das Finanças, reformado ao fim de seis anos de trabalho e com 48 de idade, é apenas um entre milhares). - As propinas escolares, o custo dos cuidados médicos e de todos os outros serviços prestados pelo estado aos estratos sociais ou profissionais cuja fuga ao fisco é encapotadamente tolerada (como é o caso da maior parte das profissões liberais e certos estratos do empresariado). - Os múltiplos ordenados dos “eleitos locais” obtidos nas empresas municipais por eles criadas - As subvenções mensais vitalícias e subsídios de reintegração atribuídas aos políticos. - As contribuições da República para os partidos políticos - Os ordenados dos funcionários públicos excedentários que, em muitos casos, foram admitidos apenas por serem filhos ou afilhados do “senhor Director Geral” quando não sobrinhos da porteira. - Os custos de serviços do Estado redundantes, ou mesmo prejudiciais, que não produzem nada de útil e até contribuem para empatar as iniciativas válidas. Os beneficiários deste "Estado Social" são: - os industriais, comerciantes e prestadores de serviços que vendem leoninamente ao Estado, com a conivência dos compradores ou beneficiando do desleixo e da desorganização - Os altos funcionários da Administração Pública (são 6.960) e das Empresas Públicas (são 461) - Os estratos sócio/profissionais tacitamente “dispensados” de pagar impostos - Os políticos no activo, os que já foram, e todos os acólitos que frequentam os partidos à babugem dos favores. Estes grupos interpenetram-se e os seus elementos vão passando continuamente de uma condição para outra não havendo memória de qualquer penalização por mau desempenho. Os favores trocados e os lobbies de interesses mantêm-se na penumbra e a coberto das instituições formais que baseiam a sua legitimidade no sistema democrático. Configuram uma casta que se apoderou da nossa democracia e que, pelos seus erros e cupidez, acabará por a destruir. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |