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| Subject: PCP denuncia "sacos azuis" à margem do Orçamento | |
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Author: Paulo J. N. Silva |
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Date Posted: 6/11/05 13:12:26 Nuno sá Lourenço O corte de mais de 50 milhões de euros e a existência de mais de 200 milhões para contratos-programa a realizar entre o Governo e cada autarquia foi criticado por Bernardino Soares O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, acusou ontem o Governo de apresentar um Orçamento do Estado (OE) pouco credível e transparente, denunciando um conjunto de "sacos azuis" à margem das verbas adstritas aos diferentes ministérios. As acusações foram proferidas no final das jornadas parlamentares daquele partido, que serviram para anunciar o voto contra o OE e as propostas alternativas. O deputado comunista referia-se às verbas destinadas para o poder local e para a ciência e tecnologia, denunciando o corte "em cerca de 57,5 milhões" no primeiro caso. "Introduz-se um saco azul de 200 milhões de euros para contratos programa a realizar entre o Governo e cada autarquia, num critério discricionário que permite o compadrio e as opções meramente partidárias e políticas", disse. No sector da ciência e tecnologia, o parlamentar sustentou a acusação de falta de credibilidade nos cortes relativos aos laboratórios estatais: "Enquanto os laboratórios contam com diminuições nos seus orçamentos dificultando o seu funcionamento, existe um saco azul na dependência da tutela, desconhecendo-se quais os destinatários." O caractér "opaco" do OE foi ainda defendido com a referência à transformação de "privatizações em receitas extraordinárias". Bernardino Soares falava das "receitas resultantes da alienação do património do Estado não especificado, como acontece com o Ministério da Administração Interna": "Não se trata apenas de recorrer a receitas incertas. Não se sabe que património será alienado, que receitas serão obtidas nem como serão aplicadas se algum dia existirem." O comunista apresentou ainda um conjunto de medidas com que o grupo parlamentar tenciona contrariar o documento do Governo: o aumento da tabela salariar nunca inferior "à diferença entra a taxa acumulada do aumento da inflação e os salários, verificados nos últimos três anos, acrescida do aumento da produtividade", a "actualização das pensões mínimas em média de nove por cento", o "aumento do valor dos escalões em 2,8 por cento" para evitar o pagamento de uma taxa superior de IRS e uma "norma-travão que impeça que a banca pague uma taxa de IRC inferior a 20 por cento do lucro contabilístico". O líder parlamentar comunista reagiu ainda a declarações do primeiro-ministro, que classificou como fantasista o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros, proposto pela CGTP. "Penso que o senhor primeiro-ministro devia antes considerar absolutamente fantasistas, embora eles sejam reais, os escandalosos lucros de todo o sector bancário e financeiro que mesmo nestes últimos anos de aperto de cinto e de crise para a generalidade dos portugueses, aumentaram os seus lucros", afirmou. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| O PCP até pode pedir aumentos de 50%. | Zé dos Anzóis | 8/11/05 17:47:29 |
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