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| Subject: Rescrevendo a economia e as finanças - II | |
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Author: António Vilarigues |
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Date Posted: 5/11/05 12:52:55 O país não produz o suficiente para se alimentar. Portugal é obrigado a comprar lá fora aquilo que podia (e devia) ser produzido cá dentro Prosseguimos a análise do artigo de Anselmo Dias (A.D.) publicado no passado dia 18/8 no jornal Avante! Todos os dados e todas as citações que se seguem são dele retirados. Nível de fiscalidade Os impostos pagos pelas empresas são muito elevados. Será verdade? Não, não é verdade! Segundo refere A.D., de acordo com os dados da OCDE, reportados a 2004, a média da União Europeia, antes do último alargamento, era de 40,6% relativamente ao PIB. Os países onde se cobram mais impostos são os seguintes: - superior a 50% do PIB: Suécia; - superior a 40% e inferior a 50% do PIB: Dinamarca, Bélgica, Finlândia, Áustria, França, Itália e Luxemburgo; - superior a 35% e inferior a 40% do PIB: Holanda, Alemanha, Grécia, Reino Unido e Espanha. Todos estes países apresentam uma fiscalidade superior à nossa, que, em 2004, se cifrava em 34,9% do PIB. Com valores mais baixos apenas a Irlanda. "Estes números não surpreendem. Com tanta economia subterrânea. Com tanta contabilidade falsificada. Com tantos benefícios fiscais. Com tantos contribuintes de elevados rendimentos a, nas barbas da administração fiscal, subdeclará-los. Com o off-shore da Madeira, não admira que o nível de fiscalidade em Portugal, salvo o caso especial da Irlanda, seja o mais baixo da União Europeia (a 15)." Grandes fortunas De acordo com o Eurostat, reportado a 2001, (hoje, seguramente, a situação será bem pior) Portugal era, no conjunto dos 15 países da União Europeia, aquele que apresentava o maior fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres. O coeficiente entre uns e outros era o seguinte: - coeficiente 3: Dinamarca; - coeficiente entre 3 e 4: Suécia, Áustria, Finlândia, Alemanha, Luxemburgo e Holanda; - coeficiente 4: Bélgica e França; - coeficiente entre 4 e 5: Irlanda, Itália e Reino Unido; - coeficiente entre 5 e 6: Espanha e Grécia; - Portugal: coeficiente de 6,5. Portugal tem, pois, uma posição destacada na concentração de riqueza. O quadro traçado por A.D. é esclarecedor (e estarrecedor...) - De acordo com o estudo da Unicef sobre a Situação Mundial da Infância, 2005, cerca de 200.000 portugueses viviam com menos de 1 dólar por dia. Repete-se: menos de 1 dólar por dia (pág. 132 da publicação citada). - De acordo com as estatísticas da Segurança Social havia no 1.º trimestre de 2003 (actualmente este valor é inferior) cerca de 290.000 beneficiários do então rendimento mínimo garantido, a quem cabia uma prestação mensal média de 51 euros (Estatísticas da Segurança Social, Dezembro de 2003, págs. 31 e 33). - De acordo com os Anuários Estatísticos das Regiões, havia, em 31/12/2003, 2.541.458 reformados e pensionistas do Sistema Público de Segurança Social, a quem, em média, cabia uma pensão de 245 euros (Anuário Estatístico da Região Algarve, pág. 127). Haverá outros portugueses em situações, eventualmente, piores mas cuja amplitude se desconhece. No outro extremo, a fortuna conjunta dos dez mais ricos de Portugal está avaliada em 7.552. 000.000 euros. Como é possível que tais multimilionários tenham esta imensa fortuna? Como, em período de crise económica, pode o seu capital aumentar, no último ano, em 24,6%, 19,4% e 12,7%, como foram os casos, respectivamente, de José Manuel de Mello, Queiroz Pereira e Belmiro de Azevedo? "A estes, aos governantes e à generalidade dos comentadores políticos que enxameiam as televisões, as rádios e as colunas dos jornais, ficam, desde já, duas perguntas: - para se construir tais, e outras, fortunas, quantos milhares de trabalhadores e reformados foram atirados para situações de grande debilidade económica e para a miséria? - que regime é este que permite a 10 (dez!) famílias acumular uma fortuna superior ao rendimento anual de 2 milhões de reformados?" A economia O nosso país tem condições de aumentar a produção, aumentar os salários reais dos trabalhadores, as reformas e os benefícios sociais, paralelamente à diminuição dos respectivos rácios relativamente ao PIB? "É óbvio que tem. Basta olhar para aquilo que é a estrutura de consumo da sociedade portuguesa. Comparar tal estrutura com aquilo que se produz, aquilo que se exporta e aquilo que se importa, para perceber que está ao nosso alcance atacar o mal das finanças públicas pelas "causas" e não pelas "consequências"." O nosso défice comercial foi, em 2003, cerca de 13.661 milhões euros. Uma parte desse défice é devido à circunstância de termos de comprar o petróleo que não possuímos. E de comprar máquinas, equipamentos e material de transporte cuja tecnologia não dominamos. Mas uma parte significativa daquilo que importamos (que nos leva a despender divisas e a reduzir o emprego) podia muito bem ser produzida por nós, com efeitos multiplicadores. Quer a montante, quer a jusante. O quadro seguinte fala por si. QUADRO III em euros Défice alimentar (2003) 3.548 milhões Défice petrolífero (2203) 3.283 milhões Mostra, sem margem para dúvidas, que o país não produz o suficiente para se alimentar. Portugal é obrigado a comprar lá fora aquilo que podia (e devia) ser produzido cá dentro. O défice alimentar atrás referido, na ordem de 3548 milhões de euros, é sublimado pelo Governo, fingindo que não existe. Enquanto o défice na área do petróleo bruto, gás natural, coque e produtos petrolíferos refinados na ordem dos 3283 milhões de euros é hipervalorizado para justificar o desequilíbrio na balança comercial e as dificuldades na área da competitividade. O nosso país dispõe de conhecimentos e meios suficientes para a resolução de uma parte significativa das nossas carências. "O que o país não dispõe é de governantes com suficiente cultura democrática, espírito cívico, honestidade e competência capazes de privilegiar o interesse colectivo, em detrimento do interesse pessoal e de classe. Há, é certo, um défice orçamental. Mas o maior défice é o que resulta das opções ideológicas dos actuais e antigos governantes." Isto não merece comentários? Nota: Pela voz de Ludgero Marques, ficámos a saber que as obras do Aeroporto Sá Carneiro, no Porto, estavam inicialmente orçadas em 30 milhões de euros. Mas acabaram por custar ao erário público a módica quantia de 300 (trezentos!!!) milhões. E "não se pode exterminá-los?" Especialista em sistemas de comunicação e informação [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| "Mas o maior défice é o que resulta das opções ideológicas dos actuais e antigos governantes" | Margarida | 5/11/05 13:44:39 |
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