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| Subject: PCP quer obrigar banca a pagar mais impostos e propõe aumento das pensões | |
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Author: Lusa |
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Date Posted: 6/11/05 10:04:43 In reply to: Susete Francisco 's message, "PCP quer banca a "financiar" pensões" on 6/11/05 9:10:15 Propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2006 PCP quer obrigar banca a pagar mais impostos e propõe aumento das pensões 05.11.2005 - 20h26 Lusa O PCP vai apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2006 para obrigar a banca a pagar mais impostos e para aumentar as pensões mínimas e o abono de família, anunciou hoje o líder parlamentar comunista. Considerando que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2006 "agrava a injustiça fiscal", o PCP vai propor em alternativa "uma norma travão" que impeça a banca de pagar de IRC menos do que a "taxa legal de 20 por cento". "É esclarecedor que o Governo não apresente qualquer proposta que impeça a banca, que continua a divulgar elevadíssimos lucros, de pagar de IRC uma taxa de imposto que é praticamente metade da taxa legal", afirmou Bernardino Soares. O líder da bancada comunista falava em conferência de imprensa para apresentar as conclusões das jornadas parlamentares do PCP, em Odivelas, dedicadas à discussão do OE para 2006. Outra proposta prevê o fim dos benefícios fiscais para os grandes grupos económicos, para "limitar os elevados lucros" numa altura em que "se pedem mais sacrifícios aos portugueses", disse. Fim do "regime de favorecimento do 'off-shore' da Madeira" O fim do "regime de favorecimento do 'off-shore' da Madeira" e o aumento do valor dos escalões do IRS em 2,8 por cento - a proposta do Governo prevê um aumento de 2,3 por cento - são outras propostas do PCP para aumentar as receitas do Estado e para "uma melhor distribuição da riqueza". Do lado da despesa, o PCP vai propor uma actualização das pensões mínimas de reforma em nove por cento, argumentando que "a maioria delas está abaixo do limiar da pobreza". O PCP quer ainda aumentar as verbas para a acção social escolar "de forma a repor pelo menos os valores previstos para 2005 acrescidos do valor da inflação". Quanto aos salários da função pública, os comunistas vão propor que o aumento "nunca seja inferior à diferença entre a taxa acumulada do aumento da inflação e dos salários nos últimos três anos". O PCP pretende também que o aumento da produtividade do país seja reflectido nos salários da função pública. Ainda na área social, o PCP propõe um aumento de 12 por cento para o abono de família a crianças com menos de um ano e de 21 por cento para as outras, e um aumento de 25 por cento para as bonificações por deficiência. Proposta de OE apresentada pelo Governo "não é credível" Esta proposta em concreto, adiantou Bernardino Soares, significaria um acréscimo da despesa de 170 milhões de euros no OE para 2006. "Mas, com a proposta que fazemos na área fiscal, o aumento de receitas suplantará com certeza o aumento das despesas, e com isso também até daremos um contributo para a diminuição do défice", defendeu Bernardino Soares. Na análise do PCP, a proposta de OE para 2006 apresentada pelo Governo "não é credível, é politicamente pouco séria, continua a utilizar vários truques e a incluir receitas extraordinárias". "É um orçamento que mantém a obsessão pelo défice e o seu rasto de corte cego no investimento e na despesa pública, em vez de procurar a consolidação das contas públicas pela via da dinamização da economia e da criação de riqueza", afirmou ainda o líder parlamentar comunista. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| Presidenciais: Jerónimo Sousa acusa adversários de esquecerem responsabilidades | Lusa | 6/11/05 18:32:20 |
| Uma ruptura democrática e de esquerda com a actual política. Isto sim é que é preciso! (NT) | visitante divertido | 6/11/05 20:14:57 |