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| Subject: APÓS UM ANO DA DECISAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA ONU | |
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Author: ANDRÉS GÓMEZ |
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Date Posted: 14/06/06 19:46:07 In reply to: Boa-Morte 's message, "Em Cuba a morte foi irradicada!" on 14/06/06 17:08:51 APÓS UM ANO DA DECISAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA ONU Justiça burlada: Os Cinco permanecem na cadeia MIAMI — Em 27 de maio passado, completou um ano de o Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da Comissão de Direitos Humanos ter declarado arbitrária a detenção e prisão dos Cinco: Gerardo Hernández, Ramón Labañino, Antonio Guerrero, Fernando González e René González, por transgredir o artigo 14 da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, e instou ao governo dos Estados Unidos a adotar as providências necessárias para resolver esta situação. O Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias, um dos mecanismos especiais da Comissão de Direitos Humanos da ONU, composto por cinco expertos, foi instituído em 1991. Em maio de 2005, era integrado por expertos da Espanha, Hungria, Irã, Paraguai e Argélia. Como é sabido, três desses expertos são de países cujos governos são aliados dos Estados Unidos. O Grupo de Trabalho tomou tal decisão, diante do pedido feito pessoalmente pelos familiares dos Cinco, em Genebra, em 2003, e depois de avaliar os argumentos, tanto dos familiares quanto do governo dos Estados Unidos. O governo dos EUA rejeitou a decisão do Grupo de Trabalho, menosprezando uma vez mais a justiça, cheio de raiva aos Cinco. Da mesma maneira, mantém injustamente presos os Cinco — há quase oito anos — que foram detidos e julgados, com base em acusações falsas. Há dez meses, o Tribunal de Apelações do 11º Circuito, composto por três juízes, nomeado pelo Plenário do Tribunal de Apelações desse Circuito, decidiu unanimemente a nulidade do julgamento dos Cinco, e portanto a invalidade de suas sentenças. Mas, não foram libertados. Por meio de arranjados processos de apelações nos tribunais norte-americanos, que burlam a justiça, os Cinco — inocentes — permanecem presos, sob condições difíceis. O veredicto do Grupo de Trabalho é muito importante, visto que é o mecanismo aceito pelos estados membros para a ONU fazer prevalecer seus critérios sobre os aspectos do Direito Internacional, que se relacionam com estes casos. Em que se baseia a decisão do Grupo de Trabalho? Para saber suas conclusões citou um trecho de sua opinião em relação aos Cinco: “Depois da detenção, e além de os detentos terem sido informados do direito de guardarem silêncio e de o governo lhe ter facilitado a defesa, foram metidos na solitária durante 17 meses, em que a comunicação com seus advogados e o acesso à evidência e conseqüentemente, a possibilidade de uma defesa adequada, foram entorpecidas”. Como o caso foi classificado de segurança nacional, os detentos foram proibidos de terem acesso aos documentos que continham a evidência. O governo não refutou o acesso limitado dos advogados de defesa à evidência, em face desta classificação, o qual repercutiu de maneira negativa na capacidade deles para apresentarem provas contrárias. (...) O governo não negou que o ambiente de predisposição e prejuízo contra os acusados em Miami persistiu e contribuiu para mostrar os acusados como culpados desde o início. O governo também não impugnou que, um ano mais tarde, o mesmo admitiu que Miami não era o lugar idôneo para realizar o julgamento, onde já tinha sido provado que era quase impossível escolher um júri imparcial para um caso ligado a Cuba. O Grupo de Trabalho enxergou que, a partir dos fatos e das circunstâncias em que se fez o julgamento e da natureza das acusações e das sentenças severas dos acusados, se deduz que o julgamento não se realizou num ambiente objetivo e imparcial necessário para afirmar que cumpre as normas de um julgamento justo, como estabelece o artigo 14 da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, da qual os EUA fazem parte. O Grupo de Trabalho chegou à conclusão de que os três elementos acima enunciados, em geral, são tão graves que conferem caráter arbitrário à prisão destas cinco pessoas. A seguir, este Grupo instou o governo dos Estados Unidos a tomar as providências necessárias para resolver esta situação, em conformidade com o Direito Internacional. Tal decisão concorda e confirma os argumentos essenciais da equipe de advogados de defesa dos Cinco e do veredicto do Tribunal de Apelações do 11º Circuito, que, no passado agosto, anulou o julgamento e suas sentenças. Todos sabemos da resposta do governo dos Estados Unidos diante de esmagadora provas de iniquidade, que evidencia seu desprezo pelo império da lei e da justiça. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| terrorist | October 6, 1976 | 14/06/06 19:51:48 |