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| Subject: A raiz do medo | |
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Author: Medina Carreira |
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Date Posted: 16/05/06 21:06:48 A raiz do medo Medina Carreira 1."O país precisa que lhe mostrem a realidade tal qual é, sem sentimentalismo e sem disfarce, para perceber que o enganaram e aceitar com frieza um remédio ardente" (Vasco Pulido Valente - PÚBLICO, 7/4/2006) Vivemos há pouco a "Semana dos Relatórios". Quase simultaneamente, o Banco de Portugal, a OCDE e o FMI vieram dizer-nos o óbvio: que continuamos mal. Ao "povo" isto pareceu apenas um sismo de grau três: estremeceu mas logo voltou às preocupações rotineiras do "Mundial" da Alemanha, das taxas de juro, da gripe das aves e da época dos incêndios. Por seu lado, o primeiro-ministro só considera legítima a "futurologia" que produziu os "6,83 por cento" e lhe permitiu renegar a promessa eleitoral do não agravamento fiscal. Como bom português, parece achar que "não há-de ser tanto assim", como dizem os mensageiros, e que não deve ceder perante o "pessimismo" atávico dos descendentes do Velho do Restelo. Preferirá orientar-se pelo pensamento "positivo" dos que vão "qualificar" (?) um milhão de portugueses até 2010 e que afirmam ou negam a sustentabilidade da Segurança Social conforme a direcção do vento. 2. José Sócrates fez uma campanha eleitoral a contornar os obstáculos, mas a fingir que nem existiam. Com ligeireza "incomodou" 100.000 "privilegiados", sem perceber que, se não atingir um milhão, o desastre será inevitável. Em vez de aproveitar esta oportunidade, reavivada pelos "três relatórios", para definir um novo, decisivo e adequado rumo, confirma que desconhece uma meia dúzia de verdades essenciais, a saber: a) Que o seu "tempo" politicamente útil terminará dentro de um ano e meio e que já consumiu - em vão, quanto ao indispensável - um ano da legislatura; b) Que é muito provável, quase certo, o rastejamento da economia portuguesa durante mais alguns anos - ninguém sabe quantos - e que, quando recuperar, ficará sempre longe do crescimento mínimo necessário para que o Estado Social sobreviva, tal como ele é hoje; c) Que a consolidação financeira baseada em níveis fiscais superiores a 40 por cento do PIB, depois de 2009 (40,2% do PIB, conforme PEC/2005-2009) - acima da Alemanha, do Reino Unido, da Espanha, da Irlanda e dos Países Baixos -, arruinará a nossa economia e não salvará o Estado; d) Que a "arrumação financeira" do Estado terá de fazer-se pela via das despesas com o "pessoal" e com as "prestações sociais" (pesaram em 86 por cento no aumento das "despesas correntes primárias" entre 1999 e 2004 e corresponderam a 125% do acréscimo das receitas tributárias). e) Que, com a economia muito "duvidosa" que continuaremos a ter e com os impostos "impossíveis" que estão projectados, por tempo indeterminado, as medidas de correcção das despesas terão de ser duras, generalizadas e com efeitos imediatos; f) Que, em democracia, o que deve ser feito terá de assentar em toda a "verdade" e toda a "competência", porque só a confiança que nelas se baseia permite uma governação adequada e séria. 3. Nos últimos meses, tivemos direito apenas a "3+3 minutos" de relevante verdade, proporcionados pelos ministros das Finanças e da Saúde. Aquele afirmou que, se nada fosse feito, a Segurança Social estaria "falida" dentro de uma década e este denunciou a incapacidade do sistema de financiamento do SNS para mantê-lo tal como é. Se quisessem ter sido exaustivos, diriam apenas que o Estado Social português irá "falir", todo ele, antes de 2015, se não forem adoptadas já medidas apropriadas. No Quadro anexo, pressupondo que a "economia", os "impostos" e as "despesas" evoluiriam, até 2015, nos termos verificados entre 1995 e 2005, ficam esboçadas duas possíveis consequências, a saber: a) Que mesmo com um nível de fiscalidade exorbitante, para Portugal, o acréscimo eventual das receitas fiscais (mais 4,3 pontos percentuais do PIB) não chegaria sequer para financiar o aumento das "despesas correntes primárias" (mais 10,2 pontos percentuais), nem o dos gastos com o "pessoal" e as "prestações sociais" (mais 8,2) (cf. Quadro, col.4); b) Que o peso das "despesas sociais" seria, nessa hipótese, tão impensavelmente alto que nunca foi atingido por qualquer país europeu, mesmo mais rico que o nosso (39,5 por cento do PIB). 4. Estas perspectivas, de si muito preocupantes, podem revelar-se ainda mais graves se se tiver em consideração que o aumento do peso da dívida pública e o agravamento das taxas de juro irão sobrecarregar seriamente os encargos financeiros do Estado; que, financeiramente, a próxima década será menos favorável do que a anterior, porque não haverá alívio dos juros, teremos menos privatizações e os fundos europeus não voltarão aos altos níveis já atingidos nos anos 90; que os efeitos do "envelhecimento demográfico" e da maior maturação do sistema social irão gerar encargos públicos cada vez mais pesados; que é improvável que, entre 2005 e 2015, o crescimento anual e real do PIB atinja os 2,2 por cento registados entre 1995 e 2005 (5,7 por cento nominais); e que a simples convergência com a UE, se retomada, será insuficiente para criar condições de sustentação económica e financeira do Estado Social que existe em Portugal. 5. Perante estas dificuldades e incertezas, o quadro político vigente é caracterizado pelo imobilismo. Todos os partidos com assento parlamentar estão "cercados" pelos cinco a seis milhões de portugueses que, sustentados pelo Orçamento, reclamam respeito pelos direitos e pelas expectativas "adquiridas": políticos, funcionários, reformados, subsidiados e familiares - o nosso Portugal mais conservador e privilegiado - constituem uma permanente "ameaça", que só tem consentido a mentira ou a dissimulação. Eles são a raiz do medo. Os políticos activos fingem assim desconhecer que o Estado Social europeu do século XX é filho de um "negócio" entre os capitalistas e os trabalhadores, destinado a "redistribuir" por todos a abundante riqueza que se criava. E que agora, sem nada para redistribuir a contento de todos, o "negócio" terá de ser repensado ou acabará arruinado. Não há solução à vista, resta a demagogia e o País segue à deriva. O Estado Novo, perante o problema colonial, recusou também repensar e simulou desafiar os "ventos da história". A democracia de Abril, já mais vesga que aquele, tenta ignorar esses "ventos". É sina e será desgraça nossa. 6. Acontece que a conjuntura política é agora favorável à adopção de reformas mais sérias: um Presidente recém-eleito e que conhece bem estes assuntos, um Governo que se apoia numa maioria absoluta. Todavia, com o parlamentarismo mitigado que temos, este quadro só pode ser útil se José Sócrates compreender, já, que não se repetirão tão cedo circunstâncias políticas idênticas e que o não aproveitamento destas ser-nos-á fatal; que a sociedade portuguesa não mudará com as "massagens" do Governo e que só a "cirurgia" evitará um rasto de frustração; que só se confia em quem nunca nos engana, nem nos considera uma multidão de inimputáveis, carecidos de tutor. Antigo ministro das Finanças PS - Depois de redigido este texto, o primeiro-ministro anunciou a próxima reforma do regime das pensões da Segurança Social, destinada a garantir a sua sustentabilidade financeira até 2050. Desconheço ainda os fundamentos quantitativos do que se pretende. De qualquer modo, a iniciativa impõe explicações cabais do Governo sobre: a) como salvará o Governo o Estado Social com uma medida que, na melhor das hipóteses, faria sobreviver apenas 25 por cento do mesmo, que é o peso das despesas com pensões da Segurança Social (estão daqui excluídas as despesas com a Educação, a Saúde, a ADSE, a Caixa Geral de Aposentações e as restantes despesas da Segurança Social, além das pensões); b) como, quando e com que efeitos se inverterá o ritmo de crescimento dos gastos com pensões, que registou uma taxa anual média de 8,7 por cento (para 5,7 do PIB), entre 1995 e 2005; c) como garantirá fontes de financiamento tributário global para a Saúde, transferências para a Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações, que absorviam 36 por cento das receitas fiscais do Estado em 1995 e 60 por cento em 2005; d) quais os efeitos esperados do projectado regime sobre as "despesas correntes primárias", que correspondiam a 100 por cento das receitas tributárias em 1995, a 112 em 2005 e que corresponderão, eventualmente, a 125 em 2015. 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| Subject | Author | Date |
| Re: A raiz do medo | Fausto | 17/05/06 9:17:07 |