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| Subject: Re: O teorema de Okishio - Alguns apontamentos avulsos - 3 | |
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Date Posted: 27/05/06 20:29:06 In reply to: Guilherme Statter 's message, "Re: O teorema de Okishio - Alguns apontamentos avulsos - 3" on 27/05/06 11:54:13 Apesar do objecto prático "economia-política realmente existente" não poder ser redutível ao objecto teórico "modo de produção capitalista", o facto de na realidade empírica existirem crises de sobreprodução que se traduzem por quedas da taxa de lucro, previstas no objecto teórico, demonstra que a queda da taxa de lucro não é mera conjectura. O problema que os teóricos pretendem resolver não é se a taxa de lucro, apesar das crises, pode ser indefinidamente reconstituída ou, ao contrário, se tende para a descida contínua e, no limite, para a anulação. O que realmente pretendem é negar a possibilidade da taxa de lucro descer. Bastaria o facto, real, de o “capitalismo realmente existente” continuamente procurar expandir o mercado e tentar encontrar condições de exploração mais vantajosas, indispensáveis para manter ou para recuperar o nível da taxa de lucro, para ilustrar a tendência intrínseca para a queda. Negar o facto é um magno problema, de resolução impossível. Comprovar que a queda da taxa de lucro descerá a níveis inaceitáveis, do mesmo modo, é também impossível, porque há outras variáveis em jogo, que fazem com que ocorram mudanças na realidade empírica antes que ela o possibilite comprovar insofismavelmente. É, como disse, discutir o sexo dos anjos ou a existência de Deus. Aproveito para recolocar, corrigido e ligeiramente ampliado, o meu comentário anterior. "Duas ou três observações aos seus esclarecimentos adicionais. 1-A minha afirmação de que o "capitalismo realmente existente" só agora começa a expandir-se globalmente mereceu a sua discordância. Não é uma afirmação ousada, nomeadamente, porque o facto que ela designa tem na linguagem do senso comum a sua correspondência na "globalização", isto é, o facto é comummente perceptível. Já houve outras globalizações, e, numa delas, nós, enquanto povo, também fomos protagonistas activos; já houve grande circulação de mercadorias e de capitais, mas essas circulações foram sempre condicionadas, quer por barreiras alfandegárias, quer por outras condicionantes. A livre produção e circulação só há pouco tempo começou a ser uma realidade palpável, designada precisamente por "globalização". Basta pensarmos nos milhões de pessoas que estão entrando no mercado capitalista global para comprovar esta nova realidade. A constituição de um amplo mercado interno na Europa, a abertura da China ao capitalismo privado, a plena integração da Índia e a reentrada dos países ex-comunistas na produção capitalista moderna, totalizando quase três mil milhões de pessoas, é disso exemplo. 2-As condições de exploração que se verificam nas novas zonas de expansão do "capitalismo realmente existente" não são comparáveis às de século e meio atrás. São comparáveis, em parte, porque melhores, às de muitos países europeus saídos da última guerra, aos quais afluíam os capitais provenientes dos lucros especulativos da produção de guerra, os salários praticados desciam aos níveis anteriores à guerra e a reconstrução interna oferecia um mercado com amplas potencialidades de crescimento. As condições de exploração de que usufrui o "capitalismo realmente existente", porém, são melhores, por variadíssimas razões, de que destaco algumas: em muitos destes países não existe qualquer tradição sindical, capaz de empreender movimentações reivindicativas, e na China, por exemplo, nem existem as mais elementares liberdades; a pressão do exército de reserva (constituído por desempregados ou por camponeses que procuram emprego na indústria) sobre os níveis dos salários provoca a sua estagnação ou crescimento baixíssimo; a moderna produção conjuga tecnologia de ponta, de elevados índices de produtividade, com salários baixos, períodos de trabalho mais longos e ausência de protecção na saúde ou na reforma (para além de baixas taxas de impostos sobre os lucros), o que se traduz em taxas de lucro elevadíssimas; para além dos mercados internos terem elevado potencial de crescimento, a produção tem como destino o mercado global (interno e externo). 3-A comprovação da coerência lógica de um objecto teórico só pode ser efectuada submetendo-a a crítica. O isomorfismo entre um objecto teórico e o objecto prático que ele pretende representar, ou seja, a confirmação da existência da realidade empírica segundo o que prescreve o objecto teórico, é questão diferente. No caso que interessa, o isomorfismo entre o objecto teórico "modo de produção capitalista" e a realidade empírica "economia-política realmente existente" não é completo, nem tão pouco o é entre aquele e o "capitalismo realmente existente". A realidade empírica é muito mais complexa do que o modelo teórico, e a sua dinâmica é muito mais imprevisível. De qualquer modo, as características gerais do objecto prático "capitalismo realmente existente", e a sua lógica de funcionamento, estão aceitavelmente representadas pelo objecto teórico "modo de produção capitalista". As crises cíclicas de sobreprodução são uma realidade, assim como a sobre-acumulação é visível pelo volume crescente do capital especulativo; o aumento da composição orgânica do capital é outra realidade; a redistribuição do trabalho por actividades improdutivas não tem compensado a quebra da relação activos/inactivos (que apesar da redução da taxa de natalidade se agrava com o aumento da esperança de vida). Falta ao modelo teórico a referência à política (através da intervenção do Estado do capital) na regulação da realidade empírica, nomeadamente, na regulação da taxa de lucro, mas aquela, como se sabe, assume contornos muito variados. Se a produção cresce e se os activos decrescem, gerando crises de sobreprodução, a continuidade das condições de exploração só é possível destruindo capital e operando a sua recomposição, assim como alterando a taxa de mais-valia. Isto é efectuado através das velhas receitas para as crises: destruição de meios de produção, redução dos salários e guerra (que faz as duas funções simultaneamente e, depois, expande o consumo). A recomposição do capital em cada crise, porém, é feita numa nova base da produtividade, porque o capital fixo é renovado imperiosamente, e estas recomposições, diferenciando-se das renovações do capital calculadas em função das previsões da redução do custo e das possibilidades de escoamento do aumento da produção, têm-se traduzido por crescimento líquido da produção, que tem forçosamente de encontrar consumo no mercado externo. Quando não existir mais mercado externo, isto é, quando o mercado coincidir com o mercado global, as crises terão o seu ciclo mais curto e os seus efeitos ampliados, e a taxa de lucro descerá a níveis não aceitáveis. É claro, no "capitalismo realmente existente" lá estará a política (e o Estado do capital) para reconduzir a taxa de lucro a níveis aceitáveis, recorrendo às velhas receitas. Rosa Luxemburgo apercebeu-se de algumas destas questões, e da insuficiência do modelo de Marx, mas formulou-as mal (identificou o mercado externo com o mercado dos modos de produção pré-capitalistas) e avançou com explicações incorrectas. A ausência de isomorfismo entre o modelo teórico e a realidade empírica pode conduzir-nos a pensar, erradamente, que o "capitalismo realmente existente" poderá ultrapassar indefinidamente as suas contradições, identificadas no modelo teórico. O ritmo a que elas se manifestam é lento, o prazo em que produzem efeitos irreversíveis é longo e a intervenção do Estado procura atenuar esses efeitos, o que agrava a nossa ilusão. A expansão global do "capitalismo realmente existente" confere-lhe um novo fôlego momentâneo, que não anula as suas contradições, mas vai diferir no tempo a sua manifestação. Só que também as fará irromper de forma ampliada. Então, não haverá mais mercado "externo" para onde escoar a sobreprodução e a intervenção dos múltiplos Estados manifestar-se-á sob forma descoordenada, ou de contradições entre Estados nacionais, podendo conduzir a conflitos bélicos de consequências imprevisíveis. É ilusório pensar que num Mundo desigualmente desenvolvido, no qual cada país sofre efeitos diversificados das contradições do “capitalismo realmente existente”, a força de trabalho tornada supérflua não encontre aplicação sob relações de produção novas, que se constituam como alternativa àquele desperdício. As políticas keynesianas ou de capitalismo monopolista de Estado já provaram que são meros paliativos, soluções transitórias para situações de crise do capitalismo ou de bloqueio ao seu desenvolvimento em países atrasados. 4-Em termos de evolução social, a alternativa ao “capitalismo realmente existente” não residirá certamente no capitalismo monopolista de Estado, sob que se apresentou a utopia comunista marxista. A História demonstrou que este não passou de uma forma de acumulação acelerada, que esgotou as suas virtualidades ao trazer para a modernidade países atrasados. Também não residirá na rejeição da mercadoria e do dinheiro (seja moeda ou simples titulo de valor), como também previa a utopia marxista, nem no repúdio do trabalho abstracto, como parecem pretender fazer crer os neo-marxistas mais radicais (por exemplo, agrupados em torno das revistas alemãs Krisis e Exit). O trabalho é a forma dos seres humanos existirem, e o trabalho abstracto é o fruto da cooperação de múltiplos e diversificados trabalhos concretos; a troca mercantil e o dinheiro, enquanto mercadoria equivalente geral facilitador das trocas, são instrumentos pré-capitalistas que ficaram constituindo progressos civilizacionais assinaláveis. Não é sequer imaginável que o progresso social se constitua através de um regresso à dádiva, em substituição da troca, porque no Mundo moderno de há muito ninguém dá nada a ninguém. Ao contrário do que Marx enfatizou, o que caracteriza o capitalismo e constitui o seu verdadeiro fetiche não é a mercadoria ou o dinheiro: é a mercadoria força de trabalho. É a sua existência que permite a troca desigual da exploração e a alienação do trabalho. Ela é, aliás, uma aberração no mundo das mercadorias capitalistas: o seu custo de produção não é passível de determinação, e é, por isso, retribuído como se comportasse apenas matérias-primas; o seu tempo de uso, no entanto, foi transformado em unidade de medida do valor das mercadorias (para assim operacionalizar melhor a troca desigual com os seus produtores). Um novo modo de produção poderá emergir sobre a ultrapassagem histórica da forma mercadoria da força de trabalho, nomeadamente, porque o capitalismo está esgotando a capacidade de continuar a utilizá-la. Tal como no passado foi o desperdício da capacidade para trabalhar pelo modo de produção tributário — devido ao crescimento da produtividade, que esgotou a sua capacidade de a empregar como até então — que proporcionou a emergência do modo de produção capitalista, através da sua utilização sob a forma de mercadoria, também no futuro será o desperdício da força de trabalho pelo capitalismo que ditará a sua superação. O futuro poderá não ser mais baseado na venda da capacidade para trabalhar sob a forma mercadoria, mas sob a forma de produtos do trabalho, constituindo um progresso na organização do processo produtivo e na distribuição do produto social. Não se pense, porém, que novas relações sociais baseadas na troca dos produtos do trabalho se constituirão por um retorno à pequena produção individual. A grande produção cooperativa é outra das conquistas civilizacionais que não será abandonada nas actividades em que se manifestar necessária. E não se imagine que a perda do domínio económico e social do modo de produção capitalista e da burguesia acontecerá abruptamente. Um longo período de formas difusas de entrelaçamento e de convivência, correspondendo à fase da lenta revolução económica, e outro não menos longo de disputas ideológicas e políticas, que poderá culminar em revoluções violentas, abarcando o que Marx designou por época de revolução social, espera a humanidade, até que outras formas de organizar o trabalho e a distribuição do produto alcancem expressão dominante na sociedade.". [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |