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Subject: China discrimina migrantes internos


Author:
Abel Coelho de Morais
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Date Posted: 2/03/07 12:17:39

São entre 150 e 200 milhões o número de pessoas que trabalha e vive em condições sub-humanas nas principais cidades da China, sem quaisquer garantias de emprego nem direito à saúde, educação e habitação condigna.

As pessoas a viver nestas condições são os migrantes internos, um dos grupos responsável pelo crescimento económico da China, cuja situação é denunciada no mais recente relatório da Amnistia Internacional (AI), ontem divulgado sob o título República Popular da China - Migrantes Internos: Discriminação e abuso. O custo humano do 'milagre' económico.

"A vida dos trabalhadores migrantes é uma miséria. Vivem em habitações improvisadas, comem os alimentos mais baratos. Não têm qualquer seguro e os seus salários são muitas vezes retidos pelos patrões. E ainda são discriminados em relação aos habitantes das cidades", lê-se no documento da AI, que cita um desses trabalhadores que conseguiu chegar a empresário e é hoje membro da Assembleia Nacional.

Esta mão-de-obra "flutuante" - que se estima atinja os 300 milhões em 2015 - está ainda refém do seu estatuto de residente transitório dos centros urbanos, o que lhes reduz, a si e aos familiares, o acesso aos serviços de saúde, às escolas e ao próprio direito de residência permanente nas cidades. Ainda que tenham ocorrido reformas nas leis que enquadram esta situação, é necessário a quem esteja mais de três meses fora da sua área de residência pedir uma licença provisória de residência no local onde se encontra. O presente sistema, conclui o relatório, acentua a disparidade entre população urbana e rural e permite aos patrões exercer chantagem sobre os migrantes que chegam às cidades em busca de trabalho, vedando-lhes o acesso aos direitos sindicais e impondo-lhes horários mais longos, salários mais baixos e não lhes concedendo férias.

A AI conclui pela absoluta necessidade de Pequim rever ou abandonar o sistema de residência em vigor, com todas as consequências daí decorrentes, impor multas e outras sanções aos empregadores faltosos e prestar maior atenção ao respeito pelos direitos humanos em geral.

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