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Subject: China: Novo regime fiscal para empresas estrangeiras entra em vigor em 2008


Author:
TvNet / Lusa
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Date Posted: 14/03/07 10:00:17
In reply to: Abel Coelho de Morais 's message, "China discrimina migrantes internos" on 2/03/07 12:17:39


A nova lei que aumenta os impostos sobre rendimentos das empresas estrangeiras na China entra em vigor a 01 de Janeiro de 2008, mas terá uma aplicação gradual durante cinco anos, disse esta sexta-feira o ministro das Finanças chinês.

"Planeamos aplicar a lei a partir de Janeiro de 2008", disse Jin Renqing, falando numa conferência de imprensa à margem da sessão anual da Assembleia Nacional Popular (ANP), o maior órgão legislativo chinês, onde apresentou as principais políticas fiscais do governo de Pequim para 2007.

A nova lei fiscal chinesa, que deverá será aprovada a 16 de Março pelo plenário da ANP, aumenta de 15 por cento para 25 por cento os impostos pagos pelas empresas estrangeiras, enquanto reduz de 33 para 25 por cento a carga fiscal sobre as empresas chinesas.

A rejeição da lei é uma hipótese muito remota, uma vez que a ANP nunca reprovou qualquer projecto de lei que o governo lhe tenha submetido para apreciação e decisão.

Com as alterações fiscais, disse ainda Jin Renqing na conferência de imprensa, o conjunto das empresas estrangeiras passa a pagar mais 43 mil milhões de reminbi (4,22 mil milhões de euros).

O ministro das Finanças, contudo, manifestou-se confiante de que o aumento da carga fiscal não causará quebras no investimento estrangeiro na China e que as disposições legais vão assegurar que a lei será implementada ao longo de cinco anos.

"Acredito que a alta rentabilidade das empresas de capital estrangeiro na China não será afectada e penso também que o entusiasmo dos investidores estrangeiros também não será afectado de forma alguma", considerou Jin Renqing.

"Tendo em consideração o período de transição, as alterações representam um aumento de cerca de oito milhões de reminbi por ano [785,628 milhões de euros] para o conjunto das empresas estrangeiras em cada um dos primeiros cinco anos", adiantou.

As empresas chinesas, por outro lado, vão pagar 134 mil milhões de reminbi (13,16 mil milhões de euros).

As empresas chinesas têm vindo a queixar-se da carga de impostos desigual em comparação com as empresas estrangeiras e o governo chinês justificou as alterações da legislação fiscal a criação de "regras de competição justas e uniformes".

O ministro das Finanças confirmou também o governo central chinês está a preparar a criação de uma agência de investimento das reservas cambiais chinesas, debaixo da autoridade do Conselho de Estado, o conselho de ministros do país.

Na mesma conferência de imprensa, Jin Renqing afirmou que o modelo da nova agência chinesa será a Temasek, a empresa estatal de Singapura que gere as participações e investimentos do estado da cidade-estado do Sudeste Asiático.

O objectivo da entidade chinesa será assegurar a melhor rentabilidade para parte das enormes reservas cambiais chinesas, que atingiram no final de 2006 1,07 triliões de dólares (813,77 mil milhões de euros).

Recentemente, a imprensa estatal chinesa publicou diversas notícias adiantando que a nova agência de investimento de Pequim será responsável pela gestão de 200 mil milhões de dólares (152.137 mil milhões de euros).

2007-03-09 12:59:00
TvNet / Lusa

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China constrói no Tibete o aeroporto mais alto do mundo e outros 36Li Li15/03/07 0:57:15


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