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Subject: Proteção à propriedade divide China


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Assintecal
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Date Posted: 20/03/07 9:05:39
In reply to: Efe 's message, "China aprova lei que reconhece a propriedade privada" on 16/03/07 9:42:25

Depois de mais de 13 anos de discussões e mais de 60 mudanças no conteúdo original da proposta, o Legislativo chinês aprovou a lei de propriedade privada do país - a primeira em pouco mais de meio século. A nova legislação evidencia a brecha que divide a China em duas partes: uma, urbana e capitalista, e outra, rural e comunista.

Aprovada na sessão anual do Congresso Nacional do Povo, que se encerrou ontem, a lei agrega 247 artigos. As regras, que entram em vigor em outubro, reconhecem que a propriedade privada, individual ou coletiva, tem a mesma importância da propriedade estatal. Assim, passa a ser crime a apropriação indevida ou a depredação do patrimônio privado.

Moradores das cidades e novos empresários receberam com euforia a nova lei. As classes média e alta urbanas devem ser as maiores beneficiadas, pois passam a ter assegurado o direito sobre patrimônio imobiliário, investimentos financeiros e herança familiar.

De outro lado, críticos da legislação argumentam que, além de ser uma "traição aos fundamentos socialistas", a lei é discriminatória em relação aos camponeses. A maioria deles trabalha em terras de propriedade coletiva e paga o arrendamento do solo. A eles, a lei não garante o direito de comprarem o terreno onde plantam, mas prevê a opção de renovarem o contrato de arrendamento e assegura que não serão expulsos sem receberem uma indenização.

Empresas estrangeiras perderão subsídio

O conceito de propriedade privada havia sido abolido com a Revolução Comunista de 1949 e foi reintroduzido na China pela emenda constitucional de 1982, mas o texto precisava de regulamentação. O objetivo da lei, segundo o governo, é manter o estímulo aos investidores privados que injetam todos os anos mais de US$ 100 bilhões no país. O governo, porém, continuará exercendo um profundo controle sobre a economia, especialmente sobre sete setores estratégicos - bélico, elétrico, petroquímico, carvoeiro, telecomunicações, aviação civil e transporte fluvial.

Os deputados aprovaram ainda a nova lei de impostos, que aumenta as taxas a serem pagas pelas companhias estrangeiras para equipará-las às chinesas. As estrangeiras terão de arcar com impostos de 25% dos lucros - sinal de que o país não precisa mais conceder vantagens exorbitantes para atrair investidores.

Após o encerramento da sessão anual do Congresso, o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, disse que o desenvolvimento econômico de seu país é "instável, desequilibrado, descoordenado e insustentável" e que a sua regulação exigirá "um longo período". Dias 2007 em 8%, o chanceler lembrou um provérbio chinês segundo o qual "um país que parece ser pacífico e estável pode ter uma crise escondida".

- A economia chinesa se baseia excessivamente na exportação e no investimento - destacou.

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