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Subject: RCTV: factos e distorções


Author:
La Jornada
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Date Posted: 9/06/07 11:34:38
In reply to: Rui Faustino 's message, "encerramento do canal de televisão RCTV" on 6/06/07 18:47:24



RCTV: factos e distorções



Editorial

La Jornada



A saída do ar do canal televisivo venezuelano Radio Caracas Televisión (RCTV), na sequência da recusa do presidente Hugo Chávez a renovar-lhe a concessão, gerou um enorme impacto mediático e político na Venezuela e no mundo. As reacções vão desde a aprovação, dos que qualificam o acto como uma reivindicação da legalidade e da soberania do Estado, até à condenação por parte dos que assinalam que se trata de um grave atentado à liberdade de expressão e de uma medida ditatorial.



À primeira vista, o ruído gerado à volta do episódio parece desmedido, porque o que se descreve como o encerramento de um canal é, na realidade e em sentido estrito, a não renovação do usufruto de uma determinada frequência. A este respeito, é inquestionável o facto de que o espectro radioeléctrico não deve ser, em nenhum país, propriedade de particulares, mas sim uma extensão dos territórios nacionais e um bem público susceptível, sim, de ser concessionado por parte das autoridades, por meio de regulamentos que garantam a transparência, a imparcialidade e o respeito da liberdade de expressão, e que estipulem o acatamento das leis por parte dos concessionários e o seu compromisso de operar com tolerância, pluralidade e sentido democrático e de interesse nacional.



É, sem dúvida, perigoso que os governantes outorguem ou retirem concessões com base em afinidades ou divergências políticas e ideológicas, ou ainda em função dos seus próprios interesses económicos particulares. Mas também é inaceitável que os concessionários abusem dos seus títulos e dêem um uso faccioso aos seus sinais, distorçam os processos institucionais com o poder outorgado pela operação de meios massivos ou utilizem as transmissões para incitar ao incumprimento das leis. No caso da RCTV, é costume omitir-se que essa empresa outorgou pleno respaldo informativo à intentona golpista ocorrida em 2002 e que, em geral, foi um factor aglutinador de primeira ordem na campanha de desestabilização contra o governo – legalmente constituído – da Venezuela.



Mais ainda, não pode esquecer-se que, perante a crise dos partidos políticos tradicionais, os grandes consórcios mediáticos, encabeçados pela RCTV e a Venevisión, se converteram no instrumento para agrupar a oposição, criar lideranças e mobilizar uma parte da população contra um governo legitimamente constituído. Nenhuma autoridade, em seu perfeito juízo, pode permitir que um meio de comunicação se aproveite de uma concessão – como é o caso de televisões e rádios – que pertence ao Estado para lançar campanhas de desestabilização que vão contra o que a população decidiu, livremente, nas urnas. E o respeito pela vontade popular está para além das manipulações que se fazem em torno da liberdade de expressão nos grandes consórcios mediáticos.



Na Venezuela há jornais para todos os gostos. Desde os mais ácidos face à gestão do presidente Chávez até aos que celebram todas e cada uma das suas decisões. É coisa deles. São empresas livres e soberanas que não ocupam bens da nação. E aí continuam. De modo que haveria que ter mais cuidado quando se fala da liberdade de expressão, independentemente de se estar ou não de acordo com a decisão de não renovar a concessão à RCTV. Esse é outro tema.



No entanto, a recusa de renovação da concessão da RCTV, decidida em primeira instância pelo executivo e depois ratificada pelo poder judicial, traduz-se numa circunstância traumática e de maior alcance ao de um mero acto administrativo, porque implica a saída do ar de um canal com tradição, enraizamento e presença na cultura nacional da Venezuela, deixa na incerteza a empresa do ponto de vista laboral e poderá privar de meios de expressão um sector da oposição que, por mais radical e virulento que seja, tem uma presença inquestionável no mapa político do país sul­‑americano.



O facto, só por si, não constitui um atentado contra a liberdade de expressão, nem representa o encerramento ou a censura de um canal; de facto, a empresa afectada pode continuar as suas transmissões por cabo, satélite ou banda larga. Mas as recentes ameaças do presidente venezuelano ao outro grande consórcio, a Globovisión, assim como a canais de rádio opositores, são um motivo de alerta e preocupação: tais ameaças, a concretizarem­‑se, dariam conta de um ambiente de repressão por parte do governo contra quem sustenta opiniões políticas contrárias. Se Chávez realmente quer convencer a sociedade do seu país e a opinião pública internacional de que o que aconteceu com a RCTV não é um ataque ao direito dos seus adversários a opinar, terá que demonstrá-lo dando-lhes espaço e tribuna na nova entidade estatal Televisora Venezolana Social (Tves) e no conjunto dos meios governamentais.



No México, o panorama é, de certo modo, inverso ao da Venezuela. Aqui as empresas mediáticas hegemónicas exercem um poder político de facto tão desmesurado que conseguem submeter os órgãos legislativos, agem impunemente nos processos eleitorais para pressionar resultados de acordo com os seus interesses e utilizam a sua força mediática para destruírem, em termos informativos, indivíduos, movimentos e expressões sociais de que não gostam. Estas empresas, além disso, geralmente usam as suas concessões de forma irresponsável, mercantilista, de costas para a educação, para a cultura cívica e, muitas vezes, contra a verdade. Trata­‑se de meios de comunicação que banalizam, distorcem e vulgarizam tudo o que tocam; os seus conteúdos são, por norma, sensacionalistas e escandalosos, exaltadores do mórbido e da violência, e recentemente investiram na promoção e na exploração das ludopatias do público, convertendo os seus sinais televisivos em máquinas de apostas e sorteios.



Para ponderar a capacidade de distorção que a televisão privada no México pode pôr em prática, basta referir a campanha suja lançada pelo duopólio televisivo contra os ex-senadores Javier Corral Jurado e Manuel Bartlett Díaz, que honrosamente se opuseram à aprovação desse engenho legislativo entreguista, imoral e contrário ao interesse nacional popularmente conhecido como “lei Televisa”.



Em suma, resulta grotesco que os actuais donos dos meios de comunicação no México queiram apresentar­‑se como vítimas, num paralelismo inadmissível com o ocorre na Venezuela: o governo desse país, com razão ou sem ela, adoptou uma medida sem dúvida drástica e questionável contra um consórcio mediático privado; aqui, pelo contrário, o país sofre os efeitos da aliança inveterada entre os meios electrónicos privados e os grupos de interesses enquistados nas instituições públicas. É deste emaranhado de cumplicidades que provêm algumas das principais ameaças à liberdade de expressão, à pluralidade política e ideológica e às aspirações democráticas da sociedade. Por outros termos, quem coarcta a liberdade de expressão dos comunicadores e nega o direito à informação das audiências são, em primeiro lugar, os donos dos consórcios e os titulares das concessões, os quais costumam submeter a linha editorial e a oferta informativa dos seus meios de comunicação aos seus próprios interesses e conveniências políticas­‑empresariais.

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Replies:
Subject Author Date
Ainda o caso RCTVPedro11/06/07 10:51:48
    Não nos trates como atrasados mentais...che-che11/06/07 12:26:58


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