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Subject: CGA: Em 2006 registaram-se 378 novas ‘reformas douradas’


Author:
António Sérgio Azenha
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Date Posted: 24/05/07 16:13:28

O número de beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com reformas mensais superiores a quatro mil euros disparou para 3454 em 2006, um crescimento de 12,3 por cento face aos 3076 indivíduos já existentes em 2005. Com este aumento a Administração Pública tinha, segundo o relatório anual da CGA, em 31 de Dezembro do ano passado, 378 novas ‘pensões douradas’, a uma média de um novo ‘reformado milionário’ por dia.

O universo destes pensionistas abrange, no essencial, políticos, magistrados, administradores hospitalares, professores catedráticos, diplomatas e militares. No conjunto dos 3454 ‘pensionistas milionários’ contabilizados no final de 2006, contam-se nomes tão conhecidos como o de Luís Filipe Pereira, ex-ministro da Saúde do Governo de Durão Barroso, Alfredo da Silva, ex-presidente do Tribunal de Contas, Alberto João Jardim, presidente do governo Regional da Madeira, Rodrigues Maximiano, ex-inspector-geral da Administração Interna, e Nascimento Rodrigues, ex-provedor de Justiça.

Entre os novos 378 reformados de ‘luxo’ registados em 2006 aparecem também personalidades como Manuel Ferreira Patrício, ex-reitor da universidade de Évora, e Cândido Gouveia, juiz-desembargador que foi presidente do Conselho Fiscal do Benfica. E já em 2007 (em Abril), Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças do Governo de Cavaco Silva, passou a integrar o universo dos destes pensionistas.

O relatório da CGA de 2006, a que o CM teve acesso, revela que as pensões de valor superior a quatro mil euros têm um peso cada vez maior nos gastos com as reformas dos beneficiários: em 2006, numa despesa total de 6,1 mil milhões de euros com as reformas de 393 663 pensionistas, os custos com as 3454 ‘pensões douradas’ oscilaram entre um mínimo de 13,8 milhões e um máximo de cerca de 19,6 milhões de euros.

A tendência dos primeiros cinco meses deste ano indica que o número de pensionistas com as reformas mais altas continuará a aumentar em 2007: entre Janeiro e Maio deste ano registaram-se mais 165 pensões milionárias. Só em Maio 38 beneficiários da CGA aposentaram-se com mais de quatro mil euros. Desse total, seis, todos magistrados, reformaram-se com pensões entre 5034 euros e 5834 euros.

Nos últimos dez anos, o universo de pensionistas com reformas de alto valor aumentou 548 por cento.

Para tentar abrandar esta tendência de crescimento o Governo de José Sócrates acabou com as reformas antecipadas, aumentou a idade da reforma e congelou as pensões de valor superior a 2418 euros na Administração Pública.

DECLARAÇÃO DO MÉDICO OBRIGATÓRIA

A Administração Pública vai passar a exigir uma declaração do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para justificar as faltas por doença dos funcionários públicos. Isto a partir de 1 de Junho, segundo o Decreto-lei n.º 181/2007 ontem publicado. O diploma altera o actual regime de justificação das faltas por doença e respectivos meios de prova aplicáveis aos funcionários públicos previstos no Decreto-lei n.º 100/99, de 31 de Março.

A alteração surge no sentido de “dar um primeiro passo de aproximação do regime estatuário da Função Pública ao regime geral de protecção social na eventualidade da doença”. De acordo com o diploma, a certificação da incapacidade temporária para o trabalho dos funcionários públicos passa a ficar dependente de uma declaração emitida pelo SNS, por médico privado dos serviços que dele disponham, por médico de outros estabelecimentos públicos de saúde ou por médico que tenha acordo com qualquer dos subsistemas da Administração Pública.

SAIBA MAIS

24 712 é o número de novas pensões de aposentação atribuídas em 2006, um acréscimo de 26,5 por cento face a 2005.

7295 foi o número total de pensões de aposentação antecipadas em 2006, quase um terço do total. Desse total, 6895 foram feitas com redução de 4,5% por ano no valor da reforma.

Justiça:

É o sector com o grosso das reformas mais elevadas: as pensões oscilam entre cinco mil e seis mil euros.

saúde e educação Nestes sectores, em particular entre administradores dos hospitais e professores universitários, as reformas variam entre 4100 e cinco mil euros.

Prejuízo: Em 2006, a CGA registou um prejuízo de 28,7 milhões de euros.

Congeladas: Em 2006, 74 555 pessoas tinham pensões acima de dois mil euros. Cerca de dois terços terão ficado congeladas.

ESCALÃO DE PENSÕES ACIMA DOS 4000 EUROS

Total de beneficiários da CGA / Número de beneficiários do escalão / Peso em percentagem do total

- 285 135 / 533 / 0,2%

- 293 782 / 674 / 0,2%

- 301 893 / 830 / 0,3%

- 309 077 / 1002 / 0,3%

- 316 278 / 1363 / 0,4%

- 330 052 / 1834 / 0,6%

- 355 097 / 2370 / 0,7%

- 368 264 / 2681 / 0,7%

- 378 279 / 3076 / 0,8%

- 393 663 / 3454 / 0,9%

Fonte: CGA

REFORMAS MILIONÁRIAS

Eduardo Catroga - 9693 Euros

Luís Filpe Pereira - 6193 Euros

Alfredo de Sousa - 5663 Euros

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Replies:
Subject Author Date
4632 professores custam 11 milhõesEdgar Nascimento24/05/07 16:15:55


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