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Subject: TC arrasa empresas municipais


Author:
Isabel Oliveira
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Date Posted: 25/03/07 15:10:57
In reply to: www.comunistas.info 's message, "A batalha de Lisboa" on 20/03/07 18:32:18

Na EPUL havia administradores a mais e o seu presidente era o mais bem pago das 31 empresas municipais fiscalizadas pelo TCFOTO ANTÓNIO PEDRO FERREIRA


O Tribunal de Contas recomenda ao Governo que aprove legislação que defina com clareza o estatuto remuneratório do gestor público das empresas municipais, instando as câmaras municipais a “exercer com maior rigor e eficácia a fiscalização da evolução económico-financeira das empresas por si criadas”.

A sugestão decorre de uma auditoria aos vencimentos e remunerações acessórias dos administradores de 31 das 107 empresas municipais que entregaram declarações relativas a 2003 e 2004. Os três juízes-conselheiros destacados para o efeito depararam-se com “regimes profundamente diferenciados na fixação de regimes remuneratórios em empresas de dimensão e de complexidade de gestão idênticas”, refere o documento, avançando ainda que “não foram, em regra, definidos previamente quaisquer requisitos de recrutamento e selecção dos gestores municipais, nem foram enunciados os critérios que presidiram às nomeações”. O resultado salta à vista: 51% das empresas inspeccionadas apresentaram, tanto em 2003 como em 2004, resultados operacionais negativos, contra apenas 32% com resultados positivos.


Empresas de Lisboa são




as mais generosas

A primeira falha é apontada à Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), cujo Conselho de Administração (CA) era, à data da fiscalização do TC, constituído por um presidente e quatro vogais, contrariando a lei vigente que estipula um máximo de três elementos. A EPUL volta a ser citada por ter o presidente de CA mais caro: em 2004, auferia um total de 6085 euros (remuneração acrescida de despesas de representação), facto que a junta a outras oito empresas municipais onde foram encontrados administradores com vencimentos superiores a 75% do salário do Presidente da República. Na tabela dos mais bem pagos, seguem-se-lhe o presidente da Gebalis-Gestão de Bairros Municipais de Lisboa e o da Emel-Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, ambos recebendo 4752 euros. Note-se que as três empresas municipais mais generosas do «ranking» são tuteladas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Os resultados desta auditoria surgem numa altura em que a Câmara de Lisboa se encontra sob fogo cerrado da oposição na sequência de irregularidades detectadas na EPUL e na Gebalis: na primeira, a atribuição de prémios de desempenho relativos a 2004 e 2005 desencadeou uma investigação judicial que acusou administradores e vice-presidente da autarquia de peculato; na segunda, um relatório realizado por uma comissão da confiança do vereador Lipari Pinto referiu a existência de actos de gestão danosa na empresa municipal. Em matéria de prémios de gestão, o relatório do TC cita apenas um caso ocorrido em 2004. O Expresso apurou, todavia, que o TC está atento à situação da EPUL e “será absolutamente escrupuloso no que se refere ao cumprimento das obrigações legais que têm sido objecto das acções do Ministério Público”, referiu-nos fonte daquele tribunal.

Foram ainda detectadas mordomias diversas sem justificação, como a atribuição de viaturas aos administradores de nove empresas; um caso de concessão de cartões de crédito com um «plafond» anual de 3600 euros; seguros de saúde, senhas de presença, subsídio de alimentação e atribuição de telefones pessoais.

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Replies:
Subject Author Date
Re: TC arrasa empresas municipaisMesquita do Machado28/03/07 17:15:50


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