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| Subject: Re: TC arrasa empresas municipais | |
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Author: Mesquita do Machado |
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Date Posted: 28/03/07 17:15:50 In reply to: Isabel Oliveira 's message, "TC arrasa empresas municipais" on 25/03/07 15:10:57 >Na EPUL havia administradores a mais e o seu >presidente era o mais bem pago das 31 empresas >municipais fiscalizadas pelo TCFOTO ANTÓNIO PEDRO >FERREIRA > > >O Tribunal de Contas recomenda ao Governo que aprove >legislação que defina com clareza o estatuto >remuneratório do gestor público das empresas >municipais, instando as câmaras municipais a “exercer >com maior rigor e eficácia a fiscalização da evolução >económico-financeira das empresas por si criadas”. > >A sugestão decorre de uma auditoria aos vencimentos e >remunerações acessórias dos administradores de 31 das >107 empresas municipais que entregaram declarações >relativas a 2003 e 2004. Os três juízes-conselheiros >destacados para o efeito depararam-se com “regimes >profundamente diferenciados na fixação de regimes >remuneratórios em empresas de dimensão e de >complexidade de gestão idênticas”, refere o documento, >avançando ainda que “não foram, em regra, definidos >previamente quaisquer requisitos de recrutamento e >selecção dos gestores municipais, nem foram enunciados >os critérios que presidiram às nomeações”. O resultado >salta à vista: 51% das empresas inspeccionadas >apresentaram, tanto em 2003 como em 2004, resultados >operacionais negativos, contra apenas 32% com >resultados positivos. > > >Empresas de Lisboa são > > > > >as mais generosas > >A primeira falha é apontada à Empresa Pública de >Urbanização de Lisboa (EPUL), cujo Conselho de >Administração (CA) era, à data da fiscalização do TC, >constituído por um presidente e quatro vogais, >contrariando a lei vigente que estipula um máximo de >três elementos. A EPUL volta a ser citada por ter o >presidente de CA mais caro: em 2004, auferia um total >de 6085 euros (remuneração acrescida de despesas de >representação), facto que a junta a outras oito >empresas municipais onde foram encontrados >administradores com vencimentos superiores a 75% do >salário do Presidente da República. Na tabela dos mais >bem pagos, seguem-se-lhe o presidente da >Gebalis-Gestão de Bairros Municipais de Lisboa e o da >Emel-Empresa Pública Municipal de Estacionamento de >Lisboa, ambos recebendo 4752 euros. Note-se que as >três empresas municipais mais generosas do «ranking» >são tuteladas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). > >Os resultados desta auditoria surgem numa altura em >que a Câmara de Lisboa se encontra sob fogo cerrado da >oposição na sequência de irregularidades detectadas na >EPUL e na Gebalis: na primeira, a atribuição de >prémios de desempenho relativos a 2004 e 2005 >desencadeou uma investigação judicial que acusou >administradores e vice-presidente da autarquia de >peculato; na segunda, um relatório realizado por uma >comissão da confiança do vereador Lipari Pinto referiu >a existência de actos de gestão danosa na empresa >municipal. Em matéria de prémios de gestão, o >relatório do TC cita apenas um caso ocorrido em 2004. >O Expresso apurou, todavia, que o TC está atento à >situação da EPUL e “será absolutamente escrupuloso no >que se refere ao cumprimento das obrigações legais que >têm sido objecto das acções do Ministério Público”, >referiu-nos fonte daquele tribunal. > >Foram ainda detectadas mordomias diversas sem >justificação, como a atribuição de viaturas aos >administradores de nove empresas; um caso de concessão >de cartões de crédito com um «plafond» anual de 3600 >euros; seguros de saúde, senhas de presença, subsídio >de alimentação e atribuição de telefones pessoais. -E o meu bom nome....o meu bom nome quê feito dele. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |