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Subject: Re: TC arrasa empresas municipais


Author:
Mesquita do Machado
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Date Posted: 28/03/07 17:15:50
In reply to: Isabel Oliveira 's message, "TC arrasa empresas municipais" on 25/03/07 15:10:57

>Na EPUL havia administradores a mais e o seu
>presidente era o mais bem pago das 31 empresas
>municipais fiscalizadas pelo TCFOTO ANTÓNIO PEDRO
>FERREIRA
>
>
>O Tribunal de Contas recomenda ao Governo que aprove
>legislação que defina com clareza o estatuto
>remuneratório do gestor público das empresas
>municipais, instando as câmaras municipais a “exercer
>com maior rigor e eficácia a fiscalização da evolução
>económico-financeira das empresas por si criadas”.
>
>A sugestão decorre de uma auditoria aos vencimentos e
>remunerações acessórias dos administradores de 31 das
>107 empresas municipais que entregaram declarações
>relativas a 2003 e 2004. Os três juízes-conselheiros
>destacados para o efeito depararam-se com “regimes
>profundamente diferenciados na fixação de regimes
>remuneratórios em empresas de dimensão e de
>complexidade de gestão idênticas”, refere o documento,
>avançando ainda que “não foram, em regra, definidos
>previamente quaisquer requisitos de recrutamento e
>selecção dos gestores municipais, nem foram enunciados
>os critérios que presidiram às nomeações”. O resultado
>salta à vista: 51% das empresas inspeccionadas
>apresentaram, tanto em 2003 como em 2004, resultados
>operacionais negativos, contra apenas 32% com
>resultados positivos.
>
>
>Empresas de Lisboa são
>
>
>
>
>as mais generosas
>
>A primeira falha é apontada à Empresa Pública de
>Urbanização de Lisboa (EPUL), cujo Conselho de
>Administração (CA) era, à data da fiscalização do TC,
>constituído por um presidente e quatro vogais,
>contrariando a lei vigente que estipula um máximo de
>três elementos. A EPUL volta a ser citada por ter o
>presidente de CA mais caro: em 2004, auferia um total
>de 6085 euros (remuneração acrescida de despesas de
>representação), facto que a junta a outras oito
>empresas municipais onde foram encontrados
>administradores com vencimentos superiores a 75% do
>salário do Presidente da República. Na tabela dos mais
>bem pagos, seguem-se-lhe o presidente da
>Gebalis-Gestão de Bairros Municipais de Lisboa e o da
>Emel-Empresa Pública Municipal de Estacionamento de
>Lisboa, ambos recebendo 4752 euros. Note-se que as
>três empresas municipais mais generosas do «ranking»
>são tuteladas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML).
>
>Os resultados desta auditoria surgem numa altura em
>que a Câmara de Lisboa se encontra sob fogo cerrado da
>oposição na sequência de irregularidades detectadas na
>EPUL e na Gebalis: na primeira, a atribuição de
>prémios de desempenho relativos a 2004 e 2005
>desencadeou uma investigação judicial que acusou
>administradores e vice-presidente da autarquia de
>peculato; na segunda, um relatório realizado por uma
>comissão da confiança do vereador Lipari Pinto referiu
>a existência de actos de gestão danosa na empresa
>municipal. Em matéria de prémios de gestão, o
>relatório do TC cita apenas um caso ocorrido em 2004.
>O Expresso apurou, todavia, que o TC está atento à
>situação da EPUL e “será absolutamente escrupuloso no
>que se refere ao cumprimento das obrigações legais que
>têm sido objecto das acções do Ministério Público”,
>referiu-nos fonte daquele tribunal.
>
>Foram ainda detectadas mordomias diversas sem
>justificação, como a atribuição de viaturas aos
>administradores de nove empresas; um caso de concessão
>de cartões de crédito com um «plafond» anual de 3600
>euros; seguros de saúde, senhas de presença, subsídio
>de alimentação e atribuição de telefones pessoais.

-E o meu bom nome....o meu bom nome quê feito dele.

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