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Subject: Seis em cada dez discordam do emprego vitalício na função pública


Author:
Manuel Esteves (DN, 02.04.2007)
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Date Posted: 2/04/07 12:06:24

A maioria dos portugueses discorda da existência de contratos de emprego vitalícios na função pública. Segundo uma sondagem realizada pela Marktest para o DN e para a TSF, 57% dos portugueses opõem-se à impossibilidade prática de despedimento na função pública. Questionados sobre se "os funcionários públicos devem manter os postos de trabalho a título vitalício", apenas 33,1% responderam afirmativamente.

Levando em conta o erro de amostragem deste inquérito, pode dizer-se que há uma probabilidade de 95% de a percentagem de pessoas que discordam da existência de contratos vitalícios na função pública se situar entre 53,55 e 60,45%.

Deste modo, a maioria dos portugueses parece aprovar a decisão do Governo em limitar os vínculos de nomeação definitiva na função pública às funções de soberania e de autoridade relativamente aos futuros trabalhadores. Já para os actuais funcionários, o Governo optou por não alterar estas regras.

Porém, apesar de se oporem à rigidez contratual na administração pública, quando questionados sobre a possibilidade de um funcionário ser despedido ao fim de dois anos consecutivos de má avaliação, a maioria discorda. São 44%, contra 42%, os que aprovam esta proposta do Ministério das Finanças.

O Governo propôs que estas duas notas negativas fossem suficientes para levantar um processo disciplinar contra o trabalhador, na sequência do qual, caso se prove a responsabilidade do funcionário, este pode ser despedido. Estas propostas constam do projecto de revisão do sistema de vínculos, carreiras e remuneração da administração pública, actualmente em negociação com os sindicatos. A intenção é entregar a proposta de lei no Parlamento no final deste semestre, de modo a que as novas regras entrem em vigor em Janeiro de 2008.

Maioria concorda com avaliação

Paralelamente, está a decorrer uma outra reforma relativa ao Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). A intenção é melhorar este sistema, mas o processo, que deveria ter ficado concluído em 2006, tem conhecido atrasos muito significativos. A maioria mostra-se favorável ao princípio genérico da avaliação dos trabalhadores do Estado. Cerca de 86% "concordam que os funcionários públicos devem ser avaliados" e 8% opõem-se a esta ideia. Este resultado não surpreende, já que todos os intervenientes na discussão pública se mostram favoráveis ao princípio da avaliação.

Mas esta relativa unanimidade desaparece quando se começa a discutir a forma de o fazer. Curiosamente, os resultados do inquérito mostram que existe uma ligação entre as opiniões dos inquiridos e a sua idade. As pessoas mais velhas tendem a revelar mais resistência às mudanças, o mesmo acontecendo, ainda que de forma menos acentuada, entre as mulheres.

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