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Subject: A europa connosco?


Author:
João das Regras
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Date Posted: 11/01/07 12:17:05

CE vai obrigar Portugal a rever tarifas de electricidade
A Comissão Europeia (CE) vai obrigar Portugal a corrigir preços da electricidade impostos pelo Governo, num processo que fortalece as razões que estiveram na base da demissão do presidente da entidade reguladora (ERSE), segundo afirma o jornal Público na edição desta quinta-feira.

As autoridades de Bruxelas vão abrir um processo de infracção contra Portugal, «devido à política de preços regulados e artificialmente baixos imposta pelo Governo na electricidade», uma vez que a orientação adoptada pelo Ministério de Manuel Pinho resulta num impedimento «à entrada de novos operadores no mercado».

Segundo Bruxelas, refere o artigo do Público, a política adoptada pelo Executivo de Lisboa «anula a liberalização do sector energético que o Governo concretizou oficialmente a 4 de Setembro de 2006».

Processos idênticos ao que o será encetado contra Portugal já foram decididos contra a Espanha e a França. Mas ao contrário destes dois países (onde os concorrentes se queixaram do tratamento preferencial dado aos operadores históricos), «Bruxelas não recebeu qualquer queira oriunda de Portugal», refere a mesma fonte.

A posição da Comissão Europeia «conforta a tese do ex- presidente da Autoridade Reguladora (ERSE), Jorge Vasconcelos, que se bateu para que as tarifas eléctricas reflectissem as condições do mercado», nota o Público.

A proposta da entidade reguladora apontava para um aumento de 15,7% nas tarifas para consumidores domésticos, este ano. Contrariando a proposta do regulador, cujo objectivo era o de atenuar o chamado défice tarifário, o Governo decretou que o aumento fosse limitado a 6%.

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Re: A europa connosco?Baralhado13/01/07 11:24:18


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