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Subject: Argumentos do ‘sim’ e do ‘não’


Author:
Henrique Monteiro
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Date Posted: 25/01/07 7:56:59

Sobre o referendo acerca da interrupção voluntária da gravidez tenho, pessoalmente, duas posições muito claras, mas infelizmente pouco operativas:

- Sou contra um referendo como método de decisão para esta matéria (bem como para outras);

- Não entendo como se pode ser a favor do ‘sim’ ou do ‘não’ em absoluto.

Uma pessoa assim não sabe, verdadeiramente, o que fazer neste referendo. Não votar? Parece pouco cívico! Votar em branco? É escusado! Votar num dos lados, ao fim e ao cabo naquele que nos parecer menos mau? É errado. Vou tentar dizer porquê. Mas, antes, permitam-me que apresente dois argumentos que me irritam sobremaneira.

Um vem de alguns radicais que sustentam ser a mulher dona do seu corpo. Ora este argumento é indigente, uma vez que, pela mesma lógica, qualquer um de nós poderia chegar a um médico e pedir, em nome do mesmo princípio, que nos cortasse um braço, nos arrancasse o nariz, ou nos vazasse um olho.

Outro que me irrita é aquele que proclama que os nossos impostos servirão para pagar milhares de abortos. Ora, nós não estamos a referendar o Serviço Nacional de Saúde e menos ainda o facto de a medicina ser estatal, convencionada ou privada. Estamos a referendar a despenalização do aborto até às 10 semanas. Ou seja, estamos a referendar se uma mulher que abortar (a pagar, de graça, por favor do médico ou pelo que seja) deve ou não ser judicialmente processada e julgada.

Ora aqui me prende a impossibilidade de, em consciência, votar ‘não’. Eu não posso condenar mulheres pelo facto de abortarem até às 10 semanas. Mas, em boa verdade, e em determinadas circunstâncias, não as condeno até às 15 semanas, ou até às 20 semanas que seja.

A deputada Zita Seabra já prometeu que, mesmo que o ‘não’ ganhe, proporá uma lei que impeça o julgamento das mulheres por aborto. A ideia é boa, de aplaudir, mas queda-se estranha: o aborto não é legal, mas não será punido...

Porém, independentemente dos argumentos, melhores ou piores, a questão do aborto não pode, do meu ponto de vista pessoal, ser encarada de uma forma generalista. Há casos e casos.

Os mais gritantes (violação, mal-formação e perigo para a vida da mãe) estão na lei em vigor, que hipocritamente nunca foi aplicada: os apoiantes do ‘não’ acham-na de mais e os do ‘sim’ de menos. Apesar de ser uma lei igual à de Espanha, alguma vez médicos e enfermeiros apoiantes do ‘sim’ tentaram criar uma rede de clínicas? Não! As clínicas são espanholas, o que diz muito sobre nós.

Há, no entanto, casos não previstos na lei actual em que a prática do aborto é perfeitamente compreensível e que ninguém, verdadeiramente, condena.

Abortar é uma decisão grave que viola o direito do feto - e o feto, digam o que disserem, é uma vida. Mas há circunstâncias (psicológicas, de abandono e solidão, de azares da vida) em que essa decisão é admissível, sem radicalismos, nem falsos moralismos. Comparar, em absoluto, o aborto ao homicídio é tão estúpido e simplista como comparar a extracção de um dente à mutilação genital.

O mal do ‘não’ é este extremismo e o mal do ‘sim’ está nas consequências, nos sinais, que a sua vitória pode dar - a indicação de que, para a sociedade, o feto, o projecto de vida é algo sem importância que não cria, de imediato, uma responsabilidade tremenda e irrecusável para aqueles que o geraram.

É certo que nunca há soluções perfeitas. Mas, neste caso, o referendo é um perfeito absurdo.

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Subject Author Date
Re: Argumentos do ‘sim’ e do ‘não’oh pra ele...25/01/07 17:34:06


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