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| Subject: Os 11% da banca! | |
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Author: Honório, Novo, Deputado , do PCP |
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Date Posted: 4/12/06 18:28:54 Os 11% da banca! Honório, Novo, Deputado , do PCP Aparte final do debate orçamental ficou marcada pela divulgação das taxas efectivas de IRC pago pelo sector segurador (15%) e financeiro (11%). Invocando os sites das próprias organizações patronais, Teixeira dos Santos não deu contudo qualquer novidade. É verdade que os "fazedores de opinião" quase tinham conseguido fazer passar por verdadeira a ideia de que a banca estava já a pagar taxas "significativas" de IRC, à volta de 17%/18%!... Mas a verdade é que havia também quem andasse há muito mais tempo a dizer que, quando muito, a banca pagaria metade da taxa normal das micro e pequenas empresas deste país (25%). A afirmação do ministro teve pois, e apenas, a virtualidade de confirmar estas estimativas e dar razão a quem as denunciava. Esclarecido o tema das taxas, esperar-se-ia que o Governo - que repetiu até à exaustão o seu pretenso empenhamento na luta pela justiça fiscal - actuasse frontalmente contra o escândalo do IRC pago pelo sector financeiro. Mas a montanha pariu um rato e a dimensão e eficácia das medidas previstas para combater o planeamento fiscal "agressivo" - inscritas no Orçamento ou meramente anunciadas - não são mais que "cócegas" na estrutura montada pela banca para pagar metade do que paga a generalidade das empresas. Posso mesmo imaginar que já estarão a trabalhar gabinetes de advogados e fiscalistas para "dar a volta ao texto", à procura de novos buracos para que tudo fique na mesma … ou quase. Se o Governo quisesse de facto impedir este regabofe e contribuir para uma maior equidade fiscal, teria aceitado o que lhe foi insistentemente proposto criar uma norma travão que - sem prejuízo de abatimentos, de provisões, de benefícios fiscais ou deduções à colecta - não permitisse taxas efectivas de IRC inferiores a 20% (mesmo assim 5 pontos abaixo do valor normal). Só que o Governo não está de facto interessado em lutar contra estes privilégios. Aliás o orçamento mostra bem quem são os privilegiados do país são as pessoas com deficiência, os trabalhadores precários a recibo verde, os reformados com mais de 435 €, que vão todos pagar mais IRS; são também os idosos com rendimento inferior ao salário mínimo que vão deixar de beneficiar de 50% da assinatura mensal do telefone fixo! Para este Governo, estes é que são os privilegiados! Nem a melhor propaganda evitará, porém, a dura realidade com que nos vamos confrontar. Será a vida a fazer a prova dos nove do Orçamento e das políticas que integra, a pôr a nu a falsidade do que o governo anunciou neste debate. Honório Novo escreve no JN, semanalmente, às segundas-feiras honorio.novo@sapo.pt Fazer-nos bem a todo o custo [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| Re: Os 11% da banca! | Zé do Boné | 5/12/06 11:34:34 |
| Re: Os 11% da banca! | Guilherme Statter | 5/12/06 16:27:10 |
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