VoyForums
[ Show ]
Support VoyForums
[ Shrink ]
VoyForums Announcement: Programming and providing support for this service has been a labor of love since 1997. We are one of the few services online who values our users' privacy, and have never sold your information. We have even fought hard to defend your privacy in legal cases; however, we've done it with almost no financial support -- paying out of pocket to continue providing the service. Due to the issues imposed on us by advertisers, we also stopped hosting most ads on the forums many years ago. We hope you appreciate our efforts.

Show your support by donating any amount. (Note: We are still technically a for-profit company, so your contribution is not tax-deductible.) PayPal Acct: Feedback:

Donate to VoyForums (PayPal):

9/12/19 2:26:06Login ] [ Contact Forum Admin ] [ Main index ] [ Post a new message ] [ Search | Check update time | Archives: 12345678[9] ]
Subject: Os 11% da banca!


Author:
Honório, Novo, Deputado , do PCP
[ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ]
Date Posted: 4/12/06 18:28:54


Os 11% da banca!


Honório, Novo, Deputado , do PCP

Aparte final do debate orçamental ficou marcada pela divulgação das taxas efectivas de IRC pago pelo sector segurador (15%) e financeiro (11%). Invocando os sites das próprias organizações patronais, Teixeira dos Santos não deu contudo qualquer novidade. É verdade que os "fazedores de opinião" quase tinham conseguido fazer passar por verdadeira a ideia de que a banca estava já a pagar taxas "significativas" de IRC, à volta de 17%/18%!... Mas a verdade é que havia também quem andasse há muito mais tempo a dizer que, quando muito, a banca pagaria metade da taxa normal das micro e pequenas empresas deste país (25%). A afirmação do ministro teve pois, e apenas, a virtualidade de confirmar estas estimativas e dar razão a quem as denunciava.

Esclarecido o tema das taxas, esperar-se-ia que o Governo - que repetiu até à exaustão o seu pretenso empenhamento na luta pela justiça fiscal - actuasse frontalmente contra o escândalo do IRC pago pelo sector financeiro.

Mas a montanha pariu um rato e a dimensão e eficácia das medidas previstas para combater o planeamento fiscal "agressivo" - inscritas no Orçamento ou meramente anunciadas - não são mais que "cócegas" na estrutura montada pela banca para pagar metade do que paga a generalidade das empresas. Posso mesmo imaginar que já estarão a trabalhar gabinetes de advogados e fiscalistas para "dar a volta ao texto", à procura de novos buracos para que tudo fique na mesma … ou quase. Se o Governo quisesse de facto impedir este regabofe e contribuir para uma maior equidade fiscal, teria aceitado o que lhe foi insistentemente proposto criar uma norma travão que - sem prejuízo de abatimentos, de provisões, de benefícios fiscais ou deduções à colecta - não permitisse taxas efectivas de IRC inferiores a 20% (mesmo assim 5 pontos abaixo do valor normal).

Só que o Governo não está de facto interessado em lutar contra estes privilégios. Aliás o orçamento mostra bem quem são os privilegiados do país são as pessoas com deficiência, os trabalhadores precários a recibo verde, os reformados com mais de 435 €, que vão todos pagar mais IRS; são também os idosos com rendimento inferior ao salário mínimo que vão deixar de beneficiar de 50% da assinatura mensal do telefone fixo! Para este Governo, estes é que são os privilegiados!

Nem a melhor propaganda evitará, porém, a dura realidade com que nos vamos confrontar. Será a vida a fazer a prova dos nove do Orçamento e das políticas que integra, a pôr a nu a falsidade do que o governo anunciou neste debate.

Honório Novo escreve no JN, semanalmente, às segundas-feiras honorio.novo@sapo.pt

Fazer-nos bem a todo o custo

[ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ]

Replies:
Subject Author Date
Re: Os 11% da banca!Zé do Boné 5/12/06 11:34:34
Re: Os 11% da banca!Guilherme Statter 5/12/06 16:27:10


Post a message:
This forum requires an account to post.
[ Create Account ]
[ Login ]
[ Contact Forum Admin ]


Forum timezone: GMT+0
VF Version: 3.00b, ConfDB:
Before posting please read our privacy policy.
VoyForums(tm) is a Free Service from Voyager Info-Systems.
Copyright © 1998-2019 Voyager Info-Systems. All Rights Reserved.