Subject: É inacreditável |
Author:
José António
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Date Posted: 15:18:28 07/16/02 Tue
In reply to:
José Cavalheiro
's message, "A espantosa nota de culpa de Egar Correia" on 12:19:54 07/16/02 Tue
Acabo de ler e custa-me ainda a crer que possa ser verdade. Isto não será mais uma dessas provocações tão recorrentes neste fórum?
Se é mesmo verdade, os camaradas do Secretariado do CC ensandeceram, passaram-se, estão doidos.
Denegar o direito de expressão seja a quem for é um perfeito suicídio político.
>A acusação dirigida contra Edgar Correia, abaixo
>transcrita, é por si só o melhor testemunho da
>espantosa derrapagem estalinista da actual direcção.
>Compare-se este texto com os da Inquisição, veja-se
>como se sacralizam os Estatutos, veja-se como a
>simples verificação de factos (por exemplo a atitude
>do PC face ao PS)são considerados graves delitos.
>Nem no Portugal fascista , pelo menos depois dos anos
>60, a Pide teria o descaramento de acusar alguém por
>delitos deste tipo.
>O melhor mesmo será verem com os vossos próprios olhos
> Nota: da digitalização e passagem para texto
>(OCR),poderão ter ocorrido algumas gralhas, que não
>alteram contudo o essencial do documento
>
>Nota para audição prévia
>de Edgar Correia
>nos termos e para os efeitos
>do artº 60º dos Estatutos do PCP
>
>
>1. 0 comportamento partidário de Edgar Correia, com a
>promoção e participação em iniciativas públicas à
>margem e em oposição à estrutura orgânica e aos
>Estatutos do Partido e em várias entrevistas, artigos
>e declarações em órgãos de comunicação social,
>contrários a orientações colectivamente decididas,
>inseridos numa campanha contra o Partido, que tem
>vindo a decorrer de forma prolongada, e sistemática é
>passível de sanção disciplinar.
>
>2. De facto, este comportamento reiterado teve nos
>unimos tempos expressões públicas particularmente
>graves, das quais se destacam, entre outras:
>
>a) Oposição frontal aos Estatutos do Partido "um
>congresso que discuta profundas alterações aos
>Estatuto:?' 'Públicos' de 02.04.2002;
>
>h) Alteração/subversão de características fundamentais
>da orgânica partidária: “que sejam os delegados
>eleitos pelas bases a decidirem pelo voto a composição
>individual de todas as estruturas dirigentes nacionais
>entre outros”, Público de 02.04.2002;
>
>c) ( ... )Grave distorção da orientação e prática do
>Partido ao considerar que o PCP elegeu o PS como
>inimigo principal prefere a direita no Governo (...),
>«El País de 28.01.2002;
>
>d) “É bem ilustrativo desta desorientação que a
>direcção do PCP tenha estado de acordo com a
>dissolução da AR ( ... ) E que a direcção, de forma
>intolerante e sectária se apressou a reprovar
>(convocação do congresso ... )”, Público 19.03.2002;
>
>e) ( ... O CC pretendeu levar por diante o patenteado
>propósito de proceder a exclusões de caracter sectário
>das listas de candidatos; e que recusou por termo as
>atitudes de intolerância. que, apesar de
>responsabilizarem apenas a direcção constituem um
>motivo de desprestigio para todo o par~, Noticia
>«Renovadores prometem insistir e criticam o partido"
>no JN, de 20.01.2002;
>
>f) "É um facto que a direcção do PCP nega há muito
>tempo à generalidade dos militantes o direito de se
>exprimirem ( ... )- E um facto também que o grupo que
>assaltou a direcção ( ... ), Públicos
>
>g) ( ... )"0 núcleo dominante da direcção do PCP
>esteve envolvido em actividades de natureza
>fraccionária, nos últimos anos- Não tem qualquer
>autoridade política para dirigir acusações a nenhum
>membro do partido por violação dos estatutos" ( ... )
>"Há um grupo na direcção do PCP que está associado a
>práticas de natureza fraccionária" ( ... )Entrevista
>ao jornal 'Público' de 12.04.2002;
>
>h) ( ... )"a cegueira e o autismo dos seus principais
>dirigentes, ( ... ), ao mesmo tempo que enveredam pela
>organização de um simulacro de debate em torno de uma
>conferência nacional, ( --- ) 'por posições públicas
>dos seus principais órgãos centrais e de alguns dos
>seus mais destacados membros, e através de uma
>campanha de difamação e de ódio que está a ser
>desenvolvida internamente ( ... ), "Público' de
>30.04.2002;
>
>i) )”É estalinista e algo terrorista a perseguição da
>ala renovadora (.. ) Todas as tentativas de renovação
>e democratização do partido foram cerceadas por
>concepções e práticas estalinistas do sector ortodoxo"
>( --- ), "El País de 28.01.2002;
>
>j) Desqualificação da Conferência Nacional do PCP,
>antes e depois da sua realização, com graves acusações
>a Direcção do partido: "Expresso', de 29.03.2002 (...
>“tentativas para iludir os militantes") e «JN», de
>24.06.2002 (..- “concebida como encenação para
>prosseguir um caminho de crispação contra os que
>reclamam um congresso sem restrições”).
>
>k) A assunção como declarado promotor de um
>abaixo-assinado à margem do quadro do normal
>funcionamento do Partido, anunciando na "TSF' em
>18,03.2002, a exigência de um novo congresso na base
>de um “novo abaixo-assinado, não caracterizado pelo
>número mas pela relevância política passada e presente
>dos subscritores." Afirmou ainda que "são muitos os
>que vão prosseguir a luta pela mudança do Partido» e
>"a insistir num congresso ...";
>
>1) Participação e intervenção destacada em 06.04.2002
>numa iniciativa na FIL, em Lisboa, a qual constituiu
>um momento de eliberado confronto público com a
>orientação e Direcção do Partido;
>
>m) Participação, também em posição de destaque em
>iniciativa de idêntica natureza em 03.05-2002, no
>Porto.
>
>3. Tais actuações, desenvolvidas em conjunto com
>outros membros do Partido em tomo de propostas comuns,
>acompanhadas do incitamento a outros para seguirem as
>suas posições de afrontamento, configurara a tentativa
> de legitimar e impor na prática a constituição de
>fracções organizadas dentro do Partido, atentatórias
>da sua unidade e coesão com violação dos artº s 160,
>nº 2, al. he 14<>, al. a) e c»,
>
>4 E ainda uma manifesta injúria ao Congresso, orgão
>máximo do Partido, ao seu Comité Central, aos órgãos
>dirigentes do Partido por este eleitos,.. aos
>delegados eleitos ao XVI Congresso e, em consequência,
>ao colectivo partidário, com violação do artº 14º als,
>b) e n), conjugados com os artº 270, nºs 1,2,e 3 e ar?
>3 l',2_
>
>5. Apesar dos reiterados apelos do Comité Central e de
>Organismos Executivos do Partido para que cessasse
>tais práticas, aqueles foram ignorados, continuando,
>assim a causar graves prejuízos ao Partido na sua
>imagem, prestígio e influencia,; na sua unidade e
>coesão política, ideológica e orgânica no
>desenvolvimento e resultados da sua acção política,
>nomeadamente no plano eleitoral.
>6. Estes factos, particularmente graves, estão em
>total oposição ao artigo 56º dos Estatutos onde se
>refere que '"a, disciplina do Partido, baseada na
>aceitação do Programa e dos Estatutos, insere-se no
>respeito pelos princípios orgânicos e constitui um
>factor essencial para o desenvolvimento da acção
>política, a Influencia de massas, a unidade, a
>combatividade, a força e o prestígio do Partido'. 7.
>
>7. Efectivamente configuram:
>
>a.) a contestação declarada dos artº 14º al a);
>
>b) a deturpação, desrespeito e afrontamento das
>orientações e
> decisões do XVI Congresso e de organismos executivos
>do C.C.,
> com violação do artº 14', al h), artº W, n' 2, al. e)
>e nº 2 do artº
> 3 10 ;
> a calúnia à Direcção do Partido em violação do artº
>14º, al n);
>
>b) 0 animar e alimentar de campanhas públicas contra o
>Partido, das quais em nenhum caso visível se demarcou,
>violando o art' W, al. n) e art' 20º
>
>e) Iniciativas para impor na pratica fracções
>organizadas no Partido em violação do artigo 160, no
>2, al h);
>
>d) A manifesta ultrapassagem do direito e do dever de
>qualquer membro do Partido expressar as suas opiniões
>no quadro do funcionamento democrático do Partido
>conforme vem consagrado no artigo 15º dos Estatutos.
>
>8- Trata-se, pois, de um comportamento em flagrante
>rotura com laços de solidariedade, fraternidade,
>lealdade e camaradagem que caracterizam a vida
>democrática e a história do PCP.
>
>
>Lisboa, 04 de Julho de 2002
>
>Pelo Secretariado do CC do PCP
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