| Subject: Defesa de Edgar Correia |
Author:
Renovador
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Date Posted: 15:37:55 07/16/02 Tue
Lisboa, 12 de Julho de 2002
Ao Secretariado do Comité Central do PCP:
1. A "Nota para audição prévia de Edgar Correia nos termos e para os efeitos do artº 60º dos Estatutos do PCP" que, por exigência minha de conhecer os elementos de acusação e de prova, o Secretariado do CC me fez chegar uma semana depois da convocatória, confirma as expectativas mais negativas em relação aos vossos verdadeiros propósitos e aos métodos inqualificáveis a que não hesitasteis em recorrer.
2. Na verdade, o Secretariado do CC:
3. montou um "processo político" (declaração ao Expresso de 29 de Junho por parte de um dirigente dos organismos executivos do CC), como se o tempo dos processos políticos não tivesse ficado definitivamente para trás com o 25 de Abril;
4. tentou transformar diferenças (reais) de opinião em delitos e apresentar críticas (legítimas) à actuação da direcção como sendo uma "campanha contra o Partido", para procurar justificar a aplicação de sanções;
5. recorreu a uma trama idêntica à dos inquéritos estalinistas de trágica memória - falsificando, deturpando, caluniando, manipulando - movido por um único propósito: afastar militantes da participação no Partido só porque têm opiniões diferentes das da actual direcção, porque têm uma vida inteira de provas dadas às causas do Partido, da democracia e da emancipação dos trabalhadores, e porque mostraram não ser intimidáveis;
6. quis também liquidar, como se isso fosse possível, o movimento de fundo que percorre o PCP no sentido de reclamar a realização antecipada de um Congresso - um congresso sem exclusões pessoais nem restrições ao debate, que devolva a palavra e a decisão aos membros do Partido e que seja capaz de parar e de inverter o processo de profundo definhamento que o atinge.
7. Defender-me-ei por isso com a mesma convicção e empenho com que sou comunista há trinta e sete anos e em coerência com toda uma vida de luta;
8. e dirijo um apelo a todos os comunistas para que procurem informar-se com objectividade e rigor e para que, ajuizando a situação por si próprios, se assumam como o verdadeiro júri político deste processo.
9. Uma reveladora prova da liturgia punitiva em que está transformada a minha "audição", de modo idêntico ao que acontece em relação aos camaradas Carlos Brito e Carlos Luís Figueira, foi o facto de o Secretariado do CC no próprio dia 1 de Julho em que nos convocou para "audição", antes de nos ter ouvido, se ter logo apressado a emitir um violento ataque público tomando a iniciativa de tornar públicas contra os três todo um conjunto de graves, falsas e improvadas acusações;
10. a conclusão parece óbvia: as "audições" não são para ouvir, a "sentença" já está de antemão decretada, entrámos no domínio da farsa.
11. Completa este cenário kafkiano o facto de o Secretariado do CC que me convocou para a "audição" sancionatória integrar na sua composição elementos a quem acusei - em reuniões da Comissão Política, do Comité Central, e que deixei por escrito nas cartas de demissão que dirigi ao CC e ao Secretário Geral em 26 de Novembro de 2000 - de " serem responsáveis pelo ambiente de suspeição, de mentiras e calúnias" e por integrarem "o grupo fraccionário constituído na direcção" que "para além de entrarem em ruptura com os princípios estatutários e de ferirem a ética revolucionária que deve presidir às relações entre comunistas, impedem a livre e informada construção e manifestação da vontade do Partido" ;
12. recordo que nessa altura não formulei apenas acusações: como forma de protesto face a essa situação demiti-me de membro da Comissão Política e do Comité Central, funções que desempenhava há 17 anos e 24 anos, respectivamente; exigi a realização de uma "operação-verdade" que "apurasse procedimentos" até ao fim; e exprimi a disponibilidade para testemunhar contra os dirigentes a quem responsabilizei "pela grave e insensata situação criada aos comunistas portugueses" ;
13. quase dois anos decorridos nenhum apuramento foi empreendido, embora ele constitua uma exigência de muitos membros do Partido.
14. Por ser uma testemunha incómoda para o grupo que actualmente domina a direcção vi postos em causa os mais elementares direitos de participação na actividade do Partido, depois de mais de três décadas de militância, incluindo os anos que vivi em situação de clandestinidade: o Secretariado do CC impediu ilegitimamente a minha convocação para reuniões do organismo de base que passei a integrar (sector dos quadros técnicos) desde que saí da direcção central; e até das quotizações pagas em mão ao Secretário Geral, referentes a três anos, apesar das sucessivas insistências, foi-me negada, pelo silêncio, a simples entrega de recibo ou talonário do pagamento efectuado.
15. A "nota para audição" que me foi enviada pelo Secretariado do CC enferma de primarismo persecutório, as acusações são toscas e não apresenta quaisquer provas relacionadas com elas.
16. Sempre desenvolvi a minha actividade com observação da disciplina partidária.
17. Disciplina que não pode ser identificada com imobilismo ou acriticismo, e muito menos com o pôr em causa o meu direito de participação nas actividades do Partido e na reflexão e debate de tudo quanto lhe diga respeito.
18. Apesar da anormalidade persecutória que o Secretariado e demais organismos executivos do CC têm movido ao meu direito de participação desde há mais de um ano e meio, mesmo assim procurei contribuir para travar e inverter o declínio e a perda de influência do Partido e para abrir uma perspectiva de esperança em relação ao futuro.
19. Toda a minha actividade se circunscreveu à participação para reforço e renovação do PCP, para vencer e ultrapassar as profundas dificuldades com que está confrontado e abrir novos caminhos consentâneos com a sua identidade e objectivos essenciais.
20. É esse o objectivo de artigos de opinião que tenho publicado na comunicação social e de declarações e entrevistas que exprimem o conteúdo essencial do que penso e acho melhor para o Partido.
21. Com esse objectivo, como sucede aliás com muitos outros membros do Partido, tenho vindo a defender junto dos órgãos dirigentes a necessidade de antecipação do Congresso e de devolução aos militantes da palavra e da decisão sobre os problemas de orientação, de funcionamento democrático da organização e de eleição de uma nova e mais capaz direcção.
22. O processo acusatório que me é movido tem o óbvio propósito de aniquilar o meu direito de participação na vida interna do Partido e impedir o meu contributo para as suas actividades.
23. As acusações que me são formuladas cingem-se à imputação de delitos de opinião,
24. e nenhuma acusação concretamente formulada está em oposição aos Estatutos do Partido.
25. Não existe qualquer correspondência entre as imputações concretas e as conclusões que delas se extrai.
26. Nenhum procedimento político me pode ser imputado que ponha em causa o Programa e os Estatutos do Partido, o que inclui aliás a defesa da possibilidade de esses documentos serem alterados, por via congressual, em consonância com a evolução da realidade e a necessidade de reforço e fortalecimento do Partido.
27. Em resumo: sou acusado doze vezes por opiniões expressas em órgãos de comunicação social e por ter participado em dois jantares (iniciativas públicas de confraternização e debate, com carácter não partidário) realizados em Lisboa e no Porto.
28. Trata-se de acusações ridículas, sem fundamento e sem qualquer suporte concreto.
29. Os delitos de que me querem acusar são de opinião.
30. Ora a direcção do PCP, sempre tão crítica (e agora tão repressiva) em relação à expressão pública de opiniões diferentes das suas (com o argumento interesseiro de que o debate político e de ideias deveria ser exclusivo de uma "vida interna" incomunicante, amiúde manipulada e na maior parte dos casos inexistente), utiliza os órgãos de imprensa que pertencem a todo o Partido, bem como os contactos oficiais com a comunicação social, e até os espaços que alguns dos dirigentes dispõem em diversos media, para atacar as opiniões e as propostas que membros do Partido têm o direito e a legitimidade de sustentar.
31. Recordam-se recentes ataques extremistas por parte da direcção ao considerar que a proposta de realização de um Congresso constituía uma "declaração de guerra" ao Partido, ao proclamar - através de um artigo de Domingos Abrantes - a necessidade de extermínio do "vírus", o que provocou a risota nacional, ao veicular insultos pessoais através de prosa verrinosa de Vítor Dias.
32. Detalhando:
33. É inacreditável, mas textual, que seja acusado de "oposição frontal aos Estatutos do Partido" por ter defendido num artigo de opinião a realização de "um congresso que discuta profundas alterações aos Estatutos" (as citações da acusação passam a ser indicadas a bold)...
34. pois não consta exactamente, entre as competências estatutárias do Congresso, a possibilidade de alteração dos Estatutos?
35. Sou também acusado, pasme-se, de "alteração/subversão de características fundamentais da orgânica partidária" só por ter sustentado no mesmo artigo de opinião que o Congresso deve possibilitar "que sejam os delegados eleitos pelas bases a decidirem pelo voto a composição individual de todas as estruturas dirigentes nacionais"...
36. Sou ainda acusado de "grave distorção da orientação e prática do Partido" por pretensamente ter afirmado que o PCP "elegeu o PS como inimigo principal" e "prefere a direita no Governo"; ora independentemente desta matéria relevar exclusivamente do direito de opinião, insusceptível de constituir delito, é escandaloso que o Secretariado do CC tenha manipulado e falseado a transcrição com o intuito de me prejudicar, como pode ser confirmado por quem consulte a referida entrevista ; a transcrição das minhas declarações, e que se referem à análise das autárquicas e à necessidade de alteração da orientação do PCP para as legislativas, é literalmente a seguinte: "muchos votos del PS fueren para el PSD, y muchos de los votos del PCP fueren para el PS; todo ello por la línea seguida por la dirección del partido y por la oposición realizada, que eligió como enemigo al PS". Correia cree que "los que actúan como si prefiriesen a la derecha en el Gobierno, com la idea de quanto peor mejor para disputar la influencia al PS, cometen un profundo error y serán responsabilizados de ello por muchos portugueses".
37. O espírito inquisitorial do Secretariado do CC exprime-se também na acusação de eu ter afirmado , ao analisar os resultados das legislativas, que " (era) bem ilustrativo desta desorientação que a direcção do PCP tenha estado de acordo com a dissolução da AR". Acrescentava eu ainda o que o Secretariado trunca: "a meio do mandato, em condições muito desfavoráveis para a esquerda, como está hoje demonstrado, quando essa não era a única saída constitucional para a situação criada pela demissão de António Guterres e pela queda do governo").
38. Acusa-me ainda de ter expresso a opinião "que a direcção, de forma intolerante e sectária, se apressou a reprovar" a convocação do congresso extraordinário reclamada por mais de sete centenas de membros do PCP, quando é público e notório que foi exactamente isso que aconteceu.
39. Sou ainda acusado de ter expresso opiniões críticas em relação à direcção ao afirmar que ela "pretendeu levar por diante o patenteado propósito de proceder a exclusões de carácter sectário das listas de candidatos; e que recusou pôr termo às atitudes de intolerância que, apesar de responsabilizarem apenas a direcção, constituem um motivo de desprestígio para todo o Partido" e que elas teriam sido insertas no Jornal de Notícias de 20 de Janeiro de 2002 quando nesse dia e órgão nada de semelhante consta; e de ter afirmado ao El Pais que era "estalinista e algo terrorista a perseguição da ala renovadora" e bem assim sustentar que "todas as tentativas de renovação e democratização do Partido foram cerceadas por concepções e práticas estalinistas do sector ortodoxo";
40. independentemente do rigor da transcrição das opiniões que exprimi nessas entrevistas, em consciência assiste-me o direito de opinião e de crítica em relação a procedimentos da direcção que considero altamente desprestigiantes e prejudiciais para o PCP, como foi por exemplo o caso da exclusão de João Amaral e de outros camaradas das listas por razões do mais vesgo espírito de grupo e que provocaram grave prejuízo político e eleitoral ao Partido, do desencadeamento de inquirições de tipo policial em relação a subscritores de abaixo-assinados dirigidos à direcção a reclamar a convocação do Congresso, do despedimento de um jovem funcionário por ter subscrito tal petição e pela tentativa de distinguir entre os seus "promotores" e "subscritores", e de muitos outros factos;
41. não é a crítica a práticas antidemocráticas e a atitudes desprestigiantes da direcção que prejudica o Partido;
42. bem pelo contrário ela é essencial para que muitos trabalhadores e a sociedade no seu conjunto não atribuam a todo o Partido procedimentos cuja responsabilidade não pode ser generalizada.
43. A desonesta falsificação das minhas opiniões pelo Secretariado do CC não pode deixar de ser mais uma vez chamada à colação. Escrevi eu que "é um facto que a direcção do PCP nega há muito tempo à generalidade dos militantes o direito de exprimirem no jornal do seu partido pontos de vista distintos dos que ela considera "correctos" , o que constitui praticamente uma constatação. De que me acusa o Secretariado? De ter apenas dito "que é um facto que a direcção do PCP nega há muito tempo à generalidade dos militantes o direito de se (sic!) exprimirem(...)". Julgará o Secretariado e os restantes organismos executivos do CC que suportam práticas como esta que, em matéria de deturpação, vale tudo?
44. Pretende o Secretariado atribuir carácter calunioso às acusações que fiz e faço ao "grupo na direcção do PCP que está associado a práticas de natureza fraccionária" e que "assaltou a direcção" ;
45. ora eu exprimi essas acusações frontalmente em reuniões da Comissão Política, do Comité Central e nos documentos em que formalizei a minha demissão desses órgãos, sempre perante o comprometido silêncio desse grupo e a errática cumplicidade com ele do actual Secretário Geral;
46. eu exigi também o apuramento até ao fim de comportamentos gravemente violadores das regras estatutárias, e disponibilizei-me para testemunhar contra os seus responsáveis;
47. nada foi feito para esclarecer o assunto, durante quase dois anos;
48. esperou o grupo dominante que o tempo apagasse as marcas;
49. é por isso aberrante que, num procedimento que patenteia a ausência de quaisquer escrúpulos, esse grupo procure destruir o testemunho dos seus comportamentos e das práticas repugnantes a que recorreram.
50. Pretende ainda o Secretariado (mais uma vez truncando o que eu afirmei) transformar em delito as opiniões críticas que exprimi em relação à realização da conferência nacional, por constituir uma "tentativa para iludir os militantes em relação à real utilidade da sua discussão conduzir a alterações das questões fundamentais" e ter sido "concebida como encenação para prosseguir um caminho de crispação contra os que reclamam um congresso sem restrições" ;
51. mas não é uma evidência que a própria sanha persecutória que se seguiu à conferência nacional, com a minha "audição" e as dos camaradas Carlos Brito e Carlos Luís Figueira, se transformou afinal na prova real da opinião que eu exprimira?
52. Inventando à boa moda estalinista o conceito de "abaixo-assinado à margem do quadro do normal funcionamento do Partido" e desenterrando do arsenal repressivo do antigamente a separação entre "promotores" e "signatários", não descansa o Secretariado enquanto não me classifica na primeira categoria, mesmo sem apresentar qualquer prova;
53. Provas aliás tem - e eu confirmo-as - em relação à minha participação nos jantares públicos que se realizaram nos dias 6 de Abril em Lisboa e 3 de Maio no Porto, em que se encontraram e confraternizaram entre si muitos comunistas e outros amigos. Ora não constituindo tais jantares iniciativas de natureza partidária, nem nada tendo sido aprovado neles que dissesse respeito ao PCP, seria apenas ridículo - se não constituísse um lamentável motivo de vergonha para o próprio Partido - que pretendesse agora o Secretariado sancionar-me por tal participação.
54. É falsa a acusação que me é feita de "actuações desenvolvidas em conjunto com outros membros do Partido em torno de propostas comuns, acompanhadas do incitamento a outros para seguirem as suas posições de afrontamento, (que) configuram a tentativa de legitimar e impor na prática a constituição de fracções organizadas dentro do Partido, atentatórias da sua unidade e coesão".
55. Como já passou o tempo em que os réus podiam ser acusados de tudo e nada precisava de ser provado contra eles para que a sentença condenatória fosse lavrada, o Secretariado - sob pena de ser acusado de mentir e difamar - está constituído do dever de provar o que escreveu no seu libelo. Que actuações? Em conjunto com quem? Que propostas comuns? Quem constitui as fracções organizadas dentro do Partido?
56. É verdadeiramente anedótico e constitui uma suprema hipocrisia, que os mesmos que têm impedido a minha participação nas reuniões do organismo de base em que me integrei depois de ter deixado de pertencer à direcção, me venham agora acusar de "manifesta ultrapassagem do direito e do dever de qualquer membro do Partido expressar as suas opiniões no quadro do funcionamento democrático do Partido".
57. São assim falsas e destituídas de qualquer sentido as imputações que o Secretariado me faz de ter violado o Artº14º nas suas alíneas a) b) c) e n); o Atº15º; o Artª 16º, alínea e) e o nº2 da alínea h); o Artº20º; o Artº 27º, números 1) 2) e 3); o Artº 31º número 2); e o Artº 56º.
58. Requeiro que sejam ouvidas à matéria da minha defesa os camaradas: João Avelino Passos da Cunha Serra, Maria Manuela Franco Esteves, Mário Jorge dos Santos Neves.
59. Por fim e fazendo pleno uso do direito de participação em que assenta a minha qualidade de militante do PCP,
60. reclamo o imediato cancelamento e o arquivo dos processos sancionatórios por delito de opinião que foram movidos a Carlos Brito, Carlos Luís Figueira e a mim próprio;
61. reclamo a demissão dos órgãos de direcção central do Partido, por terem acrescentado aos graves erros de orientação e de intervenção, responsáveis pela acelerada perda de influência do Partido, uma actuação que é motivo de vergonha junto dos trabalhadores e do povo português e que é gravemente lesiva da imagem e do património político do Partido;
62. e como forma de abrir caminho à superação das graves dificuldades que o Partido atravessa, insisto na reclamação da realização de um Congresso, sem restrições ao debate nem exclusões pessoais, que verdadeiramente una através do debate e do respeito pelas diferenças de opinião, todos os militantes do PCP.
Edgar Correia
Militante nº 32 do PCP
i Documento ao Secretário Geral do PCP, entregue em 26 de Novembro de 2000.
ii Documento ao Comité Central, entregue em 26 de Novembro de 2000.
iii Público, 2 de Abril de 2002.
iv Público, 2 de Abril de 2002.
v El Pais, 28 de Janeiro de 2002.
vi Público, 19 de Março de 2002.
vii Público, 19 de Março de 2002.
viii El Pais, 28 de Janeiro de 2002.
ix Público, 11 de Junho de 2002
x Público, 12 de Abril de 2002.
xi Público, 11 de Junho de 2002.
xii Expresso, 29 de Março de 2002.
xiii Jornal de Notícias, 24 de Junho de 2002.
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