| Subject: Defesa de Carlos Luís Figueira |
Author:
Renovador
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Date Posted: 15:39:36 07/16/02 Tue
Faro, 15 de Julho de 2002
Ao Secretariado do Comité Central do PCP
Camaradas,
1.Recebi a " Nota para audição prévia " para os efeitos do artº. 60 º. dos Estatutos do PCP e em resposta envio-vos o texto que segue.
Quero antes de mais sublinhar quanto me chocou não só o seu conteúdo, prenho de acusações e vazio de fundamentos, todo ele num tom incriminatório com todas as características de um julgamento prévio e que por isso transforma numa mera formalidade o processo de entrevista ou audição prévia marcada para hoje às 21 h, encontro que, como já fiz saber ao camarada Rui Fernandes, deixa de ter qualquer sentido.
Nesta linha não posso deixar de referir e condenar, desde logo, a atitude assumida pelo Secretariado do Comité Central quando emite e faz distribuir um comunicado no qual desenvolve um conjunto de acusações que a própria Nota Prévia que nos foi enviada no próprio dia não referia, comunicado no qual não se coíbe de inscrever o nome dos três camaradas visados, ou seja eu, o Carlos Brito e o Edgar Correia ( facto inédito se a memória não me atraiçoa ), assumindo-se assim um julgamento prévio e público, antes dos acusados serem ouvidos ou apresentarem razões em sua defesa.
Trata-se do recurso a processos de má memória que nos envergonham a todos.
A arrogância e o tom condenatório utilizado pela direcção contrasta aliás com a magreza dos argumentos que invocam e sobretudo pela ausência de provas do que a mim e a outros acusam. A direcção escolheu assim adoptar como método de enfrentamento das diferenças de opinião e da sua pública expressão os Estatutos e nessa base a condenação prévia, desprezando assim a integração das mesmas assim como direitos básicos de cidadania, escolhendo o caminho inverso ao debate, num processo que envolvesse a sua superação em nome do fortalecimento do PCP.
Neste contexto o texto que segue em minha defesa é seguramente o mais difícil que escrevi até hoje. Não porque tenha representado para mim qualquer dificuldade em defender-me dos delitos de opinião de que me acusam. Mas porque as vossas infundadas e insensatas acusações me atingem nas escolhas mais profundas a que dediquei a parte mais importante da minha vida. Trata-se por isso de um documento profundamente pessoal e inevitavelmente solitário.
2.O PCP enfrenta a mais grave crise da sua história recente ( pelo menos desde a reorganização dos finais dos anos 30 ou inicio dos anos 40 ) o que, como bem sabem muitos dos actuais dirigentes , as crises desta dimensão - crise política, ideológica, organizativa, de direcção, de relacionamento e influência na sociedade - só são superáveis por processos políticos e não por procedimentos disciplinares e administrativos já que deveriam antes envolver a capacidade de escutar e integrar opiniões diferentes e não de impor autoritariamente e de modo autista receitas. Exigem compromissos políticos e partidários abrangentes e não o esmagamento dos que pensam de modo diferente porque o que temos presente não são apenas " problemas " ou " dificuldades " resultantes da má vontade da comunicação social ou do comportamento de alguns camaradas, como a direcção superficialmente assume, mas antes uma profunda crise com causas que desde há muito se arrastam sem o devido debate.
Como todos vós sabeis o que os Estatutos contem para responder a crises, do ponto de vista processual e formal, não são as sanções e os processos disciplinares, não são os direitos e deveres previstos para funcionar em situações de normalidade, mas antes o Congresso, sede própria para debater e encontrar caminhos de superação. Carecendo aliás os Estatutos de uma profunda revisão e aperfeiçoamento, o mal fundamental não está nos actuais Estatutos, mas no direito que a direcção se arroga de deles fazer uma interpretação que assume como absoluta.
3. Quero lembrar que ao longo dos últimos anos, enquanto membro da Comissão Política e, posteriormente ao XVI Congresso, como membro do Comité Central, ou como membro do Plenário da Direcção Regional do Algarve, tive oportunidade de expressar nos organismos de que fiz parte as minhas diferenciadas opiniões e preocupações sobre a grave crise que atingia o Partido. Só uma abrupta perda de memória dos actuais membros da direcção do Partido pode conduzir a que não se tenha isso em conta .
São portanto conhecidas da direcção do Partido as minhas opiniões sobre a natureza, o excessivo número e duplicações de funções e responsabilidades atribuídas a cada organismo executivo do Comité Central, bem como o facto de desde há muito considerar que um Comité Central com tão elevado numero de membros para além de não corresponder ao Partido que hoje temos, não tem condições para exercer as funções que os actuais Estatutos lhe atribuem. São conhecidas as minhas opiniões sobre os défices de democracia interna, as dificuldades de militância política, os esvaziamento político de múltiplas organizações e a sua dificuldade de se relacionar e conhecerem o meio em que actuam, o sectarismo e a intolerância com que muitas tratavam opiniões diferentes, o excessivo peso de um aparelho permanente que para além da sua ineficácia política, conduz a que um elevado esforço das energias do reduzido núcleo activo seja aplicado para arranjar meios financeiros para o sustentar.
Daí a necessidade de aliviar a carga dirigista da direcção face às diversas estruturas e organizações, entregar a sua direcção aos militantes, eleger os seus responsáveis, tornar mais frequente e desformalizada de facto a prestação de contas, distribuir melhor os recursos existentes em quadros e meios financeiros.
São ainda conhecidas as minhas opiniões sobre a forma de eleição para todos os cargos de direcção já que defendo que quando se trate de pessoas as eleições devem ser todas efectuadas por voto secreto.
Para responder a alguns destes problemas o documento " Novo Impulso " , aprovado pelo Comité Central, abria uma pequena janela rapidamente fechada pela oposição que lhe foi movida. Não têm por isso qualquer fundamentação as declarações de alguns dos actuais dirigentes quando, ao referirem-se ao Novo Impulso, afirmam que as suas orientações estão a ser levadas à prática, reduzindo o documento a uma série de objectivos intemporais de recrutamento, assembleia e iniciativas diversas, procurando iludir o que então foi polémico, aprovado e bloqueado, ou seja, a reorientação profunda do Partido para a base militante, para os trabalhadores e para a sociedade, através de um duplo movimento de responsabilização dos militantes, como chave para a superação das dificuldade de organização e de funcionamento, de descentralização da iniciativa política, no fundo de viragem para fora, o que naturalmente punha em causa o status quo dos interesses instalados numa área imobilista e acomodada do fechado aparelho partidário.
Quanto aos problemas da direcção central, basta recordar o que se passou com a preparação do XVI Congresso e o boicote efectivo que foi movido para impedir tais alterações, no quadro de um debate preparatório desvirtuado porque deslocado para aspectos que não estavam em causa como os do conteúdo e natureza de classe do partido, como todos vós certamente estarão lembrados.
São ainda conhecidas as minhas posições, designadamente como membro da Comissão Política e responsável pela Organização Regional do Algarve, quanto ao nosso posicionamento face ao poder e ao relacionamento com o PS e outras forças de esquerda, à necessidade de nos colocarmos permanentemente numa posição ofensiva arquitectados em propostas políticas que nos colocassem não só como um Partido de oposição, mas também como um Partido de disputa e participação no exercício do poder governativo.
Lembrar ainda que em clara manifestação de lealdade para com o órgão executivo em que participava - a Comissão Política - e ao contrário do que a Nota de Culpa afirma, nunca exprimi as minhas diferenciadas opiniões na Direcção Regional de que era responsável e só o fiz muito tarde no Comité Central quando a situação, poucos antes da realização do XVI Congresso, se tornou insuportável, sobretudo porque outros membros da Comissão Política não se coibiam de ai exprimir as suas opiniões em matérias sobre as quais sabiam não haver nem maioria nem consenso na Comissão Política .
Aliás, vários dos actuais dirigentes, agora remetidos ao silêncio, ou cúmplices com o que se passa ( com honrosas excepções, é necessário assinalar ), partilharam antes do último Congresso de todas estas preocupações e criticas, opiniões como já assinalo, feitas nos organismos, criticas quanto à impossibilidade que estava criada de organizar um debate sério e participado no quadro da sua preparação, o que conduzia e conduziu a que os militantes fossem expropriados de conhecer as opiniões divergentes que então se manifestavam, vindo a ser " utilizados " por um grupo de dirigentes que usando uma parte do aparelho criou a conhecida crispação em torno do inimigo interno e do risco de social-democratização do Partido o que dominou e liquidou todo o debate preparatório.
Tudo isto conduziu a que os próprios documentos congressuais fossem elaborados num contexto paupérrimo reflectindo os mesmos a pobreza e a insuficiência das respostas dadas perante a dimensão dos problemas que estávamos a enfrentar.
A aceitação por alguns dos dirigentes na altura, nos quais me incluo, de que naquele Congresso não se mexesse nos Estatutos e no Programa resultou, não da ideia que agora mentirosamente se pretende fazer passar, de que não se justificava a sua alteração, mas antes porque não existiam óbvias condições de tempo e de forças para tal e por isso se aceitou o compromisso ( logo traído ) de, para evitar roturas, se deveria concentrar forças na linha política mais imediata e nas soluções de direcção. A realidade está à vista.
3.O sucessivos desaires eleitorais ocorridos nas eleições presidenciais, autárquicas e legislativas, para alem de aspectos conjunturais desfavoráveis que não deixo de ter em conta, exprimiram sobretudo a situação de profunda crise em que o Partido se debatia e se debate. Não são meros e circunstanciais insucessos. São os piores resultados eleitorais de sempre do Partido, dos quais resultou claro a superficialidade e a incapacidade autocrítica na analise produzida pela Direcção.;
É pois perfeitamente compreensível o choque, a tristeza, provocada em milhares de membros do Partido por tais insucessos e pelo conteúdo da resposta dada pela direcção, de modo a justificar a profunda insatisfação e preocupação pelo futuro do Partido, justamente reivindicando, em primeiro lugar, um Congresso Extraordinário e após as legislativas um Congresso antecipado, como meio de resposta à gravidade da situação que se estava a viver e com a exclusiva preocupação de proceder a um debate aprofundado das causas de modo a encontrar a melhor forma de as superar, visando o fortalecimento do PCP e o seu melhor enraizamento na sociedade portuguesa contemporânea. Debate sereno, num Partido hoje claramente dividido em múltiplas opiniões sobre as diversas formas de superar a crise em que se encontra.
Congresso que não tem de ser necessariamente o que a actual Direcção tem como modelo, copiado dos anteriores, mas antes um Congresso que permitisse listas abertas para a eleição dos diversos órgãos por voto secreto, documentos alternativos, circulação horizontal e transversal de opinião e de propostas, porque nada nos actuais Estatutos proíbe que assim possa ser.
É em toda esta dinâmica e perseguindo tal objectivo que sempre inseri as minhas opiniões. Porque entendi e entendo que a actual direcção, como qualquer outra, não é dona do Partido, nem está ao abrigo de criticas, não aceitando por isso as acusações que me são feitas de afrontamento ou de calúnias ( sem provas do que em concreto se afirma ) a esta direcção e muito menos quando se afirma na Nota de Culpa que as minhas opiniões criticas se " inserem numa campanha contra o Partido " . Como se me afigura de todo ridícula e até expressiva da desorientação em que se encontra a actual direcção a acusação de que, com as minhas opiniões criticas, " injuriar o Congresso, os seus delegados e os organismos nele eleitos " como se as decisões deste órgão, quaisquer que elas sejam, possam permanecer ao abrigo de qualquer critica e portanto imutáveis e incontestáveis no tempo e no espaço.
Todas as minhas opiniões criticas inserem-se em opiniões e criticas políticas, e tiveram e têm como objectivo, servir melhor o funcionamento e promover o reforço do Partido, mesmo as que publicamente assumi e assumo, com a consciência, para além do mais, que a Constituição da República e o enquadramento jurídico que vigora no Pais, bem como os próprios Estatutos do Partido, me colocam ao abrigo de qualquer sanção sobre tal matéria .
4.Recuso por isso mesmo também, porque infundada, porque não provada, a acusação de trabalho fraccional que me é imputada na Nota de Culpa. Por trabalho fraccional entendo constituição organizada de um conjunto de pessoas em torno de uma plataforma política e de objectivos comuns, agindo secreta e continuamente no seio e para influenciar a organização de que fazem parte.
Ora o que hoje é visível no PCP é uma enorme variedade de opiniões de que a sua expressão publica torna mais evidente, com um traço comum a todas elas : descontentamento, insatisfação, preocupações com o futuro do Partido, reivindicação de debate aberto e integrador de opiniões diferenciadas, Congresso. Ou seja diferenças de opinião que só um debate profundo pode resolver. Só a cegueira, o sectarismo e a arrogância em que a direcção se encontra pode encontrar em tais manifestações elementos que afinal não prova, de trabalho fraccional .
Mas, ainda sobre trabalho fraccional, a definição sobre as suas características que atrás enuncio, não assentam antes como uma luva a vários membros dos actuais organismos executivos, a membros do CC e do aparelho de funcionários ? Não conhece e não tem o Secretário Geral abundantes dados a este respeito ? E constituem-se estes camaradas agora em juizes sobre tais matérias ?
5.Ao invés do que a Nota de Culpa me acusa quando afirma que as manifestações criticas à actual condução do Partido estão a " causar graves prejuízos ao Partido na sua imagem, prestígio e influência " a actuação desta direcção na cegueira sancionatória que os anima, pela intolerância e falta de respeito por opiniões diferenciadas que revelam é que contribuem para projectar uma imagem terrível na sociedade e sobretudo para as novas gerações sobre o Partido e os comunistas, descredibilizando a natureza e justeza dos nossos ideais e projectos de sociedade causando, com tal postura, obstáculos acrescidos para a necessária e indispensável saída da profunda crise em que o Partido se encontra.
Porque o problema central que se coloca não é o de ter ou não direito a emitir opinião no quadro de um organismo a que pertence. Os problemas são outros : por um lado a utilidade e o propósito integrador de atender a tais opiniões, questão que no actual contexto se revela por demais inútil e por outro o facto de hoje, à luz da sociedade e dos valores que nós próprios ajudamos a alcançar é legitimo impedir que uma opinião política sobre esta ou aquele matéria pode ser impedida de se expressar publicamente.
Mas, ainda sobre esta matéria conviria saber com que legitimidade e ao abrigo de que Estatutos se expressam opiniões em órgãos de informação diversos por parte de vários membros da direcção do Partido em alguns casos servindo-se dessa tribuna para atacar posições de camaradas seus ? E como explicar ainda a legitimidade dos que ao terem transformado o Avante de Órgão Central do Partido num órgão desta direcção daí desferem os mais insultuosos insultos e calúnias contra membros do Partido, para já não falar da " animação " das cartas de leitores com o mesmo sentido. Em que ficamos ? Onde estão para esses as sanções e os Estatutos ?
6.No mínimo, hipócrita também é, neste contexto, a acusação de " comportamento em flagrante rotura com laços de solidariedade, fraternidade, lealdade e camaradagem " quando muitos do que actualmente compõem os organismos executivos e o próprio Comité Central não se coibiram de alimentar, ou de pelo menos não contrariar, toda uma campanha de calúnias atingindo o bom nome, a honra de camaradas, que deram o melhor das suas vidas ao Partido, só porque agora manifestavam opiniões diversas das da direcção do Partido. Como constitui uma manifesta falta de capacidade autocrítica ( ou do que pode já constituir um síndroma de imputação de culpas próprias a outros ) a culpa que me é também atribuída sobre referências feitas a manifestações de ódio de algumas das intervenções produzidas a meu respeito na reunião do CC em que me demiti, intervenções cujo conteúdo, singularmente, não foi objecto de qualquer reparo critico na altura, quer de quem dirigia a reunião, nem do próprio Secretário Geral.
7.Por tudo o que fica exposto entendo que o caminho escolhido pela direcção do Partido, o caminho de sancionar, por posições e manifestações políticas diferentes das defendidas pela actual direcção, comunistas que acima de tudo desejam continuar a sê-lo é o caminho para agravar ainda mais as dificuldades existentes, aprofundar os factores de crise, diminuir a capacidade critica do Partido para as superar, cavar mais fundo o fosso que nos separa do conjunto dos trabalhadores e da sociedade a que nos temos de dirigir e de quem procuramos apoio e incentivo.
8.Por último sublinhar que o conjunto de acusações de que sou alvo são-no, invariavelmente, por diferenças de opinião, direito constitucional, de cidadania de que não prescindo. Nela estão completamente ausentes quaisquer factos ilícitos. Não há um simples facto que indicie e prove trabalho fraccional. Sou por vós julgado pelas minhas diferenciadas opiniões porque partem sempre do pressuposto que as vossas são inatacáveis, porventura por qualquer graça papal ou divina.
Tudo o que escrevi e disse tem como subjacente o que em minha opinião é melhor para o PCP. Perante a crise que o Partido enfrenta preferis-te a via das sanções ao debate integrador e respeitador de opiniões diferenciadas. Este processo por vós decidido e empreendido ficará como um paradigma de um tipo de comportamento, pensamento e acção que os trabalhadores e os cidadãos repudiam. Dessa responsabilidade não se poderão furtar.
O Partido vos julgará !
Para terminar deixo claro que irei, em defesa da minha honra e dos direitos que como cidadão me estão assegurados constitucionalmente, até onde puder. Disso podereis estar certos.
Carlos Luis Figueira
Militante nº. 24
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