| Subject: quem sabe responder? |
Author:
paulo fidalgo
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Date Posted: 09:15:36 02/15/04 Sun
In reply to:
Declaração de Carlos Carvalhas, SG do PCP 14/02/04
's message, "Sobre a reunião do Comité Central" on 22:30:53 02/14/04 Sat
O CC escreveu:
""O Comité Central do PCP sublinha que é tempo de, em Portugal, não se perder mais tempo depois do que, chocantemente, se perdeu quando, em 1984, existindo na Assembleia da República uma folgada maioria de deputados comunistas e socialistas, um projecto de lei do PCP (similar ao que hoje é também apresentado pelo PS), foi reprovado graças aos votos contra e abstenções de deputados do PS; quando, em 1997, existindo igualmente uma maioria de deputados comunistas e socialistas, um novo projecto de lei foi derrotado por um voto; e, finalmente, quando, em 1998, a aprovação de um projecto de lei de despenalização foi sabotada por um acordo entre PS e PSD para a convocação de um referendo, que se concluiu com uma vitória tangencial do não, mas que, não tendo tido carácter vinculativo, devolveu à Assembleia da República a sua inteira liberdade de decisão.
O Comité Central reafirma a profunda e convicta vinculação do PCP à ideia da plena e inquestionável legitimidade, hoje com uma maioria de direita na Assembleia da República mas também amanhã com uma diferente maioria, de a Assembleia da República aprovar uma lei de despenalização do aborto, sendo de insistir a este propósito que nada na Constituição dispõe no sentido de que só com um novo referendo se pode legislar sobre assunto objecto de anterior referendo, e que nenhum partido, nos projectos de revisão constitucional recentemente apresentados, propôs a introdução na Constituição de tal princípio ou obrigatoriedade.
O Comité Central apela vivamente a todos os democratas para que, independentemente de diferenças de opinião sobre o caminho e os métodos para se alcançar a despenalização do aborto, tendo em vista no imediato o debate na Assembleia da República em 3 de Março, intensifiquem e fortaleçam, por todas as formas, as acções e iniciativas em torno da justa e inadiável reclamação da aprovação de uma lei de despenalização do aborto."
Eu pergunto se, independentemente "das diferenças de opinião sobre o caminho de alcançar a despenalização do aborto" vai o PCP votar a favor ou contra a petição popular para o referendo?
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