| Subject: Com esta esquerda, para que precisamos de direita? |
Author:
rui
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Date Posted: 5/02/05 9:52:28
Saíu ontem no público.
Só não explica bem que o que se tratou na reunião dos governadores civis do PS com o ministro pedroso do PS foi de utilizar as verbas do programa de combate à pobreza para apoiar a campanha do PS contra as câmaras CDU no Alentejo. Uma coisa ignóbil.
Também não se explicou que este número 2 do PS é actualmente acessor na Câmara Municipal de Évora, a tal que pela primeira vez desde que o poder local é democrático está a braços com a justiça por trapalhadas com terrenos e construtores civis. E que esta gestão tem merecido o apoio, às vezes entusiástico, outras conivente dos activistas locais do bloco.
Com esta esquerda, para que precisamos de direita?
Número Dois do PS de Évora
perdeu processo contra cabeça
de lista da CDU
Por JOSÉ ANTÓNIO CEREJO
Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2005
O Tribunal da Relação de Évora rejeitou, no mês passado, uma queixa de difamação dirigida pelo ex-governador civil de Évora, e actual número dois da lista de candidatos do PS à Assembleia da República por aquele distrito, Henrique Troncho, contra o ex-presidente da câmara local e cabeça de lista da CDU, também por Évora, Abílio Fernandes.
Além do ex-autarca do PCP eram arguidos no processo dois outros vereadores comunistas, um vereador social-democrata e um chefe de divisão da câmara de Évora. Em causa estava a divulgação - promovida através de uma deliberação camarária aprovada pelos quatro autarcas no início de 2001 - do alegado teor da intervenção de Henrique Troncho numa reunião realizada entre os governadores civis do Alentejo, responsáveis do Instituto de Emprego e Formação Profissional e o então secretário de Estado da Segurança Social Paulo Pedroso.
Nos termos da proposta aprovada pela câmara, à época de maioria CDU, a reunião com os governadores civis socialistas destinava-se a discutir os planos ocupacionais do Alentejo e foi parcialmente presenciada pelo chefe de divisão do município, que terá sido convocado por engano pelo gabinete do secretário de Estado. Surpreendido com o que ouviu e com o facto de Paulo Pedroso ter alegadamente iniciado a reunião dizendo "podemos falar à vontade camaradas" - coisa que, na altura, o próprio desmentiu ao PÚBLICO - o representante da câmara relatou o que se passou ao vereador de quem dependia e Abílio Fernandes decidiu, depois, propor à vereação a denúncia pública do caso.
De acordo com a proposta aprovada, e que esteve na origem da queixa apresentada pelo ex-governador civil ao Ministério Público, Henrique Troncho lembrou na reunião que se estava em ano de eleições autárquicas (2001), "defendendo que os programas ocupacionais e as verbas a estes associados são importantes para assegurar vitórias eleitorais nas autarquias do distrito". O documento acrescentava que os outros dois govenadores civis fizeram intervenções no mesmo sentido, "defendendo a importância de harmonizar a orientação política de redução dos programas e das suas verbas com as necessidades eleitorais em ano de autárquicas".
A terminar, Abílio Fernandes dizia que "numa reunião oficial e institucional, a discussão sobre os programas ocupacionais, as verbas e a sua distribuição, foi balizada, explicitamente, pelas necessidades eleitorais do PS relativamente às eleições autárquicas de 2001, tendo estes programas sido referidos como importante arma política do PS para obter vitórias eleitorais".
Considerando-se ofendido pela divulgação da proposta camarária, Troncho queixou-se e o Ministério Público veio a acusar os cinco arguidos pela prática do crime de difamação agravada. Mais tarde, o juiz de instrução decidiu não os pronunciar, entendendo que eles agiram na convicção de "estarem a cumprir os seus deveres" e que, com a sua actuação, não quiseram atingir o assistente na sua honra pessoal.
Inconformado com a decisão do juiz, o Ministério Público recorreu para a Relação, que, em 11 de Janeiro deste ano, negou provimento ao recurso. "A prova recolhida não apresenta factos indiciários relevantes que permitam concluir a ocorrência da ilicitude para efeitos do tipo legal de crime de difamação imputada aos arguidos", concluiram os juízes, depois de afirmar que aqueles "divulgaram posições que consideravam atentatórias da democracia e dos direitos dos munícipes que representavam, já que consideravam tais factos verídicos e consistentes".
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