| Subject: Boas razões para votar PS ou Bloco em Évora |
Author:
Rui
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Date Posted: 23/01/05 15:23:40
Saíu hoje no público este artigo. Tudo indica que é só a ponta do iceberg. É bom saber que no que toca a corrupção Évora já não é excepção no país. Felizmente que o PS ganhou a Câmara para o que contou com um pequenino apoio do BE.
Deve ser por estas coisas que dizem que o PCP e a CDU estão esclorosados. Não é que em 25 anos de poder APU/CDU no concelho de Évora não houve modernices destas.
Mais uma boa razão para votar PS, uma força de esquerda moderna, ou no bloco, também super moderno. Em Évora até podem conseguir ajudar a que a CDU não elega o deputado, que a ser eleito será Abílio Fernandes, o ex-presidente. Esclorosado, claro.
Câmara de Évora Ignorou Violações de Planos
Domingo, 23 de Janeiro de 2005
para aprovar projecto em prazos recorde
Requerentes têm Ligações ao PS
Vereador autorizou a construção de 13 armazéns contra pareceres dos seus técnicos e sem que o edifício coubesse no terreno dos requerentes. O projecto foi viabilizado sob o signo da "urgência" repetidamente invocada pelo autarca e construído numa parcela adquirida com base numa certidão camarária falsa. Entre os promotores há empresários influentes nas estruturas locais do Partido Socialista. A advogada que representou os vendedores do terreno é casada com o presidente da câmara
Deferir pedidos de viabilidade de construção em poucas semanas e aprovar projectos de arquitectura em apenas 29 dias é feito de que nem todas as câmaras municipais se podem orgulhar. Mas em Évora isso acontece, ou pelo menos aconteceu em 2002, quatro meses depois da posse do actual executivo.
Para atingir essa performance no licenciamento de um enorme pavilhão composto por 13 armazéns na zona industrial de Almeirim, próximo da estação da CP de Évora, Miguel Lima - vereador socialista do Urbanismo, arquitecto e ex-director regional do Instituto Português do Património Arquitectónico - impôs-se a si e aos seus serviços o que se pode considerar um zelo modelar.
1 - Vereador ofereceu terrenos que ninguém lhe pediu
Entregue na câmara a 12 de Março de 2002, o pedido de viabilidade de construção da empresa Cerca Três - Sociedade de Gestão Imobiliária Ldª chegou ao vereador, ao contrário do que é habitual, ainda antes de ser informado pelos serviços que tutela. "Solicito urgência na apreciação", foi o primeiro despacho proferido no processo. A assinatura é de Miguel Lima, a data é de dois de Abril e o destinatário é a Divisão de Obras Particulares (DOP).
O objecto do pedido residia na construção de dez armazéns contíguos uns aos outros e com uma superfíce de implantação de 1565 m2. A propriedade somava 4041 m2 e ocupava dois lotes destinados a construção pelo Plano de Pormenor da Zona Industrial de Almeirim.
Atendendo à urgência solicitada, o arquitecto encarregue de dar parecer não teve dúvidas: "A proposta apresentada não é viável", escreveu a 17 de Abril. As seis razões apontadas relacionavam-se quase todas com o incumprimento do plano de pormenor e do Plano de Urbanização de Évora.
Notando o facto de serem previstos dez armazéns em vez do máximo de dois admitido pelo plano, referiu, entre outras insuficências, a falta de lugares de estacionamento e a reduzida largura das vias interiores. Parte destas falhas decorria da exiguidade do terreno dos requerentes para comportar os dez armazéns e as infra-estruturas obrigatórias.
Ainda no dia 17, o superior hierárquico do autor do parecer acrescentou-lhe duas "notas" laterais, mas não se pronunciou sobre as suas conclusões.
E nesse mesmo dia Miguel Lima decidiu: "(...) aprovo o pedido de viabilidade em causa."
Sendo certo que a dimensão da propriedade era escassa para albergar os projectos da Cerca Três, o vereador concluiu, embora isso não lhe tivesse sido requerido ou proposto: "Mais se entende conveniente que o terreno sobrante (entre o lote e o passeio) seja anexado à parcela dos requerentes pois não existe interesse particular da Câmara de Évora em ter que tratar tal zona como espaço verde público."
2 - Projecto aprovado contra dois pareceres técnicos
Um mês depois, na véspera de os serviços lhe comunicarem a decisão do vereador sobre o pedido de viabilidade, a empresa entregou o projecto de arquitectura e o pedido de licenciamento da obra. Desta vez, e apesar de ainda não terem oficialmente conhecimento de que a sua propriedade ia receber um "anexo", os requerentes não propunham 10, mas 13 armazéns para "pequena indústria, serviços e comércio". E a área de terreno por eles ocupada não era de 1565, mas de 1892 m2 - mais 327 m2.
Passados cinco dias um dos técnicos da DOP subscreveu uma primeira apreciação onde salientava que o projecto contrariava em vários aspectos o plano de pormenor e que a viabilidade tinha sido aprovada "com desenho diferente".
Mais detalhado, mas de igual sentido, foi o parecer com que um outro arquitecto se pronunciou a 11 de Junho. Desta vez são dez as razões da discordância. Entre elas contam-se várias violações dos planos de pormenor e de urbanização, bem como o facto de que "nunca foi viabilizada nenhuma solução semelhante na zona industrial" e foi sempre esse o entendimento transmitido "a diversos promotores" que ali quiseram construir. "No entanto, e tendo em atenção o despacho do sr. vereador de 17/4 [que aprovou a viabilidade], põe-se o assunto à consideração superior", concluiu.
Dias depois, o director do Departamento de Administração Urbanística (DAU) considerou, em despacho dirigido a Miguel Lima, que "os impedimentos legais" citados no parecer "poderão ser ultrapassados". E propôs que se "esclareça convenientemente o requerente".
Antes ainda de o vereador se pronunciar no processo sobre esta sugestão, porém, o mesmo director endereçou-lhe uma nova proposta mais simples. "Reanalisado este projecto na presença de todos os antecedentes, nomeadamente o pedido de viabilidade com o despacho superior de 17/4, sou a propor superiormente o seu deferimento." E acrescentou que os requerentes deveriam "negociar com a câmara" os terrenos de que necessitavam para lá caber o projecto.
Este despacho foi feito em 20 de Junho. Nesse mesmo dia, 29 dias depois da entrada do pedido, Miguel Lima resolveu o assunto. "Concordo. Defiro o projecto. Deverá o DAU organizar com urgência processo de cedência do terreno municipal em causa de modo a ser presente à próxima Assembleia Municipal."
3 - Proposta desfavorável aos requerentes não teve resposta
Com o projecto deferido, o processo defrontou-se depois com dificuldades inesperadas. Enquanto se preparava essa "cedência", os serviços concluíram que o terreno não era da câmara, mas sim dos proprietários que haviam vendido os lotes à Cerca Três.
A única solução para o imbróglio, defendeu um dos chefes de divisão da câmara numa detalhada informação dirigida ao vereador em Setembro, passava pela revogação dos despachos de aprovação da viabilidade e deferimento do projecto, porque partiam de "pressupostos incorrectos", e pelo regresso do processo à estaca zero.
Em resposta, Miguel Lima escreveu: "Tomei conhecimento. Deste modo deverá o presente processo de licenciamento ter andamento (comunicar aos requerentes a aprovação do projecto por meu despacho de 20/6)." A expressão "ter andamento" surge com dois traços a sublinhá-la. As propostas do chefe de divisão, menos favoráveis aos requerentes, foram ignoradas. "Deverá o DAU propor procedimento para regularizar a situação dos terrenos hoje de domínio público", finalizou o autarca.
4 - Alvará emitido depois de descoberto documento falso
Por esses mesmos dias, os serviços municipais descobriram uma situação ainda mais complicada. Para deslindar os limites dos terrenos públicos, os técnicos acabaram por perceber que a compra dos lotes aos donos da vasta propriedade em que estavam integrados foi feita mediante a apresentação ao notário de um documento grosseiramente falsificado e supostamente emitido pela câmara. E este facto foi objecto de uma comunicação imediata aos serviços jurídicos do município, a seis de Setembro.
A escritura feita com o documento falso datava de Janeiro de 2001 e a representante dos vendedores tinha sido a advogada Luisa Quintela, casada com o então vereador socialista da câmara de Évora e seu actual presidente, José Ernesto de Oliveira.
Os documentos camarários não esclarecem se Miguel Lima foi logo informado sobre a falsificação detectada, mas o despacho em que determinou que o licenciamento "deve ter andamento" tem data de 12 de Setembro - posterior, portanto, à descoberta da falsificação.
Um mês depois, sem que a descoberta da falsificação perturbasse o processo, o vereador aprovou os projectos de especialidade dos armazéns e o alvará de construção foi emitido a seis de Novembro. A condicioná-lo havia apenas uma incompreensível determinação de Miguel Lima no sentido de os requerentes cederem ao município a faixa de terreno que já se sabia que não era deles, mas da qual eles precisam para construir o projecto aprovado.
No fim de Novembro uma outra chefe de divisão constata que "o requerente tem em falta 306 m2 para a implementação do previsto projecto o qual à presente data já se encontra em construção".
Já em Dezembro, a DOP apresentou ao vereador uma intrincada solução destinada a sanar formalmente o problema da insuficiência dos terrenos da Cerca Três para fazer os pavilhões que já estão em obras. Tudo se resumia à obtenção de uma declaração em que os anteriores proprietários dos lotes da empresa, e donos da área contígua, autorizassem a ocupação dos 306 m2 em que ela estava a construir. Os proprietários dessa faixa comprometer-se-iam, também, a cedê-la à câmara quando, um dia, loteassem o resto da propriedade. Depreende-se que o município a transmitirá então à Cerca Três apesar de esta já lá ter construído.
A história é labiríntica, mas o despacho de Miguel Lima foi cristalino: "Concordo no pressuposto que o projecto licenciado se manterá."
Subscrita pelos proprietários em meados de Abril, a declaração pedida abriu as portas ao "concordo" definitivo do vereador. Em Junho os 13 armazéns já estavam a ser vendidos pela Cerca Três.
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