| Subject: Re: Boas razões para votar PS ou Bloco em Évora |
Author:
isento
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Date Posted: 23/01/05 22:22:01
In reply to:
Rui
's message, "Boas razões para votar PS ou Bloco em Évora" on 23/01/05 15:23:40
Os do PS são aldrabões, já sabia. Pelos vistos também em Évora. Mas porque meter aqui o bloco à mistura?
Parece-me um bocado forçado ou mesmo tendencioso.
>Saíu hoje no público este artigo. Tudo indica que é só
>a ponta do iceberg. É bom saber que no que toca a
>corrupção Évora já não é excepção no país. Felizmente
>que o PS ganhou a Câmara para o que contou com um
>pequenino apoio do BE.
>Deve ser por estas coisas que dizem que o PCP e a CDU
>estão esclorosados. Não é que em 25 anos de poder
>APU/CDU no concelho de Évora não houve modernices
>destas.
>Mais uma boa razão para votar PS, uma força de
>esquerda moderna, ou no bloco, também super moderno.
>Em Évora até podem conseguir ajudar a que a CDU não
>elega o deputado, que a ser eleito será Abílio
>Fernandes, o ex-presidente. Esclorosado, claro.
>
>Câmara de Évora Ignorou Violações de Planos
>Domingo, 23 de Janeiro de 2005
>
>para aprovar projecto em prazos recorde
>Requerentes têm Ligações ao PS
>
>Vereador autorizou a construção de 13 armazéns contra
>pareceres dos seus técnicos e sem que o edifício
>coubesse no terreno dos requerentes. O projecto foi
>viabilizado sob o signo da "urgência" repetidamente
>invocada pelo autarca e construído numa parcela
>adquirida com base numa certidão camarária falsa.
>Entre os promotores há empresários influentes nas
>estruturas locais do Partido Socialista. A advogada
>que representou os vendedores do terreno é casada com
>o presidente da câmara
>
>Deferir pedidos de viabilidade de construção em poucas
>semanas e aprovar projectos de arquitectura em apenas
>29 dias é feito de que nem todas as câmaras municipais
>se podem orgulhar. Mas em Évora isso acontece, ou pelo
>menos aconteceu em 2002, quatro meses depois da posse
>do actual executivo.
>
>Para atingir essa performance no licenciamento de um
>enorme pavilhão composto por 13 armazéns na zona
>industrial de Almeirim, próximo da estação da CP de
>Évora, Miguel Lima - vereador socialista do Urbanismo,
>arquitecto e ex-director regional do Instituto
>Português do Património Arquitectónico - impôs-se a si
>e aos seus serviços o que se pode considerar um zelo
>modelar.
>1 - Vereador ofereceu terrenos que ninguém lhe pediu
>
>Entregue na câmara a 12 de Março de 2002, o pedido de
>viabilidade de construção da empresa Cerca Três -
>Sociedade de Gestão Imobiliária Ldª chegou ao
>vereador, ao contrário do que é habitual, ainda antes
>de ser informado pelos serviços que tutela. "Solicito
>urgência na apreciação", foi o primeiro despacho
>proferido no processo. A assinatura é de Miguel Lima,
>a data é de dois de Abril e o destinatário é a Divisão
>de Obras Particulares (DOP).
>
>O objecto do pedido residia na construção de dez
>armazéns contíguos uns aos outros e com uma superfíce
>de implantação de 1565 m2. A propriedade somava 4041
>m2 e ocupava dois lotes destinados a construção pelo
>Plano de Pormenor da Zona Industrial de Almeirim.
>
>Atendendo à urgência solicitada, o arquitecto
>encarregue de dar parecer não teve dúvidas: "A
>proposta apresentada não é viável", escreveu a 17 de
>Abril. As seis razões apontadas relacionavam-se quase
>todas com o incumprimento do plano de pormenor e do
>Plano de Urbanização de Évora.
>
>Notando o facto de serem previstos dez armazéns em vez
>do máximo de dois admitido pelo plano, referiu, entre
>outras insuficências, a falta de lugares de
>estacionamento e a reduzida largura das vias
>interiores. Parte destas falhas decorria da exiguidade
>do terreno dos requerentes para comportar os dez
>armazéns e as infra-estruturas obrigatórias.
>
>Ainda no dia 17, o superior hierárquico do autor do
>parecer acrescentou-lhe duas "notas" laterais, mas não
>se pronunciou sobre as suas conclusões.
>
>E nesse mesmo dia Miguel Lima decidiu: "(...) aprovo o
>pedido de viabilidade em causa."
>
>Sendo certo que a dimensão da propriedade era escassa
>para albergar os projectos da Cerca Três, o vereador
>concluiu, embora isso não lhe tivesse sido requerido
>ou proposto: "Mais se entende conveniente que o
>terreno sobrante (entre o lote e o passeio) seja
>anexado à parcela dos requerentes pois não existe
>interesse particular da Câmara de Évora em ter que
>tratar tal zona como espaço verde público."
>2 - Projecto aprovado contra dois pareceres técnicos
>
>Um mês depois, na véspera de os serviços lhe
>comunicarem a decisão do vereador sobre o pedido de
>viabilidade, a empresa entregou o projecto de
>arquitectura e o pedido de licenciamento da obra.
>Desta vez, e apesar de ainda não terem oficialmente
>conhecimento de que a sua propriedade ia receber um
>"anexo", os requerentes não propunham 10, mas 13
>armazéns para "pequena indústria, serviços e
>comércio". E a área de terreno por eles ocupada não
>era de 1565, mas de 1892 m2 - mais 327 m2.
>
>Passados cinco dias um dos técnicos da DOP subscreveu
>uma primeira apreciação onde salientava que o projecto
>contrariava em vários aspectos o plano de pormenor e
>que a viabilidade tinha sido aprovada "com desenho
>diferente".
>
>Mais detalhado, mas de igual sentido, foi o parecer
>com que um outro arquitecto se pronunciou a 11 de
>Junho. Desta vez são dez as razões da discordância.
>Entre elas contam-se várias violações dos planos de
>pormenor e de urbanização, bem como o facto de que
>"nunca foi viabilizada nenhuma solução semelhante na
>zona industrial" e foi sempre esse o entendimento
>transmitido "a diversos promotores" que ali quiseram
>construir. "No entanto, e tendo em atenção o despacho
>do sr. vereador de 17/4 [que aprovou a viabilidade],
>põe-se o assunto à consideração superior", concluiu.
>
>Dias depois, o director do Departamento de
>Administração Urbanística (DAU) considerou, em
>despacho dirigido a Miguel Lima, que "os impedimentos
>legais" citados no parecer "poderão ser
>ultrapassados". E propôs que se "esclareça
>convenientemente o requerente".
>
>Antes ainda de o vereador se pronunciar no processo
>sobre esta sugestão, porém, o mesmo director
>endereçou-lhe uma nova proposta mais simples.
>"Reanalisado este projecto na presença de todos os
>antecedentes, nomeadamente o pedido de viabilidade com
>o despacho superior de 17/4, sou a propor
>superiormente o seu deferimento." E acrescentou que os
>requerentes deveriam "negociar com a câmara" os
>terrenos de que necessitavam para lá caber o projecto.
>
>Este despacho foi feito em 20 de Junho. Nesse mesmo
>dia, 29 dias depois da entrada do pedido, Miguel Lima
>resolveu o assunto. "Concordo. Defiro o projecto.
>Deverá o DAU organizar com urgência processo de
>cedência do terreno municipal em causa de modo a ser
>presente à próxima Assembleia Municipal."
>3 - Proposta desfavorável aos requerentes não teve
>resposta
>
>Com o projecto deferido, o processo defrontou-se
>depois com dificuldades inesperadas. Enquanto se
>preparava essa "cedência", os serviços concluíram que
>o terreno não era da câmara, mas sim dos proprietários
>que haviam vendido os lotes à Cerca Três.
>
>A única solução para o imbróglio, defendeu um dos
>chefes de divisão da câmara numa detalhada informação
>dirigida ao vereador em Setembro, passava pela
>revogação dos despachos de aprovação da viabilidade e
>deferimento do projecto, porque partiam de
>"pressupostos incorrectos", e pelo regresso do
>processo à estaca zero.
>
>Em resposta, Miguel Lima escreveu: "Tomei
>conhecimento. Deste modo deverá o presente processo de
>licenciamento ter andamento (comunicar aos requerentes
>a aprovação do projecto por meu despacho de 20/6)." A
>expressão "ter andamento" surge com dois traços a
>sublinhá-la. As propostas do chefe de divisão, menos
>favoráveis aos requerentes, foram ignoradas. "Deverá o
>DAU propor procedimento para regularizar a situação
>dos terrenos hoje de domínio público", finalizou o
>autarca.
>4 - Alvará emitido depois de descoberto documento falso
>
>Por esses mesmos dias, os serviços municipais
>descobriram uma situação ainda mais complicada. Para
>deslindar os limites dos terrenos públicos, os
>técnicos acabaram por perceber que a compra dos lotes
>aos donos da vasta propriedade em que estavam
>integrados foi feita mediante a apresentação ao
>notário de um documento grosseiramente falsificado e
>supostamente emitido pela câmara. E este facto foi
>objecto de uma comunicação imediata aos serviços
>jurídicos do município, a seis de Setembro.
>
>A escritura feita com o documento falso datava de
>Janeiro de 2001 e a representante dos vendedores tinha
>sido a advogada Luisa Quintela, casada com o então
>vereador socialista da câmara de Évora e seu actual
>presidente, José Ernesto de Oliveira.
>
>Os documentos camarários não esclarecem se Miguel Lima
>foi logo informado sobre a falsificação detectada, mas
>o despacho em que determinou que o licenciamento "deve
>ter andamento" tem data de 12 de Setembro - posterior,
>portanto, à descoberta da falsificação.
>
>Um mês depois, sem que a descoberta da falsificação
>perturbasse o processo, o vereador aprovou os
>projectos de especialidade dos armazéns e o alvará de
>construção foi emitido a seis de Novembro. A
>condicioná-lo havia apenas uma incompreensível
>determinação de Miguel Lima no sentido de os
>requerentes cederem ao município a faixa de terreno
>que já se sabia que não era deles, mas da qual eles
>precisam para construir o projecto aprovado.
>
>No fim de Novembro uma outra chefe de divisão constata
>que "o requerente tem em falta 306 m2 para a
>implementação do previsto projecto o qual à presente
>data já se encontra em construção".
>
>Já em Dezembro, a DOP apresentou ao vereador uma
>intrincada solução destinada a sanar formalmente o
>problema da insuficiência dos terrenos da Cerca Três
>para fazer os pavilhões que já estão em obras. Tudo se
>resumia à obtenção de uma declaração em que os
>anteriores proprietários dos lotes da empresa, e donos
>da área contígua, autorizassem a ocupação dos 306 m2
>em que ela estava a construir. Os proprietários dessa
>faixa comprometer-se-iam, também, a cedê-la à câmara
>quando, um dia, loteassem o resto da propriedade.
>Depreende-se que o município a transmitirá então à
>Cerca Três apesar de esta já lá ter construído.
>
>A história é labiríntica, mas o despacho de Miguel
>Lima foi cristalino: "Concordo no pressuposto que o
>projecto licenciado se manterá."
>
>Subscrita pelos proprietários em meados de Abril, a
>declaração pedida abriu as portas ao "concordo"
>definitivo do vereador. Em Junho os 13 armazéns já
>estavam a ser vendidos pela Cerca Três.
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