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Guilherme Statter
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Date Posted: 25/01/05 0:35:26
In reply to:
Observador lúcido
's message, "Re: União Europeia-uma fatalidade?" on 23/01/05 13:05:15
Já deu para entender que estamos em desacordo em duas ou três questões.
Uma delas será - eventualmente - a questão da vocação agrícola de Portugal e aos respectivos condicionamentos, atendendo às suas características geográficas (solo, clima...).
Uma outra questão será o do regime de propriedade e de gestão dos recursos agrários mais adequado e os factores e agentes socio-políticos que estavam envolvidos nessa questão no período entre 1975 e 1980 (mais coisa, menos coisa).
Uma terceira questão será ainda o da responsabilização dos dirigentes e tecnocratas da UE (então ainda CE) no curso que as coisas vieram a tomar.
Dito isto, gostaria de sugerir para mais tarde a hipótese de uma discussão sobre este tema - agora anda tudo a pensar em eleições.
Mas, não posso deixar de adiantar uma ideia sobre a pressão (que o "Observador lúcido" refere) e que terá sido exercida (também não dúvido) por "Bruxelas" relativamente às UCP's.
Os de Bruxelas disseram nos bastidores aos governantes portugueses da altura: acabem depressa com isso das UCPs para poderem entrar na CEE, essa coisa de UCPs nao existe na Europa e nao pode ser.
Até princípios dos anos Oitenta trabalhei nas Áfricas e só vinha a Portugal "quando o rei fazia anos"... E, o mais das vezez, só de passagem.
Mas lembro-me de ter visto na TV um programa sobre a Reforma Agrária em que participavam diversos intervenientes de vários partidos, um era do PCP, assim como das UCP's e Cooperativas.
Não sei porquê, o nome que eu associo ao "porta-voz" do PCP é o de Miguel Urbano Rodrigues. Não posso jurar, mas é o que me faz lembrar.
A certa altura um dos intervenientes - de uma UCP - trouxe à colação um conceito que pareceu colher interesse por parte do representante do PCP e atenção dos outros intervenientes.
O da "posse útil da terra".
A minha questão, hoje e aqui, é então a seguinte:
Teria sido completamente impossível acabar com as UCP's sem acabar com a Reforma Agrária.
Não estariam os senhores lá de Bruxelas simplesmente "a dizer" (a bom entendedor...) que o estatuto jurídico de UCP não se encaixava em nenhum ordenamento jurídico conhecido por eles?...
Vamos a ver: não eram/não podem ser do "Sector Público Administrativo". Não estariam certamente à espera de ser permanentemente "sustentadas" pelo Orçamento do Estado.
Não eram cooperativas... Não eram "empresas públicas"...
Confesso que não sou especialista em questões agrícolas e alerto para que estes pontos são apenas perspectivasd de cidadão-eleitor com algum conhecimento de realidades sociais e económicas de outros países. Por exemplo, na Holanda, para se poder fazer agricultura tem que se ter uma certificação profissional específica. E como a terra lá ainda é mais escassa, não há cá "terras de pousio". Quem é proprietário e não explora a terra, tem que a vender a quem a queira e saiba trabalhar. Pelo menos é o que já então me diziam amigos holandeses. Residentes lá na Zambia, país para onde regressei a seguir ao tal programa de TV.
Ou seja, houve discussão sobre cenários alternativos (à "simples" destruição das UCP's) ?
Transformação das UCP's em cooperativas?
Transformação das UCP's em sociedades anónimas (em que os trabalhadores eram desde logo os únicos accionistas)?
Capital de risco com investimento estatal por um período determinado de tempo?
Cordiais saudações,
Guilherme Statter
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