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Date Posted: 08:13:45 02/14/03 Fri
Author: André Freire da Silva - Arquivista Agência Nacional de Telecomunicações
Subject: Re: Um golpe na precária transparência do Estado
In reply to: Neinfo 's message, "Um golpe na precária transparência do Estado" on 12:20:58 02/13/03 Thu

A concepção de políticas públicas de acesso às informações governamentais é estranha ao Estado. O Estado brasileiro é opaco no sentido em que nem mesmo sabe como gerir suas informações. O aparato administrativo é deficiente no que concerne as políticas de gestão documental. Na maior parte dos casos, o que encontramos são empresas terceirizadas gerindo e prestando serviços de gestão da informação que deveriam ser obrigações do Estado. O imaginário dos funcionários públicos não é, e nunca foi ocupado pela questão do acesso informacional garantido aos cidadãos que se utilizam dos serviços prestados por estes funcionários. Não se trata de questões meramente legais ou decretos que façam cumprir um direito ou mesmo um dever. O funcionário que habilitar-se a prestar um serviço público, sendo do quadro do governo, deve desde cedo aprender questões relativas a gestão do patrimônio documental dos organismos públicos, assim como aprendem diversos outros assuntos que garantem o cumprimento de suas funções.
Portanto, mais que a fraca trasparência do Estado é a preocupação com a falta de intenção do próprio Estado em acabar com esta opacidade.

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