Author:
Henrique Custódio
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Date Posted: 31/03/05 11:17:11
A Base
Henrique Custódio, Avante, 31/03/05
Segundo os jornais, o novo ministro da Justiça, Alberto Costa, teve uma ideia cintilante.
Decidiu que o seu ministério vai criar uma base de dados genética de identificação civil, que abrangerá toda a população portuguesa, tarefa que se propõe executar ao longo desta legislatura de quatro anos de maioria absoluta do PS.
Para se aferir a originalidade da ideia convém acrescentar, deste já, que nunca nenhum Estado, em todo o planeta, se atreveu a tão radical feito, ou seja, nenhum Estado tomou a iniciativa de recolher sangue ou outras amostras biológicas a todos os cidadãos, com o objectivo de criar uma base de dados com o perfil genético de toda a gente.
As razões são duas, e óbvias: a primeira, porque tal base de dados levanta gigantescas reservas no que toca às liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, a segunda (embora mais «torneável» que a primeira, mas mesmo assim de peso), é que tal operação seria astronomicamente dispendiosa.
Nada disso inibiu o ministro Costa, cujo gabinete fez saber - provavelmente na sorrelfa de quem lança umas biscas para ver o que dá – que tal base de dados visa «fins de identificação civil, que servirá igualmente fins de investigação criminal», especificando, quando confrontado com o facto de nenhum sistema semelhante existir nos 25 países da União Europeia, que o principal objectivo deste «projecto» é «facilitar a identificação de criminosos a partir de amostras recolhidas no local de um crime e compará-las depois com a base de dados nacional», a par de outras «utilidades», como «por exemplo, a identificação de vítimas em situações problemáticas».
Está o ministro Costa carregado de razão: o que não falta por aí, em cada esquina do País, é criminosos a espalhar impunemente o seu ADN por tudo o que é sítio, num desaforo a que urge pôr cobro com uma valente base de dados genética que os identifique na hora, isto para não falar da possibilidade, sempre à espreita, da eclosão de catástrofes a semear cadáveres por todo o lado e a pedir identificação genética urgente.
Perante isto, calem-se os velhos do Restelo do costume, silenciem-se os refilões de todas as cores a reclamar contra o estado da Justiça em Portugal: Vive-se uma crise nos tribunais? Há morosidade nos julgamentos? Acumulam-se os processos por insuficiência de funcionários judiciais, de magistrados e de instalações judiciárias? Prescrevem processos aos milhares por simples falta de julgamentos? O Estado perde diariamente milhões pela linear prescrição de processos? Amontoam-se presos em condições degradantes devido à insuficiência e ruptura das instalações prisionais? Abusa-se da prisão preventiva, porque os tribunais não dão vazão aos processos que se acumulam, às montanhas? A administração da Justiça está, cada vez mais, apenas ao alcance dos ricos, dado os incomportáveis custos que acarretam as acções judiciais?
Tudo tretas. Nada disso importa, hoje.
Na Justiça, o fundamental, o prioritário, o urgente até, consiste em se construir uma base de dados genética de toda a população portuguesa - feito, aliás, bem à feição da alma lusitana, sempre pronta a «dar novos mundos ao mundo». E este «mundo» do controle genético de toda a gente é, efectivamente, uma novidade absoluta no mundo, propriamente dito.
É ponto assente: em matéria de Justiça ,o ministro Costa afirmou-se já um protagonista. E apenas em meia dúzia de dias de função...
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